Portugal: Parlamento discutiu saída de Portugal do Acordo Ortográfico

O Parlamento português discutiu na tarde desta quarta-feira uma petição e uma proposta do PCP relativa à saída de Portugal do Acordo Ortográfico, mas foi o único partido que saiu em defesa.

PSD, PS, CDS e BE demarcaram-se do projeto do PCP, que pretende a desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, ainda que admitam a necessidade de o aperfeiçoar.

Na defesa do projeto de resolução n.º 1340/XIII/3.ª, que recomenda a saída de Portugal, a deputada comunista Ana Mesquita foi a única a defender a proposta na Assembleia da República, alegando que o Acordo tende a “transformar-se num atoleiro cujas consequências se desconhecem”, além de subsistirem dificuldades na sua aplicação.

Sublinhando que o PCP “não tem ‘fixismos’ na escrita”, Ana Mesquita considerou que a existência do acordo só teria sentido se integrado numa política global da língua e que tal como existe não passa de uma “imposição legislativa desligada da realidade concreta e da comunidade”.

Para a deputada, Portugal deve abandonar o Acordo Ortográfico até porque este não passou de “experimentalismo ortográfico sobretudo para os alunos que tiveram de o aplicar”.

Ana Mesquita invocou ainda a petição de “Cidadãos contra o Acordo Ortográfico”, considerando que o fato de contar com mais de 20.000 assinaturas é elucidativo de que os portugueses dizem não ao AO.

A petição conta com assinaturas de nomes como Bagão Félix, António Lobo Antunes, Mota Amaral, Manuel Alegre, Rui Veloso, entre outros. Além de subscritores como a Sociedade Portuguesa de Autores, Associação Nacional de Professores de Português e o Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Por seu turno, o deputado social-democrata José Carlos Barros considerou o projeto de resolução do PCP “extemporâneo”, sublinhando haver muita coisa a discutir sobre o Acordo.

“É incompreensível e inaceitável” que os ministros da Cultura e da Educação não queiram discutir o relatório da aplicação do Acordo na Comissão de Cultura, frisou o deputado do PSD, alegando que os sociais-democratas não fazem como o PS, que “diz que não se passa nada quando tem um elefante sentado na sala”.

Também o deputado socialista Diogo Leão considera que a pretensão do PCP não é positiva, uma vez que “os motivos que originaram o Acordo se mantêm atuais”.

O deputado centrista Nuno Magalhães defendeu que se aguarde pelo final do trabalho da Comissão de Avaliação de Aplicação do Acordo Ortográfico, e pela elaboração do relatório final, sustentando, porém, a necessidade de o acordo integrar as propostas de melhoria sugeridas pela Academia de Ciências de Lisboa.

Coube ao deputado Jorge Campos defender a posição do Bloco de Esquerda, tendo admitido que os bloquistas reconhecem a existência de problemas no Acordo, mas não se reveem na desvinculação de Portugal.

Jorge Campos considerou ainda que o abandono do AO de 1990 acarretaria “riscos, nomeadamente a nível de tratados internacionais e de manuais escolares”.

O projeto de resolução dos comunistas é votado na sexta-feira.

O acordo internacional foi assinado em 1990, pelos países de língua portuguesa (Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe) e o Governo português aprovou uma resolução em dezembro de 2010 determinando a sua aplicação no ano letivo de 2011/2012.

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