PT Ventures pediu administrador judicial para liderar Unitel
A Unitel diz que está a ser vítima de um “ataque concertado e contínuo” levado a cabo pela brasileira Oi, empresa que em 2014 comprou a PT Ventures , a qual por sua vez detém 25% do capital da operadora angolana de telecomunicações.
Em causa está o facto de a PT Ventures ter solicitado ao Tribunal Provincial de Luanda que nomeasse um administrador judicial para liderar a Unitel, substituindo o actual conselho de administração.
Para fundamentar o seu pedido, a PT Ventures alega que a Unitel se recusa a pagar os dividendos a que tem direito. A Unitel argumenta ainda que a Oi, com esta acção, pretende forçar os accionistas angolanos a comprarem a sua posição a um preço inflacionado.
Além da PT Ventures, a Unitel é detida por três accionistas angolanos, cada um deles com 25% do capital, a Mercury (subsidiária da Sonangol), a Vidatel (de Isabel dos Santos) e a Geni (detida pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento).
“A PT Ventures solicitou que o Tribunal tomasse essa medida sem audição prévia da Unitel e sem aviso prévio ou consentimento dos outros três accionistas ( os quais em conjunto representam 75% do capital social da empresa)”, afirma a Unitel.
Em comunicado divulgado esta quarta-feira, a Unitel classifica a acção judicial como “o mais recente esforço de ataque concertado e contínuo à Unitel e aos accionistas angolanos”, acrescenta que as acusações da PT Ventures são “infundadas” e “demonstram um completo desrespeito pela reputação exemplar da Unitel” e promete apresentar a sua defesa “contra essas alegações infundadas e difamatórias”
No comunicado, a Unitel indica ter recebido, a 07 deste mês, uma citação do Tribunal Provincial de Luanda relativamente a uma acção instaurado pela PT Ventures SGPS, S.A, accionista da operadora angolana.
“A PT Ventures alega que a Unitel se recusa a pagar dividendos pendentes, mas esta é uma declaração incorreta e falsa. A Unitel já se disponibilizou repetidamente para pagar os dividendos em Angola, conforme exigido por lei, mas a PT Ventures tem-se recusado a aceitar esse pagamento, alegando que os seus dividendos deveriam ser pagos fora de Angola e em moeda estrangeira”, sustenta a empresa no referido comunicado.
Em causa está um diferendo que se arrasta desde 2015, tendo a Unitel, há cerca de um ano, reconhecido que estavam então por repatriar para a PT Ventures dividendos superiores a 600 milhões de dólares (530 milhões de euros), montante que a operadora assumiu, então, ser incomportável de transferir no mercado cambial, à data.
A operadora Oi, que detém a PT Ventures, adianta o comunicado, fez várias declarações públicas de que não considera a Unitel como um activo estratégico e que a sua intenção é vender a sua participação à primeira oportunidade.
“Esta acção judicial permite à Oi ter a expectativa de tomar o controlo de uma empresa angolana, para forçar os accionistas angolanos a adquirirem as acções pertencentes à Oi a um preço inflacionado”, considera a Unitel.
O comunicado da Unitel surge um dia depois de um erro na publicação dos editais a convocar uma assembleia-geral extraordinária da empresa ter precipitado a questão, uma vez que os dois pontos da agenda da reunião, marcada erradamente para 19 de Fevereiro quando acontecerá apenas a 19 de Março, eram a discussão de uma providência cautelar interposta pela PT Ventures e a eleição dos membros dos órgãos sociais para o mandato de 2018/2020.
Segundo a imprensa, já se realizaram no final de 2018 outras reuniões de accionistas para definir a nova composição dos corpos sociais da empresa, mas sem consenso .
Isabel dos Santos, através da participação que tem na Vidatel, é a presidente do conselho de administração da operadora, enquanto o general Leopoldino Fragoso do Nascimento (Grupo Geni) é presidente da mesa da assembleia-geral da empresa.
No comunicado, a Unitel lembra que emprega cerca de 3.400 pessoas e tem mais de 11,3 milhões de clientes, fornecendo produtos e serviços de alta qualidade a mais de 80% dos utilizadores de redes móveis, bem como serviços fixos e de tecnologias de informação e comunicação a muitas das maiores empresas de Angola.
Refere também que a rede da empresa é a única que abrange todos os municípios do país, lembrando o investimento privado “significativo” feito na construção e desenvolvimento de uma rede nacional de fibra que ligará toda Angola e aos países vizinhos.
“Apesar da recente desvalorização substancial do kwanza em relação ao dólar americano e da dificuldade de acesso a moeda estrangeira para satisfazer as suas necessidades operacionais, a Unitel continuou a aumentar a sua quota de mercado e a investir em Angola. Esses excelentes resultados beneficiaram todos os accionistas da Unitel, incluindo a PT Ventures”, termina o comunicado.
Fontes: Lusa, Jornal Negócios .
