Portugal: Há neste momento 11 antigos governantes a contas com a justiça

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Entre ex-ministros e ex-secretários de Estado, há neste momento pelo menos 11 antigos governantes a contas com a justiça portuguesa por suspeitas de crimes de colarinho branco cometidos no exercício de funções.

São em número suficiente para formar um Governo. A contabilidade feita pelo jornal PÚBLICO não inclui casos antigos como sentenças já definitivas, como por exemplo Costa Freire, nos anos 90, ou mais recentemente o ex-secretário de Estado do PSD Paulo Júlio. Nem ex-governantes visado por crimes alheios às funções públicas como Manuel Carrilho (violência doméstica), Duarte Lima ( homicídio) ou Oliveira e Costa (BPN).

O que está em causa é um elenco de crimes que vai da corrupção ao branqueamento de capitais, destinado a lavar o dinheiro obtido de forma ilícita. Mas nem sempre é de dinheiro que se trata nestes casos : há situações em que os governantes foram pagos em géneros. É este por exemplo o caso dos quatro ex-secretários de Estado envolvidos no caso Galpgate, em que estão em causa as estadias pagas pela petrolífera a convidados para assistirem os jogos que a selecção nacional de futebol disputou em França no Euro de 2016.

João Vasconcelos era secretário de Estado da Indústria, Jorge Costa Oliveira da Internacionalização e Fernando Rocha Andrade, dos Assuntos Fiscais. Demitiram-se todos no Verão passado do Governo de António Costa, dias antes de terem sido constituídos arguidos. As suspeitas do Ministério Público também recaíram sobre o administrador executivo da Galp Carlos Costa Pina, que foi secretário de Estado do Tesouro e das Finanças de José Sócrates. Em investigação estão factos susceptíveis de integrarem o recebimento indevido de vantagem, previsto na lei dos crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos. Só quando o inquérito terminar se verá se haverá acusação ou arquivamento.

Milhões em viagens, carros e vinhos

O Ministério Público acusa cinco administradores do grupo de ensino particular GPS (Gestão e Participações Sociais) e dois decisores públicos de se terem apoderado de mais de 36 milhões de euros do Estado, que estavam destinados aos colégios que administravam através de contratos de associação, entre 2005 e 2013.

O despacho da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, com 268 páginas e datado de sexta-feira, foi citado esta semana pelo Expresso e detalha o destino dos fundos desviados. Cruzeiros, viagens aos estrangeiro, mobiliário e refeições com facturas de milhares de euros estão entre os gastos apresentados pelos administradores.

Na lista de arguidos estão o presidente do grupo e ex-deputado socialista António Calvete, o ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa José Manuel Canavarro, e José Almeida, antigo director regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.

Fonte: Público.

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