Quando o Sudoeste asiático não é só turismo…

Habitualmente o Sudoeste asiático – Filipinas, Tailândia, Vietnam, Malásia – é conhecida por ser um paraíso turístico, quer pelas boas razões – turismo convencional – quer pela menos boas, ou piores, razões – turismo sexual – onde o kumbu circula livre e espontaneamente.

Mas a partir de certa altura, consequência das mexidas do Presidente João Lourenço em certos e “perigosos ninhos”, que também parece ser um local paradisíaco para a circulação menos lícita de divisas internacionais e em e para países terceiros que veriam em bancos tailandeses um óptimo local para movimentos do tipo «fraude nigeriana», embora ultimamente se verifique com muito menor tendência, e que, muitos de nós bem a conhece devido aos inúmeros emails a oferecer dezenas de milhares de dólares como contrapartida e uma suposta herança de alguém de quem nunca ouvimos falar.

O caso em análise, terá passado pelas Filipinas, república cujo Presidente é conhecido por atitudes que de democráticas – ele que foi eleito pelo voto popular e se afirmou como, talvez, o primeiro grande populista deste século – e, não poucas vezes, demasiado autoritário e descortês com a sociedade que o rodeia e o apoiou em determinado momento – a igreja católica e os seus bispos que o digam, face a recentes diatribes do presidente Rodrigo Duterte – e indirectamente pela Tailândia, de onde são provenientes alguns dos arguidos, sendo conhecido pela “Megaburla Tailandesa”.

Segundo a PGR angolana, um grupo de eventuais potenciais investidores e pertencentes a uma suposta empresa denominada Centennial Energy Company, Limited, com sede nas Filipinas, estariam dispostos a investir ou apoiar projectos em Angola cerca de 50 mil milhões de dólares norte-americanos (USD) através de uma linha financiamento bancária que seria atestada, ou suportada, por um cheque daquele valor e que teria sido emitido pelo banco filipino Bangko Sentral NG Pilipinas com eventual aval

Note-se, que quando os arguido foram detidos, e segundo uma nota da rádio portuguesa TSF, de 6 de Março de 2018 e citando a agência portuguesa LUSA, os mesmos tinham em seu poder um cheque de “um banco da China [Bank of China, Limited], domiciliado em Hong Kong, no valor de 99 mil milhões de dólares” (?!!).

Uma das razões por que o processo não terá evoluiu foi que o Banco de Negócios Internacional (BNI), que terá sido o contactado como intermediário em Angola, quando contactou o banco central filipino teve a confirmação que o cheque de 50 mil milhões de dólares não era verdadeiro.

Ontem começou o julgamento dos arguidos – são réus quatro tailandeses, quatro angolanos, um eritreu e um canadiano – pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo, com a defesa a pedir a absolvição destes, com o reafirmar do banco filipino Bangko Sentral NG Pilipinas na autenticidade do cheque de 50 mil milhões de USD e com a Radio France Internationale (RFI) assentar o seu artigo na indicação de, entre declarantes e arguidos, haver antigas altas figuras políticas e militares, um do quais o antigo CEM das Forças Armadas Angolanas (FAA) General Sachipengo Nunda, entretanto ilibado das acusações por falta de provas

Face ao que está acima descrito de uma coisa, poderemos ter a certeza, este vai ser um longo processo judicial. Cada equipa – acusação e defesa – entrou com vontade de usar todas as armas jurídicas que lhes possam proporcionar a vitória.

Desde que no final seja a Justiça sair vencedora – com a absolvição ou condenação dos arguidos – e, caso disso, o Estado angolano ressarcido desta alegada burla que parece poderá ainda ter afectado os cofres públicos, tudo estará bem.

Para isso, ou seja, para que haja condenação, é necessário que a PGR e o Ministério Público sejam convincentes nas suas alegações e não hajam eventuais interferências externas, como as que refere a RFI, no processo que ultrapasse a mera defesa dos seus direitos.

*Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e investigação para Pós-Doutorado pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto**

** Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado