Presidente João Lourenço anunciou revisão pontual da Constituição

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O Presidente da República anunciou, no início desta semana, uma revisão pontual da Constituição com o objetivo de clarificar os mecanismos de fiscalização política, dar direito de voto a residentes no estrangeiro e eliminar o princípio de gradualismo nas autarquias, entre outros.

João Lourenço, na segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, sublinhou que os detalhes das propostas, o respectivo sentido, o alcance e o fundamento serão apresentados publicamente.

“Com esta proposta de revisão pontual da Constituição pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências”, destacou.

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