A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto para o exercício económico de 2020 seguiu para a Assembleia Nacional (AN), após ter sido apreciada, esta sexta-feira, 26, pelo Conselho de Ministros.
O documento prevê receitas estimadas em 13.588.678.595.437,61 kwanzas (treze biliões, quinhentos e oitenta e oito mil milhões, seiscentos e setenta e oito milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete kwanzas e sessenta e um cêntimos) e despesas de igual montante para o mesmo período.
A proposta de Lei que aprova o OGE Revisto teve em conta o preço de referência de 33 dólares americanos por barril de petróleo, verificando-se uma redução de cerca de 14,9% relativamente ao OGE/2020, inicialmente proposto, refere o comunicado da sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Em declarações à imprensa, no final da reunião, a ministra das Finanças, Vera Daves, disse que a proposta visa ajustar as decisões de despesa e projecções da receita às condicionantes impostas pelo actual contexto económico mundial e nacional, caracterizado pelo forte impacto negativo da pandemia da covid-19.
Aprovado pelo Parlamento em Dezembro transacto, o OGE/2020 previa despesas e receitas no valor de 15.875.610.485.070 kwanzas (quinze biliões, oitocentos e setenta e cinco mil milhões e seiscentos e dez milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e setenta kwanzas).
