PGR de Cabo Verde investiga suspeitas de “casamentos por conveniência” para vistos

O Procurador-Geral da República (PGR) de Cabo Verde, Óscar Tavares, anunciou que recebeu mais de 80 participações do Centro Comum de Vistos (CCV) sobre situações que configuram “casamentos por conveniência” para obtenção de vistos.

Segundo a agência de notícias cabo-verdiana, Inforpress, Óscar Tavares referiu que há denúncias de cabo-verdianos que têm casado com cidadãos de nacionalidade europeia para aumentar a possibilidade de obtenção de visto.

À saída de uma audição parlamentar com a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, que decorreu na quarta-feira, o magistrado referiu que os processos estão a ser investigados.

O PGR entendeu que, sendo um processo que abarcava várias comarcas, ou seja, casamentos que foram realizados em várias partes do território nacional, deveria ser investigado pelo Departamento Central Penal “por uma questão de estratégia de investigação”.

Assim, “a PGR despachou no sentido de se ter uma visão integrada global, para se perceber se os casamentos são numa perspetiva autonomizada por concelho ou se há uma estratégia por detrás disso que possa levar a outros fenómenos criminais”, explicou.

Segundo Óscar Tavares, há uma investigação em curso, com a participação de dois magistrados e a Polícia Judiciária, tendo o último confirmado que a mesma está na fase das diligências de terreno com a recolha de um conjunto de elementos.

E realçou que, caso se prove que se trata de casamentos por conveniência, “a lei considera o ato como crime” e o Ministério Publico terá, finda a instrução, de deduzir a acusação a todos aqueles que cometeram o referido crime.

Fonte: Lusa

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