Portugal : Sócios da Deloitte pagam 9 milhões de euros ao Fisco para evitar litígios com dividendos de Angola

Foram vários meses de contactos entre a Autoridade Tributária (AT) e os responsáveis da Deloitte Portugal. Na sequência da revelação pelo Expresso de como num só ano os sócios portugueses da Deloitte haviam recebido 53 milhões de em dividendos através de uma estrutura de empresas em Malta, e após uma denúncia anónima de 2017 sugerir a possibilidade de isso configurar um crime de fraude fiscal, a AT pôs-se no terreno.

Com o Fisco a considerar que tirar dividendos de Angola através de Malta é uma operação regular, mas que a forma como alguns desses dividendos chegavam depois a Portugal levantava problemas.

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Como resultado, 48 sócios da Deloitte decidiram pagar 9 milhões de euros de Impostos sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS), pondo uma pedra sobre o assunto. E em Dezembro de 2018 o processo foi arquivado.

De acordo com um despacho da DSIFAE (a divisão antifraude do Fisco) a que o Expresso teve acesso, foram passadas a pente fino todas as empresas do universo da Deloitte em Portugal entre 2013 e 2017. A investigação apurou que, naquele período, os sócios da Deloitte declararam em Portugal 130 milhões de euros de dividendos recebidos de Malta.

O dinheiro chegou contudo de formas diferentes. 97 milhões de euros foram distribuídos pela Monty (uma empresa maltesa, accionista da Deloitte International), que era directamente detida pelos 48 sócios da Deloitte, em partes iguais. Já 32,6 milhões de euros foram distribuídos por outras três empresas maltesas também accionistas da Deloitte International (Kane, Ramp e Primus) que, por seu turno, eram detidas por sociedades dos sócios portugueses. Destes, 31,9 milhões de euros foram declarados em 2015.

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O Fisco não viu problema na primeira parcela de 97,4 milhões de euros, porque os dividendos foram distribuídos directamente aos sócios que pagaram logo à cabeça 28% de IRS. Mas já considerou que os restantes 31,9 milhões de euros eram, na verdade, um rendimento da mesma natureza do declarado na esfera individual, devendo por isso ser tributado a 28% assim que chegam às sociedades portuguesas.

A interposição de empresas portuguesas para o recebimento de dividendos de Malta era, na óptica da AT, “um esquema de aproveitamento abusivo ” para evitar a tributação a 28% (que só ocorreria se algum dia essas empresas distribuíssem dividendos aos seus donos, e que não aconteceria se o dinheiro fosse usado para outros fins, como, por exemplo, a compra de imóveis ou automóveis).

O relatório da DSIFAE diz que, na sequência deste diferendo, foram realizadas regularizações voluntárias em sede de IRS que representaram mais de 31,8 milhões de euros de acréscimo ao rendimento colectável. E isso gerou para os cofres do Estado exactos 8.993.540,92 euros em IRS. E 872.119,78 em juros. Os sócios da Deloitte preferiram não arriscar litígios com a AT, e no final de 2018 entregaram declarações de substituição para o ano 2015.

Com o pagamento, a AT deu a situação por regularizada e arquivou o processo. Em aberto está a investigação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, que corre na sequência de uma denúncia anónima de Setembro de 2017, conforme o Expresso noticiou na sua última edição.

Sócios da Deloitte receberam 130 milhões de euros de Angola através de Malta

Do despacho de arquivamento que a DSIFAE emitiu a 20 de Dezembro de 2018 fica ainda evidente que, para a Autoridade Tributária (AT), o uso da estrutura de Malta pelos sócios da Deloitte não configurou qualquer crime fiscal.

“Não foram detectados indícios de que os dividendos provenientes de Malta, com origem em Angola, se reportassem a operações que pudessem ser localizadas no território nacional ou que devessem ter sido aqui tributados de maneira diferente na esfera de outras entidades”, refere o documento consultado pelo Expresso.

A Deloitte terá justificado a estrutura de Malta como necessária para fazer chegar os dividendos de Angola aos sócios num período em que Luanda não só limitava a detenção de empresas angolanas por investidores estrangeiros como travava o repatriamento de capitais para Portugal.

Em Portugal, a Deloitte opera com um conjunto de empresas detidas por meia centena de sócios. A impossibilidade de replicar essa estrutura accionista em Angola, onde se exige que a maioria das sociedades sejam detidas por investidores angolanos, levou o grupo a criar uma sociedade angolana detida por Luís Magalhães (ex-presidente da Deloitte Portugal, que tem nacionalidade angolana), que distribuía através de Malta os dividendos aos sócios que não podiam participar na empresa de Luanda.

Além disso, a auditora e consultora terá feito prova de que os serviços prestados à Luanda pela Deloitte Portugal foram tributados em Lisboa, assumindo os pagamentos de Malta a natureza de dividendos aos sócios, independentes de estes trabalharem ou não com Angola.

O que não terá convencido o Fisco, acabando por motivar o pagamento voluntário dos 9 milhões de euros, foi a criação, em Agosto de 2014, de três sociedades maltesas, cada uma delas detida por mais de uma dezena de empresas portuguesas. Se a holding inicial, designada Monty, tinha 48 accionistas individuais (todos sócios da Deloitte), as outras três só tinham sócios-empresa: a Kane era detida por 13 empresas portuguesas, a Ramp por outras 13 e a Primus por 14.

A estrutura de Malta mantém-se, assim, activa, apesar de o fluxo de dividendos ser menor, e nos últimos anos, sobretudo depois dos “Malta Files”, houve algumas saídas e entradas. Em Outubro de 2018 entraram na Primus três novos sócios a título individual. Em Março de 2019 outros três sócios abandonaram Malta. Um dos sócios que saíram de Malta acabou por encerrar a empresa portuguesa através da qual participava na estrutura em 26 de Abril deste ano.

KPMG investigada por falhas enquanto auditora do BES e do BESA (BES Angola)

A idoneidade dos supervisionados , nomeadamente dos auditores, é “uma das prioridades” da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o órgão regulador português está a afinar um modelo de avaliação para que este tenha critérios objectivos e transparentes, assumiu esta semana no Parlamento, a presidente do órgão regulador, Gabriela Figueiredo Dias.

O órgão regulador português está desde 2016 com um processo de investigação de eventuais falhas do cumprimento das regras por parte da KPMG, enquanto auditora do Banco Espírito Santo (BES) e do BESA (BES Angola), e aguarda-se o desfecho.

A KPMG já foi condenada a uma coima de 3 milhões de euros numa contra-ordenação do Banco de Portugal, do qual recorreu.

Fonte: Expresso.

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