Portugal condenado por morte há 19 anos

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O Estado português foi condenado nesta terça-feira, 19, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) a pagar uma indemnização de 23 mil euros à viúva de um homem que morreu há 19 anos, depois de ter sido submetido a uma cirurgia no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia para remoção de pólipos nasais.

Numa primeira decisão do TEDH, de 15 de dezembro de 2015, Portugal foi condenado a pagar 39 mil euros a Maria Isabel Fernandes, que decidiu avançar para as instâncias europeias depois da Justiça portuguesa ter absolvido um dos médicos envolvidos no caso, em janeiro de 2009, do crime de homicídio por negligência.

O Estado português recorreu da decisão em março do ano passado e a viúva viu agora o TEDH reforçar que houve violação do artigo 2 da Convenção dos Direitos do Homem, relativo ao direito à vida, e que “o sistema jurídico português foi ineficaz” .

O homem foi submetido à cirurgia a 27 de novembro de 1997 e teve alta no dia seguinte. No dia 29, dirigiu-se às Urgências com fortes dores de cabeça. Já em dezembro, foi mais três vezes ao hospital e hospitalizado por duas vezes durante este processo.

A 3 de fevereiro de 1998, recebeu nova alta hospitalar. Catorze dias depois, era novamente internado, desta vez no Hospital de Santo António, no Porto, onde veio a morrer a 8 de março de 1998.

Do colectivo de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, constituído por 17 magistrados, 15 votaram a favor da condenação do Estado português e dois votaram contra. É considerado que o sistema de saúde falhou em providenciar uma resposta médica adequada.

189 juízes já passaram pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem desde 1959, data em que a instituição foi criada. Com sede em França, tem como missão garantir que os princípios previstos na Convenção dos Direitos do Homem são garantidos.

Fonte : CM

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