Preços deverão aumentar em Angola com corte de 25% nos subsídios do Estado

O Governo angolano pretende cortar em 25%, equivalente a 275 milhões de euros, os subsídios que atribui às empresas públicas para manutenção dos preços aos consumidores, em serviços como transporte e energia, que deverão aumentar este ano.

A informação resulta de cálculos feitos hoje pela agência Lusa com base na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 e no documento aprovado para 2017, ano em que estes subsídios “a preços” atribuídos a empresas públicas não financeiras tiveram um peso, previsto, de 3,37% do total de despesas públicas.

Na proposta para 2018, que é discutida e votada na generalidade na quinta-feira, na Assembleia Nacional, o Governo propõe uma verba total para esta rubrica de 187,2 mil milhões de kwanzas (832 milhões de euros), equivalente a um peso de 1,93% nas despesas globais do OGE.

Trata-se de um corte de 62 mil milhões de kwanzas (275 milhões de euros) no espaço de um ano.

Para o ano de 2015, no OGE aprovado em dezembro de 2014, antes do agravamento da crise económica, financeira e cambial decorrente da quebra da cotação do petróleo, esta mesma rubrica tinha um peso total nas despesas públicas superior a 7%, equivalente a 520 mil milhões de kwanzas (2.300 milhões de euros, à taxa de câmbio atual).

Acompanhando o corte para este ano, o Governo angolano aponta, no relatório de fundamentação do OGE de 2018, o objetivo de realizar um “ajustamento do preço dos bens e serviços que estão sob o regime de preços fixados”, por forma “a otimizar os subsídios a preços”.

Nas ações de política para a otimização do Setor Empresarial Público, o documento vai ainda mais longe, apontando uma “redução dos subsídios a preços nos setores de energia, água e transportes, ferroviário, marítimo e terrestre, através da revisão das tarifas”.

Mas “adotando uma abordagem de salvaguarda das camadas mais pobres da população”, lê-se ainda.

O parlamento angolano agendou para 18 de janeiro a votação, na generalidade, da proposta de lei do OGE para 2018, o primeiro do executivo liderado por João Lourenço, que prevê um crescimento económico de 4,9%.

As contas do Estado angolano para 2018 preveem um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (3.500 milhões de euros), equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de ‘buraco’ nas contas nacionais.

Estima despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (48.300 milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do PIB.

A votação final da proposta está prevista para 15 de fevereiro, no parlamento angolano, conforme previsto na legislação, dada a realização de eleições gerais em agosto de 2017.

O défice estimado de 2,9% é o quinto consecutivo, depois dos 5,3% do PIB previstos no OGE para 2017, de 7% em 2016, 3,3% em 2015 e de 6,6% em 2014, quando se iniciou a crise das receitas petrolíferas.