PGR vai investigar cobrança fraudulenta de dívida ao Estado angolano nos últimos três anos

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A Procuradoria-Geral da República vai abrir uma investigação a uma denúncia feita pela secretária de Estado das Finanças sobre a cobrança, alegadamente fraudulenta, de dívidas do Estado angolano por parte de empresas prestadoras de serviços.

Em causa está a denúncia, terça-feira, pela secretária de Estado para o Tesouro, Vera Daves de Sousa, sobre cobranças por 1.700 empresas prestadoras de serviços ao Estado, entre 2014 e 2016, de atrasados não registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira, cujo valor ultrapassa um trilião de kwanzas (3,7 mil milhões de euros), sendo que 25% desse valor corresponde a serviços não prestados.

Hélder Pitta Grós, instado a comentar o facto, disse que sendo uma denúncia pública há todos os motivos para a Procuradoria-Geral da República iniciar um processo de inquérito para se aferir o que se passa.

O magistrado referiu que, apesar de ser de conhecimento público, que “alguma coisa não estava bem em relação à dívida pública”, apenas, na terça-feira, a PGR soube “de fonte segura”.

“Atempadamente soubemos que o Ministério das Finanças tinha mandado fazer um trabalho por algumas empresas para verem de facto o que se passava e ficamos a aguardar que esse trabalho fosse feito. Temos agora o resultado, que já foi divulgado e a partir daí vamos trabalhar com base nesses resultados”, disse Hélder Pitta Grós, que falava à margem do XXIV Conselho Consultivo Alargado da PGR.

Segundo Vera Daves de Sousa, durante 2017 foram assinados acordos de regularização de dívida no valor de 87.170 milhões de kwanzas (mais de 329 milhões de euros), correspondente a atrasados de 137 prestadores de serviços.

Vera Daves de Sousa revelou que continua o trabalho de certificação, mas foi já constatado que “25% do que foi analisado era um serviço que não foi prestado, que era uma fraude”.

Trata-se de dívidas maioritariamente contraídas à margem dos pacotes orçamentais, descritas como visando atender situações de emergência.

A governante avançou que as empresas especializadas com as quais o Ministério das Finanças está a trabalhar fazem a auditoria ao processo “e o Estado tem poupado muito dinheiro com esse processo de certificação”, que deverá levar dois anos.

“Porque se se avançasse pagando sem esse processo de certificação – que leva tempo, é certo, por isso é que os prestadores de serviço reclamam tanto, porque leva tempo -, mas se não levar esse tempo vamos pagar às cegas e é um perigo, não podemos alimentar fraudes, temos que cortar o mal pela raiz e a única forma que temos de cortar é analisar os processos com rigor e vagar”, avisou.

A governante angolana avançou ainda que está em preparação a Lei de Responsabilidade Fiscal, para assegurar que os gestores de unidades orçamentais são fiscalmente, civilmente e criminalmente responsabilizados pela contratação de despesas fora de sistema.

A par deste projeto de lei, indicou ainda Vera Daves de Sousa, deverá ser reforçada contratação pública eletrónica, iniciada nos Ministérios das Finanças e da Saúde a título de experiência.

“O objetivo é que se realizem leilões para contratar bens e serviços no sistema, para ser o processo mais transparente, para se contratar a empresa que tiver melhor binómio qualidade-preço e assim assegurar e reforçar que tudo esteja no sistema e tudo tenha um contrato”, frisou.

Fonte: Lusa

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