Quando a defesa da costa marítima pode estar em causa…

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Em regra, os Estados marítimos, principalmente os que têm uma enorme linha de costa e, também, uma vasta Zona Económica Exclusiva (ZEE) e, ou, plataforma continental, para a defesa marítimo-territorial procuram ter uma excelente Marinha de Guerra, complementada com uma boa Força Aérea, ligada, ou não, à Marinha. Em muitos países, estes dois departamentos militares, por razões financeiras, complementam-se.

Todavia, muitos só compreendem que as águas territoriais – e as plataformas continentais – carecem de uma, no mínimo, boa marinha, quando um dos principais vectores de segurança marítima, principalmente de grandes países marítimos, está inoperacional: no caso, os submarinos

É o caso, recente, de Espanha, que, actualmente, de 4 submarinos que fazem parte da sua frota naval só mantém 1 submarino operacional para patrulhar quase 8.000 km de costa.

Há vários anos que a Marinha espanhola deseja substituir os seus actuais S-70 por uma versão mais moderna e apetrechada, mesmo que com menos submarinos; de acordo com Guilherme Wiltgen, do site Defesa Aérea & Naval, os S-70 seriam substituídos pelos S-80. Porém, este desejo não se tem concretizado, em grande parte, devido à suspensão dos investimentos na área da Defesa, entre 2008 e 2018!

De notar que os países vizinhos, casos de Portugal (com 2 submarinos – e quanto debates houve, e ainda há, por os portugueses terem comprado estes submarinos, quando Portugal tem uma ZEE e, aproximadamente, 1.727.408 km2, ou seja, cerca de mais 500 mil km2, que a área terrestre de Angola), França (10) e Argélia (6), e, em breve, Marrocos, que está a negociar a compra de submarinos franceses, apresentam melhor capacidade de defesa marítima que a Espanha.

Ora, é preciso não esquecer que cabe a Espanha, a par do Reino Unido (que tem 7 submarinos) por causa do território britânico de Gibraltar, a defesa do importante chokepoint que é o Estreito de Gibraltar! E também que a Espanha além da área europeia (Golfo da Biscaia e Mediterrâneo) tem a defender uma grande área marítima no Atlântico, em particular, em redor do arquipélago africano das Canárias!

Tudo isto é para recordar que Angola continua a ter uma deficiente Marinha de Guerra.

Não temos de ter, obrigatoriamente, submarinos para defesa da sua longa costa marítima e plataforma continental, mas a existência de uma excelente Marinha é uma condição importante para a defesa dos recursos marítimos nacionais.

Dirão, e correctamente, que temos uma boa e bem apetrechada Força Aérea. De facto. Mas que servirá para impedir o expurgo das nossas reservas marinhas (pescado e, ou, minérios submarinos) se não tivermos um vector marítimo com qualidade para impedir a emundação dos nossos recursos por parte terceiras? E como poderemos verificar se os barcos estão devidamente credenciados para derrotar as nossas costas, através de meios aéreos (excepto, claro, por helicópteros e desde que estes estejam, ou tenham, capacidade de voo de longo alcance)? Iremos bombardear? Por certo que não. Por certo que tentaremos defender, expulsando, apresando, quem nos esburga!

E se nos lembrarmos que na última reunião do Órgão para a Política de Defesa e Segurança (OPDS) da SADC, sobre o problema insurreccional da província moçambicana de Cabo Delgado, o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, solicitou África do Sul, para defesa e combate aos insurrectos islâmicos (serão?), não armas, não militares – o que seria natural, face à existência e uma Força Africana de Intervenção Rápida, as ASF (African Standby Forces – a SADC Brigate), em Gaborone, e que visam a defesa dos Estados-membros de ataques de terceiros –, mas… submarinos (de acordo com o Relatório do IISS-The Military Balance 2019, a África do Sul tem 3 submarinos)…

E, porquê? Porque à província têm chegado armas para apoio aos insurrectos, por via marítima, nomeadamente, através de pseudobarcos de pesca. E aqui se prova que só a Força Aérea não basta!


*Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e investigação para Pós-Doutorado pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto; Investigador associado do CINAMIL**.

**Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado.

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