Questões do poder autárquico

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O poder local é um pilar da democratização do país, porque se funda nos direitos e liberdades fundamentais dos angolanos, consagrados na Constituição, assim como se alicerça nos princípios estruturantes da dignidade da pessoa humana e da vontade soberana do povo angolano.

Esta foi a afirmação do dr. Luís Carvalho Rodrigues – um perito em Administração Pública, também consultor das Nações Unidas e União Europeia, com larga experiência em muitos países (incluindo Angola) de vários continentes – quando com ele conversava sobre o que deveria ser o poder autárquico no nosso país. Preocupado que estou com um passo político tão importante na vida de Angola, procuro informar-me e levantar questões. E dessa conversa retive bastantes conceitos de que vou reproduzir alguns.

Na concepção e implementação do poder local tem de estar bem presente o princípio da coesão social. Disso depende o progresso real do país. Com efeito, esta coesão que é necessariamente económica e social exige um desenvolvimento harmonioso reduzindo as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões mais desfavorecidas.

Deve ser plenamente aceite que um país é mais forte se melhor distribuir a riqueza pelo seu território. A distribuição da riqueza, por sua vez, arrasta consigo a questão da subsidiariedade. Ou seja, face à circunstância conjuntural da desigualdade no rendimento de cada região territorial, as mais ricas têm de assumir transferir recursos para aquelas, até se aproximar o equilíbrio.

Um dos elementos fundamentais do poder autárquico é aproximar a decisão do local onde decorre a acção. O que implica saber descentralizar e dotar as autarquias com os meios humanos e materiais àquele desiderato.

Criar autarquias não pode ser, assim, um constructo de peças de lego para entreter as legítimas exigências das populações, ou, de forma perversa, gerar cargos que interessam a certas elites locais. É, antes, conferir competências (estas decorrem das atribuições e são os poderes que são dados aos órgãos). Mas as competências precisam de recursos para poderem ser exercidas, como acima se aponta. E tudo de forma tão harmonizada quanto o possível, em três níveis: micro, meso e macro.

Todo este ideário requer uma participação. Os cidadãos devem intervir de forma permanente e estrutural e não estar aquela garantida apenas no momento eleitoral. A participação constitui pressuposto e condição para uma governação democrática.

Por hoje, fico-me por aqui, mas procurarei conversar mais sobre tão importante tema.

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