Portugal: Nacionalidade para filhos de imigrantes há dois anos no país

Os filhos de estrangeiros que residam em Portugal há dois anos vão ser considerados portugueses originários, excepto se declararem que não o desejam , “invertendo a actual regra”. Isto irá encurtar o prazo na lei até agora em vigor, que exigia aos pais que estivessem a viver em Portugal há pelo menos cinco anos .

Outra alteração significativa é o pedido de nacionalidade pela via da ascendência: pais de portugueses de origem podem vir a ter acesso à nacionalidade dos filhos desde que residam há pelo menos cinco anos em Portugal, independentemente da sua situação legal.

Estas são algumas das alterações à lei da nacionalidade que o Parlamento português aprovou nesta sexta-feira, 20 de abril. E que vão facilitar o acesso à nacionalidade, quer pela via originária, quer pela naturalização, aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.

O diploma segue para promulgação do Presidente da República.

Por outro lado, será possível a naturalização de menores não necessariamente nascidos em Portugal desde que um dos progenitores viva em território português durante pelo menos cinco anos antes do pedido. Poderá ser assim mesmo que o progenitor esteja em situação irregular, e desde que o menor tenha concluído “pelo menos um ciclo de ensino básico ou secundário” em Portugal. Na lei anterior era necessário que o progenitor tivesse título de residência válido e vivesse em Portugal há seis anos .

Ficou ainda definido que a nacionalidade está vedada a quem tenha sido condenado a uma pena de prisão de três anos (antes eram impeditivas as situações menos gravosas de multa para um crime cuja moldura penal abstracta fosse igual ou superior a três anos).

Toda a esquerda (PS, BE, PCP e PEV) votou a favor, assim como o PAN, num total de 118 votos. Os 16 deputados do CDS-PP presentes votaram contra e os 79 do PSD abstiveram-se.

O texto aprovado veio substituir os projectos de lei que o PSD, BE, PCP, PS e PAN entregaram no ano passado na Assembleia da República mas que na discussão na especialidade acabaram por dar lugar a um projecto de lei que agregou medidas propostas por todos e outras resultaram de um encontro de posições.

Em termos regimentais, BE, PCP, PS e PAN tiveram de retirar os seus projectos de lei. E o do PSD, apesar de ter contribuído para a discussão, foi levado à votação em plenário pela bancada e acabou chumbado como expectável. Só o PAN votou ao seu lado.

Fonte: Público

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