O Programa de Privatizações (ProPriv) agora lançado em Angola engloba empresas com capital português, como é o caso do Banco Caixa Geral Angola (BCGA), onde a Caixa Geral de Depósitos detém 51% do capital, da Mota-Engil Angola, controlado a 80% pelo grupo de construção, e da Sonangalp, rede de distribuição de combustível em Angola e na qual a petrolífera portuguesa é dona de 49%.
Aqui, o vendedor é o mesmo, com a Sonangol a cumprir a estratégia de redimensionamento e de foco na sua actividade principal, a da exploração petrolífera. Contas feitas, são cerca de 50 as empresas do universo Sonangol a serem alienadas total ou parcialmente ao abrigo do ProPriv, que decorre entre este ano e 2022, incluindo-se aqui a abertura de capital da própria petrolífera estatal angolana ( a maior companhia do país).
Ao todo, o Executivo de João Lourenço planeia envolver 195 empresas neste processo, com destaque, de acordo com o calendário estabelecido, para este ano (81 empresas, das quais 80 por concurso) e para o ano que vem (90, das quais 81 por concurso). No caso das participações detidas pela Sonangol no banco dominado pela CGD e na Mota-Engil Angola, o timing estabelecido para as alienações, ambas por concurso, é o do ano que vem .
Questionada pelo PÚBLICO sobre a privatização em curso, se tem direito de preferência na compra da posição accionista e qual a perspectiva de poder vir a ter um novo sócio neste mercado ( tido como estratégico), fonte oficial do banco estatal português referiu apenas que está “a acompanhar o assunto” e que ” mantém um diálogo contínuo com os restantes accionistas do banco e com as autoridades”.
Além da Sonangol, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) conta ainda com dois investidores individuais angolanos na estrutura accionista do Banco Caixa Geral Angola : Jaime Freitas e António Mosquito, cada um com 12%.
O primeiro, Jaime Freitas , é um dos grandes empresários angolanos, dono do grupo Cosal ( ligado ao comércio automóvel e representante em Angola da marca sul-coreana Hyundai), tendo em 2016 adquirido uma fatia de 3,25% do Banco de Negócios Internacional Europa (BNI Europa, de origem angolana e com sede em Portugal) e 50% do capital da MCoutinho, empresa portuguesa de retalho automóvel.
Quanto a António Mosquito, este é líder do grupo empresarial angolano GAM e foi accionista da construtora Soares da Costa e do grupo dono do Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF.
Por parte da Mota-Engil, fonte oficial afirmou que o grupo não fazia comentários sobre os seus negócios devido à proximidade da apresentação de resultados semestrais, que irá ocorrer na quinta-feira. No relatório e contas referente ao ano passado, a construtora (que tem a Sonangol como um dos seus grandes clientes no mercado angolano), afirmou que o ano passado foi de “grandes desafios”, com a economia angolana em contracção e a ser considerada hiperinflacionária, provocando impactos negativos no balanço.
Já para este ano, as perspectivas da Mota-Engil para Angola são de “recuperação e crescimento”, devido a factores como a “a agenda reformista do Governo”.
O caso da Sonangalp é distinto do da CGD e da Mota-Engil, já que não só a Sonangol detém a maioria do capital, como a estratégia de Luanda passa por alienar os 51% no mercado de capitais ( e não por concurso), que está ainda numa fase embrionária. De acordo com o calendário oficial, a venda da participação da petrolífera angolana vai realizar-se em 2021 através de uma oferta pública inicial. Questionada sobre o processo, a Galp optou por não comentar.
Certo é que a Sonangol quer desfazer-se há algum tempo da parceria de distribuição de combustíveis que detém com a empresa portuguesa em Angola. Em 2015, a Sonangol já incluía entre as orientações estratégicas da empresa (desenhadas para melhorar a sua saúde financeira) o “desinvestimento na Sonangalp”. Mais recentemente, em Dezembro do ano passado, a petrolífera angolana assinou um acordo com a francesa Total para a distribuição de combustíveis.
MUDANÇAS NA UNITEL.
Luanda tem garantido, no entanto, que a Sonangol não vai desfazer-se das posições que detém na Galp (através da Amorim Energia, e ainda em parceria com Isabel dos Santos, apesar dos desentendimentos do novo chefe do Executivo angolano com a filha do seu antecessor) e no BCP (onde é o segundo maior accionista).
Outra participação incluída no pacote das privatizações é a de 25% que a Sonangol detém na Unitel. Aqui estão em causa não só interesses portugueses mas também brasileiros. Além do Estado angolano, estão no capital da líder das telecomunicações móveis angolanas (com partes iguais) a Vidatel, de Isabel dos Santos, a Geni, ligada ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, e a PT Ventures. Esta última é uma sociedade de direito português, pertencente à brasileira Oi, que, por sua vez, tem entre entre os principais accionistas a Pharol, a holding onde estão reunidos os accionistas da antiga Portugal Telecom.
Palco durante vários anos de uma disputa entre o accionista português e os angolanos, a mudança de ciclo político em Angola trouxe um realinhamento de posições na Unitel, com uma aproximação entre a Oi e a Sonangol.
Como os sócios da Unitel têm direito de preferência numa alienação, colocar à venda os 25% detidos pela Sonangol obrigará sempre o Executivo de João Lourenço a chegar a algum espécie de entendimento com Isabel dos Santos e o general Dino, tradicional aliados .
No pacote das privatizações estão activos como a posição da Sonangol no banco BAI (8,5%), presente em Portugal há 21 anos, e no Banco Económico (39,4%), assumindo-se como o maior accionista do ex-BES Angola e onde o Novo Banco ainda detém quase 10%.
Depois, há vários nomes de peso, desde a própria Sonangol à diamantífera Endiama (posições minoritárias), além da TAAG e da Angola Telecom. Na lista das privatizações há ainda várias empresas para alienar, como as ligadas aos sectores da hotelaria e turismo e da agro-indústria, que poderão chamar a atenção de investidores portugueses.
Em Novembro, quando se deslocou a Portugal, o Presidente da República, João Lourenço, sublinhou que havia “5.600 empresas portuguesas a exportar para Angola, metade das quais tem Angola, metade das quais tem Angola como destino exclusivo”.
“Muitos gostávamos que essas empresas não se limitassem a exportar produto acabado, mas o fossem produzir no nosso país”, afirmou na altura, João Lourenço.
O profundo programa de privatizações, que mudará o cenário económico e empresarial angolano, surge enquadrado pela intervenção do FMI. De acordo com o decreto-lei que define o ProPriv, ao mesmo tempo que o Estado reduz o seu peso na economia, com a entrada de know-how e de capital privado, o objectivo é que as empresas abrangidas “melhorem e aumentem os serviços prestados à população”.
Já as receitas “devem ser canalizadas para o financiamento de programas que sirvam o desenvolvimento económico e social do país, com particular incidência no fomento do sector produtivo”.
Nesta estratégia, Angola conta com o apoio do Banco Mundial e de outras entidades, como a Parpública, empresa estatal portuguesa . Fonte oficial da Parpública diz que tem havido “contactos regulares” com o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), “discutindo questões operacionais associadas à montagem de processos de gestão e alienação de activos”, para os quais a empresa portuguesa “tem disponibilizado a sua experiência e conhecimentos técnicos”.
No meio de todo este processo, há uma palavra-chave: Transparência. Isso mesmo é sublinhado no diploma que lança o ProPriv, ao enunciar que “o facto de os programas anteriores terem sido pouco transparentes eleva ainda mais a necessidade de definição e implementação das melhores práticas na condução de todo o processo”.
Fonte: PÚBLICO.
