Privatização de empresas públicas pode impulsionar mercado de acções

A privatização integral e parcial de 74 empresas públicas angolanas vai impulsionar o surgimento de um mercado de acções corporativas.

O programa de privatização integral e parcial de 74 empresas públicas, a aprovar pelo Governo angolano, vai impulsionar o surgimento de um mercado de ações corporativas, disse o presidente da Comissão de Mercados de Capitais (CMC), citado este sábado na imprensa local.

Manuel Gavião, que falava à imprensa à margem da 41.ª Reunião Bianual do Comité de Seguros, Valores Mobiliários e Instituições Financeiras Não-Bancárias da África Austral (CISNA), lembrou que grande parte das privatizações definidas pelo Governo do Presidente João Lourenço será feita através da Bolsa de Dívida de Valores de Angola (BODIVA).

Nesse sentido, advogou a necessidade da aprovação efetiva do programa – o Governo angolano ainda não divulgou a lista de empresas públicas a privatizar – para que as empresas que reúnam os requisitos de admissão no mercado bolsista concretizem esses objetivos. Segundo Mário Gavião, é importante para Angola ter um mercado de títulos e secundário que funcione em pleno, porque será a partir deste que se estabelecerá a curva de referência para o surgimento de outros mercados de ações e dívida corporativa. Apontou a auditoria das contas, bem como a estrutura de governance virada para a transparência e que siga as melhores práticas como os principais requisitos necessários para admissão das empresas na Bolsa.

A Comissão de Mercados de Capitais (CMC), no quadro das privatizações de empresas e outros desafios, fez sair regulamentos dos emitentes de valores mobiliários, das ofertas públicas, enquanto a BODIVA publicou um conjunto de normas que estabelecem os requisitos para a negociação no mercado.

“As condições estão criadas para as empresas. Tão logo preencham os requisitos de admissão na Bolsa, podem ter o espaço para irem ao mercado e abrirem o seu capital”, referiu.

De janeiro a setembro deste ano, foram transacionados na BODIVA 598.820 milhões de kwanzas (1.715 milhões de euros), registando um aumento na ordem de 63,18% em comparação com o período homólogo de 2017. A 27 de julho deste ano, o Governo angolano anunciou o envio, para a Assembleia Nacional, que retomará os trabalhos na próxima segunda-feira após as férias, da proposta de Lei de Bases das Privatizações, mas não adiantou quais as empresas a privatizar. A proposta de lei, esclareceu então o Governo, visa regular os processos de privatizações e reprivatizações de empresas públicas, participações sociais detidas diretamente pelo Estado ou por outras entidades públicas, bem como de outros ativos e bens públicos, “promovendo a redução do peso do Estado” na Economia.

A 10 de maio último, a Lusa noticiou que o Governo angolano prevê privatizar 74 empresas públicas a médio prazo, sobretudo do setor industrial, processo que entre 2013 e 2017 permitiu um encaixe financeiro para o Estado de quase 20 milhões de euros.

“Angola pretende privatizar mais 74 empresas a médio prazo. Globalmente, o Governo pretende vender toda a sua participação nessas empresas, a maioria das quais opera no setor industrial”, referiu o executivo, recordando que a política de longo prazo do Governo passa pela ideia de que as empresas que não sejam obrigadas a permanecer na esfera pública, por questões políticas, “devem ser privatizadas”.

“O Governo quer que futuras privatizações sejam realizadas através de um processo claro e competitivo, para o qual, na medida do necessário, as leis de privatização de Angola serão atualizadas”, acrescentou. Angola introduziu em 1994 a nova legislação sobre privatizações, para aumentar a eficiência, produtividade e competitividade da indústria do país, nacionalizada após a independência de Portugal, proclamada a 11 de novembro de 1975.

As fábricas de cerveja Cuca e Ngola, a empresa de café Liangol, a transportadora Manauto ou a fábrica de vidro Vidrul foram algumas das empresas históricas privatizadas. Entre 2001 e 2005, o Governo angolano chegou a identificar 102 empresas para privatização total ou parcial, processo que não chegou a ser concluído.

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