Portugueses de quarentena em Angola não poderão votar
Os portugueses que cumprem quarentena em Angola não poderão votar nas Presidenciais do próximo dia 24 de Janeiro, em Portugal, por falta de alternativas à votação presencial, esclareceu o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) do país.
“Portugal respeita e cumpre as regras de saúde pública impostas por cada Estado no exercício da sua soberania. Não está prevista qualquer alternativa à votação presencial que decorrerá nas assembleias de voto constituídas nas missões diplomáticas e postos consulares da rede externa portuguesa”, adiantou o MNE .
Os eleitores portugueses inscritos no recenseamento de Luanda poderão votar, presencialmente, nos dias 23 e 24 de Janeiro, nas instalações do consulado-geral de Portugal em Luanda (Avenida de Portugal, 50), enquanto os recenseados nas províncias da jurisdição do consulado-geral de Portugal em Benguela, votam nas instalações no Largo do Pioneiro, 21, em Benguela.
Está contemplada também a votação antecipada no estrangeiro, entre 12 e 14 de Janeiro, para eleitores que estejam recenseados em Portugal, mas que se encontrem transitoriamente deslocados em Angola por imperativo decorrente das suas funções profissionais, académicas ou outras previstas na lei, não o podendo fazer em território nacional.
Nas anteriores eleições presidenciais, de 2016, estavam recenseados em Angola menos de mil eleitores distribuídos por Luanda (641) e Benguela (215).
O MNE sublinhou que o direito de voto na eleição do Presidente da República “é exercido presencialmente e directamente pelos eleitores”, o que decorre da Lei Eleitoral que tem por base a Constituição da República Portuguesa e não contempla outras formas de participação no sufrágio.
Angola obriga os cidadãos que estiveram no estrangeiro a cumprir quarentena domiciliar por um período mínimo de sete dias, para prevenir a doença, sendo Janeiro um mês de regresso para muitos portugueses que se deslocaram ao seu país para passar o Natal.
