PR determina comutação de penas de ex-militares condenados em 2017

Em decreto assinado ontem, 1 de Março, João Lourenço sustenta que a decisão tomada tem atenção o fim das penas e das medidas de política criminal aplicadas aos réus do referido processo.

A 15 de Março de 2017, de um grupo de 37 ex-militares, o Tribunal Provincial de Luanda condenou sete com penas de quatro a dez anos de prisão, por crimes de associação de malfeitores, posse ilegal de armas, coacção e atentado contra José Eduardo dos Santos.

O réu Celestino Leonardo, considerado líder dos antigos militares, foi condenado a dez anos e seis meses de prisão, tendo o tribunal absolvido 28 arguidos, detidos em 2016, a maioria por expirar o prazo de prisão preventiva.

Beneficiam da decisão presidencial os réus Celestino Ferreira Leonardo, David Rufino Essanjo, Domingos Fernando, Francisco Teka, Mário Pinto, Paulo André Tomás Camambala, Raimundo Chiquete e Xavier Fernando.

São na sua maioria militares desmobilizados das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), braço militar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), durante a guerra civil, que terminou em 2002, e estavam a ser acusados de associação de malfeitores, posse ilegal de armas e atentado contra o Presidente da República, na forma frustrada, previsto para a madrugada de 31 de Janeiro de 2016.

O Presidente da República sublinhou que a medida surge igualmente da necessidade de se “permitir que todos os cidadãos abracem, em consciência, os projectos de construção de um país democrático, adoptando para o efeito um comportamento ético, moral e socialmente digno de aceitação”.

“[Tudo] assente no respeito e observação dos valores defendidos pela Constituição da República de Angola e das normas jurídicas vigentes à luz do direito positivo angolano”, lê-se no decreto ontem assinado por João Lourenço.

Fonte: Lusa

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