Poder autárquico e gradualismo na sua implantação

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A criação e implantação do poder autárquico é uma questão muito séria e tem de ser vista com toda a honestidade e sentido patriótico. O êxito desta tarefa nacional não se compadece com vistas curtas, mesquinhas disputas de hegemonias partidárias, intenções de o partido dominante na vida angolana só ver como vai conservar a sua hegemonia a nível local ou os partidos da oposição só verem como poderão adquirir hegemonias locais. A luta política pelo exercício do poder nos vários escalões é legítima e salutar, mas tem como limites os prejuízos que pode causar ao País e às populações.

O anúncio oficial de que o executivo quer, de facto, implantar proximamente o poder local desencadeou uma onda de entusiasmo nos mais diversos sectores da sociedade angolana e está a provocar empenhado e sadio debate (na Assembleia Nacional, dentro dos partidos, na comunicação social, em associações, no meio académico). Aparecem sugestões e propostas, esgrimem-se argumentos em favor de tal ou tal caminho a seguir, sendo que a questão maior que se tem levantado é a do GRADUALISMO.

Ou seja, sobre a maneira progressiva de se implantar o poder local. A ideia do executivo é de que a implantação se fará gradualmente por municípios; serão escolhidos alguns para uma experiência piloto e, depois da verificação dos resultados, se irá alargando a experiência a outros até se atingir a totalidade. Esta opção é contestada por vários sectores da sociedade, incluindo partidos políticos, defendendo que o poder autárquico deve logo abranger todo o território nacional.

A discussão pode ser resumida nas duas seguintes perguntas:

1. estender gradualmente a todo o país o poder autárquico depois de experiências em alguns municípios?

ou

2. fazer uma implantação simultânea do poder autárquico em todo o território, mas atribuir gradualmente as competências detidas actualmente pelo poder central?

Ambas comportam riscos políticos. A primeira opção desencadeia ressentimentos locais e regionais, o que pode levar a graves divisões no país. A segunda pode criar desilusão em certos sectores porque não são logo atribuídos todos os meios e competências às autarquias para o exercício dum pleno poder local.

Ponderadas estas questões, respondo que, para mim, a segunda é mais aglutinadora e fácil de resolver. Porquê?

As populações das diferentes regiões e seus líderes preferem estar em pé de igualdade no todo nacional, daí esperarem que o poder autárquico chegue a todos ao mesmo tempo. Por outro lado, não havendo inicialmente recursos humanos e financeiros para uma completa atribuição de competências do poder central ao poder local, é preciso delegar só as competências exequíveis. Estabelecer etapas nesse sentido. Mas, atenção, todos os municípios devem ter as mesmas competências! Também é necessário calendarizar a sucessiva atribuição de competências ao poder local, para que cada município esteja situado e se vá preparando para a etapa seguinte. O estabelecimento do calendário obrigará o executivo a agir em conformidade.

Há questões de que se fala como a actual diferença entre municípios quanto à cobrança de impostos, recursos humanos e técnicos, infraestruturas, etc. Contudo, não podem ser obstáculo à extensão do poder local a todo o país, porque existem mecanismos de toda a ordem: legislativos, orçamentais, financeiros, administrativos, para resolver esses problemas, tendo presente estes dois fundamentais princípios: coesão social no todo nacional e subsidiariedade entre regiões. E lembro que há uma vasta experiência de poder local em numerosos países do mundo que muito nos poderá ajudar. E sabemos que há em Angola muita gente capaz para o sucesso desta enorme tarefa nacional que ainda está tão atrasada: a implantação do poder autárquico que é o pilar da democratização do país.

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