Portugal é dos países europeus com mais violência policial

Portugal está no topo dos países da Europa Ocidental com o maior número de casos de violência policial, diz a advogada Julia Kozma, responsável pela delegação do Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa que visitou Portugal em 2016. Os riscos de abusos, afirma, são maiores para afrodescendentes portugueses e estrangeiros, o que indicia discriminação racial pela parte das forças de segurança.

A delegada do comité, que lança hoje um relatório sobre Portugal, lamenta “a ausência” de “consciência” do Ministério da Administração Interna (MAI) de que existe um alto risco de maus tratos pela PSP ou GNR. “Pensa que o facto de existir a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) é suficiente”, mas “isto é algo estrutural e sistemático, a solução tem que vir do MAI.”

Em resposta, o MAI diz que ” a formação das polícias incorpora a prioridade dada aos direitos humanos e a firme oposição a quaisquer práticas xenófobas ou racistas, contribuindo para a boa avaliação de Portugal como país inclusivo e tolerante”. Além disso, “as violações à lei são investigadas pelas próprias forças de segurança, pelo IGAI e transmitidas de imediato ao Ministério Público “. Mas para o comité é urgente tomar medidas e garantir a investigação dos casos, alargando as competências e os recursos humanos da IGAI.

Este órgão do Conselho da Europa faz visitas-surpresa a instituições que têm à sua guarda pessoas privadas da liberdade ( o nome completo é Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Degradantes ou Desumanos, CPT, na sigla em inglês). Uma delegação esteve em Portugal entre 27 de setembro e 7 de Outubro de 2016. A preocupação com a violência policial já existia no relatório de 2013.

Embora tenha dados quantitativos, revelá-los não é uma prática do CPT. Porém , a advogada diz que registou em Portugal um número considerável de casos em que se confirmaram abusos. “Na nossa linguagem ‘um número considerável ‘ é muito.” E explica que as comparações são retiradas das centenas de entrevistas que fizeram em Portugal e nos outros países. Há oito anos a trabalhar para que este órgão, Kozma garante que as entrevistas são seguidas de uma investigação. O número de queixas de violência policial que chegam à IGAI também é um indicador da escala onde o CPT coloca o país: o relatório cita dados de 2015 que somam 248 queixas de ofensas físicas pela parte da GNR e PSP. E, mesmo assim, demostram “apenas parte” da realidade, refere.

Uma das lacunas mencionadas pelo CPT é a ausência de resposta da parte do Ministério Público àquele organismo sobre o número de casos que chegam aos tribunais. “Muitos dos casos que estão na IGAI deviam ser levados à justiça. É preciso ter noção de que isto é um problema”, sublinha a advogada para quem predomina um sentimento de impunidade, já que as queixas não têm tido consequências criminais .

Fonte: Público.