PGR de Angola assume erro de divulgar nome de arguido sem antes o notificar

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O Procurador-Geral da República de Angola admitiu hoje ter sido um erro divulgar o nome do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas, constituído arguido, sem ter sido antes notificado.

Hélder Pitta Grós, que falava aos jornalistas à margem do Conselho Consultivo Alargado da Procuradoria-Geral da República (PGR), reconheceu que “não foi correto” que o general Geraldo Sachipendo Nunda tivesse ficado a saber que foi constituído arguido através dos meios de comunicação social.

O anúncio de que Geraldo Sachipengo Nunda foi constituído arguido no processo-crime sobre uma suposta tentativa de burla ao Estado angolano no valor de 50 mil milhões de dólares, de um financiamento tailandês para investimentos em projetos em Angola, ocorreu na segunda-feira, em conferência de imprensa realizada pela PGR.

“Nós devíamos tê-lo feito no local próprio, no sítio certo, mas, como disse, há falhas, nós somos seres humanos, estamos agora numa nova situação e estamos todos a aprender. Hoje tropeçamos, mas o importante é que cada vez que tropeçamos conseguimos levantar e caminhar” disse Hélder Pitta Grós.

Ao contrário da situação do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Hélder Pitta Grós considera que outro elemento constituído arguido no mesmo caso, o antigo diretor da Agência para a Promoção do Investimento e Exportação (APIEX), Belarmino Van-Dúnem, não deve estar preocupado pela divulgação do seu nome, porque há muito sabia que é arguido no processo.

“Ser arguido não significa que já tenha alguma responsabilidade criminal, ainda não foi acusado. Estamos na fase da instrução preparatória. Há indícios de ele ter cometido algum ilícito e vamos através da investigação chegar à conclusão, se de facto ele cometeu ou não”, disse o magistrado.

Belarmino Van-Dúnem manifestou publicamente o seu desagrado pelo facto de a PGR ter divulgado o seu nome, aludindo à presunção de inocência, posição que o Procurador-Geral da República considera estar no seu direito.

“Não há que ficar preocupado quando alguém é constituído como arguido. Agora quando for réu aí sim poderá preocupar-se, já vai estar em fase de julgamento, já há uma acusação contra ele, e, portanto, já há todos indícios mais ou menos acareados para que ele possa ser constituído para julgamento”, salientou.

Relativamente a outro arguido no processo, José Filomeno dos Santos, ex-presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola e filho do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, o magistrado negou que o mesmo tivesse ficado a saber através da comunicação social as medidas de coação aplicadas sobre si.

Em comunicado, José Filomeno dos Santos, constituído arguido num outro processo, sobre a transferência irregular de 500 milhões de dólares para um banco britânico, e impedido de sair do país, anunciou que tinha voluntariamente procedido à entrega, terça-feira, dos seus passaportes às autoridades judiciais, depois de tomar conhecimento da medida, através dos órgãos de comunicação.

Fonte: Lusa

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