Quando a defesa da costa marítima pode estar em causa…

Em regra, os Estados marítimos, principalmente os que têm uma enorme linha de costa e, também, uma vasta Zona Económica Exclusiva (ZEE) e, ou, plataforma continental, para a defesa marítimo-territorial procuram ter uma excelente Marinha de Guerra, complementada com uma boa Força Aérea, ligada, ou não, à Marinha. Em muitos países, estes dois departamentos militares, por razões financeiras, complementam-se.

Todavia, muitos só compreendem que as águas territoriais – e as plataformas continentais – carecem de uma, no mínimo, boa marinha, quando um dos principais vectores de segurança marítima, principalmente de grandes países marítimos, está inoperacional: no caso, os submarinos

É o caso, recente, de Espanha, que, actualmente, de 4 submarinos que fazem parte da sua frota naval só mantém 1 submarino operacional para patrulhar quase 8.000 km de costa.

Há vários anos que a Marinha espanhola deseja substituir os seus actuais S-70 por uma versão mais moderna e apetrechada, mesmo que com menos submarinos; de acordo com Guilherme Wiltgen, do site Defesa Aérea & Naval, os S-70 seriam substituídos pelos S-80. Porém, este desejo não se tem concretizado, em grande parte, devido à suspensão dos investimentos na área da Defesa, entre 2008 e 2018!

De notar que os países vizinhos, casos de Portugal (com 2 submarinos – e quanto debates houve, e ainda há, por os portugueses terem comprado estes submarinos, quando Portugal tem uma ZEE e, aproximadamente, 1.727.408 km2, ou seja, cerca de mais 500 mil km2, que a área terrestre de Angola), França (10) e Argélia (6), e, em breve, Marrocos, que está a negociar a compra de submarinos franceses, apresentam melhor capacidade de defesa marítima que a Espanha.

Ora, é preciso não esquecer que cabe a Espanha, a par do Reino Unido (que tem 7 submarinos) por causa do território britânico de Gibraltar, a defesa do importante chokepoint que é o Estreito de Gibraltar! E também que a Espanha além da área europeia (Golfo da Biscaia e Mediterrâneo) tem a defender uma grande área marítima no Atlântico, em particular, em redor do arquipélago africano das Canárias!

Tudo isto é para recordar que Angola continua a ter uma deficiente Marinha de Guerra.

Não temos de ter, obrigatoriamente, submarinos para defesa da sua longa costa marítima e plataforma continental, mas a existência de uma excelente Marinha é uma condição importante para a defesa dos recursos marítimos nacionais.

Dirão, e correctamente, que temos uma boa e bem apetrechada Força Aérea. De facto. Mas que servirá para impedir o expurgo das nossas reservas marinhas (pescado e, ou, minérios submarinos) se não tivermos um vector marítimo com qualidade para impedir a emundação dos nossos recursos por parte terceiras? E como poderemos verificar se os barcos estão devidamente credenciados para derrotar as nossas costas, através de meios aéreos (excepto, claro, por helicópteros e desde que estes estejam, ou tenham, capacidade de voo de longo alcance)? Iremos bombardear? Por certo que não. Por certo que tentaremos defender, expulsando, apresando, quem nos esburga!

E se nos lembrarmos que na última reunião do Órgão para a Política de Defesa e Segurança (OPDS) da SADC, sobre o problema insurreccional da província moçambicana de Cabo Delgado, o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, solicitou África do Sul, para defesa e combate aos insurrectos islâmicos (serão?), não armas, não militares – o que seria natural, face à existência e uma Força Africana de Intervenção Rápida, as ASF (African Standby Forces – a SADC Brigate), em Gaborone, e que visam a defesa dos Estados-membros de ataques de terceiros –, mas… submarinos (de acordo com o Relatório do IISS-The Military Balance 2019, a África do Sul tem 3 submarinos)…

E, porquê? Porque à província têm chegado armas para apoio aos insurrectos, por via marítima, nomeadamente, através de pseudobarcos de pesca. E aqui se prova que só a Força Aérea não basta!

*Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e investigação para Pós-Doutorado pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto; Investigador associado do CINAMIL**.

**Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado.