Reflexão 1/20: E no início do final da segunda década de 2000

O início do final desta década – para mim, como, por certo, todos os que conhecem matemática e, ou, cálculos, a década começou em 2011 e termina em 2020 (de Cristo, já que o nosso calendário é cristão e começou no ano 1 de Cristo, logo a primeira década acabou no ano 10 e não no ano 9 de Cristo), mas isto são pormenores para quem nada mais tenha para fazer e precise de debates – está a continuar o que 2019 fez despoletar, nuns casos, e continuar o que prometia, e outros.

Sintetizemos e, mais tarde, analisaremos com maior destaque em outros textos, se o assunto o merecer.

1. A última semana de 2019 mostrou a Justiça angolana muito activa em dois pontos importantes que, ainda que não o pareça, poderão ter alguma relevância em termos de impacto governativo: o descarte, de novo, da inscrição da mais recente organização política de Abel Chivukuvuku, o «PRA-JA Servir Angola», por parte do Tribunal Constitucional, e o arresto de bens financeiros da família Isabel dos Santos/Sindika Dokolo, pelo Tribunal Provincial de Luanda (TPL), a pedido do Ministério Público/Procuradoria-geral da República.

No primeiro caso, ainda que algum burburinho tenha sido levantado, nomeadamente, quanto à pertinência da justificação – se itens questionados estavam errados, devem ser corrigidos – e da quase rapidez com que o assunto foi tratado, tendo em conta uma das vontades de Chivukuvuku – as eleições autárquicas –, a realidade faz-nos evidenciar que a matéria em causa pode causar algum transtorno no Governo do Presidente João Lourenço, mais do que no partido que o sustém. Apesar do MPLA e de João Lourenço, mais o Governo deste, que os “camaradas” manterem que desejam levar por diante a promessa de serem feitas as eleições autárquicas em 2020, os atrasos com as mesmas fazem levantar legítimas dúvidas, quer ao analistas e cientistas políticos, quer aos dirigentes oposicionistas. Acresce que esta preocupação foi reforçada no primeiro grande discurso político de Adalberto da Costa Júnior, no passado sábado, relativamente aos atrasos e às certezas o cumprimento de 2017 de João Lourenço de levar por diante, este ano de 2020, as referidas eleições autárquicas.

Como, infelizmente e se tudo for quão previsto, as eleições autárquicas não serão em todo o País, mas só em determinadas zonas que o partido dos “camaradas” decidiu, é possível que o processo acabe por se realizar ainda este ano;

No caso do arresto de bens dos empresários e casal Isabel dos Santos e Sindika Dokolo pelo TPL, no penúltimo dia o ano de 2019, o impacto, naturalmente, foi maior e ultrapassou as fronteiras nacionais. Por um lado, deve-se ao facto de Isabel dos Santos ter várias participações e contas fora de Angola, nomeadamente, na Europa – Portugal é, tudo o indica, onde a sua exposição é maior – e da empresária ter dupla ou tripla nacionalidade, sendo uma delas, a de nascença e familiar, a nacionalidade russa; por outro, a circunstância de Sindika Dokolo ter nacionalidade democrata-congolesa e de ter sido um dos putativos candidatos às eleições presidenciais democrata-congolesas de finais de 2018, parece ter estado na linha da frente da reunião, ocorrida no primeiro fim-de-semana de 2020, entre o presidente da RDC, Félix Tshisekedi, e o Presidente João Lourenço, em visita relâmpago – que dizem não prevista – à província de Benguela, em onde este estava a gozar um período de férias, ainda que no final da reunião os dois Presidentes tenham afirmado qua a mesma foi para tratar de assuntos relacionados com a circulação ferroviária e outros das relações bilaterais e que a questão de Dokolo mais não tenha sido que alvo de uma abordagem colateral.

Como se sabe, na diplomacia, nem tudo o que se diz é literalmente realidade…

O certo é que este processo, no que tange à empresária Isabel dos Santos, está no começo e longe de terminado. Haverá impacto político, mais que jurídico neste processo? Por certo que sim; e mais, no imediato, no político por causa das acusações que alguns membros próximos da família de dos Santos faz contra o presidente do MPLA, João Lourenço – e por extensão e de acordo com a CRA, que Costa Júnior no discurso de sábado voltou a criticar, é Presidente da República –, deste estar perseguir a família dos Santos, e que eu na entrevista que dei ao Jornal Económico afirmo que poderá haver impacto interno mais para efeitos “visuais” para consumo interno face às críticas que o antigo Presidente José Eduardo dos Santos e família estão a colher dentro do País, mas que o impacto será importante para efeitos externos, nomeadamente, para “capturar” investimento externo tão necessário ao País – em causa pode estar o combate à corrupção, à fraude fiscal, à saída irregular de capitais – ainda que as notícias quanto à actividade económica angolana para 2020 não sejam as melhores, como adiante se verá.

2. Uma das críticas que a família dos Santos, nomeadamente, da empresária Isabel dos Santos, está a fazer ao Presidente do João Lourenço, no todo, é que este ataque judicial tem o patrocínio do Governo daquele e que o referido ataque mais não serviu do que para «mascarar o fracasso da política económica».

Talvez estas acusações não sejam tão descomedidas ou sem sentido, face à análise para 2020 sobre Angola, que a respeitada revista económica britânica Economist Intelligence Unit (EIU), recentemente divulgou, onde, no preâmbulo afirma que o «presidente, João Lourenço, continuará a tomar medidas para reduzir a influência de seu antecessor de longa data, José Eduardo dos Santos, (…) embora ele permaneça cauteloso em provocar uma reação dos interesses do MPLA». Acresce que esta revista, na análise económica, propriamente dita, avança que é clara a vontade do «presidente, João Lourenço promover o crescimento não petrolífero», mas que apesar de parecer haver «uma recuperação modesta nos preços globais do petróleo, o crescimento do PIB permanecerá fraco. A inflação deve permanecer elevada em 2019, pois a moeda continua a enfraquecer. A formulação de políticas continuará sendo guiada por um programa de três anos do FMI».

Ora, na questão do petróleo, como adiante se verá, a flutuação do preço vai continuar a não ser estável e poderá ser alvo de alguma preocupação para o crescimento económico nacional que, de acordo com o EIU (http://country.eiu.com/angola), continuará fraco, devendo ser negativa de 1,3% em 2020, crescendo em 2020 para 2,3%, face à previsão ao crescimento de 3,3%, para o ano que findou. A EIU vai um pouco mais longe e afirma que estamos no 4º ano de recessão face, precisamente, aos preços do petróleo.

O ano que entra pode e deveria ser o ano do arranque definitivo da fuga à monodependência da economia petrolífera, nomeadamente, ainda que dentro os hidrocarbonetos, para o Gás Natural, onde nos posicionamos como a sexta maior reserva líquida de gás, com um “bolha” na ordem de cerca de 308.100 milhares de milhões de m3, só estando nós suplantados pela Nigéria, Argélia, Moçambique, Egipto e Líbia – que como se sabe, é um país em situação político-militar crítica. Veremos…

3. Uma das razões para esta preocupante e volúvel variação de prelos do petróleo teve um inquietante desenvolvimento com o assassinato, por um drone norte-americano, de um líder político-militar iraniano, o general Qasem Soleimani – comandante da Força Quds, unidade de elite da Guarda Revolucionária do Irão, e mentor das forças milicianas xiitas que proliferam nio Médio Oriente, como o palestiniano Hamas, o libanês Hezbollah e o iraniano Kataeb Hezbolla –, e subsequente crescendo de perturbante desenvolvimentos político-militares no Médio Oriente entre o Irão e os EUA que deu em ataques iranianos a posições norte-americanas no Iraque, ao abate “por erro” de um avião ucraniano pelo sistema anti-míssil iraniano em território do Irão, e mútuas ameaças de mútuas retaliações entre a administração Trump e o teocrático sistema político iraniano com o Mundo suspenso dos “acordares” de cada um.

Esta situação, ou seja, esta perturbação na situação do Médio Oriente – não o ataque que, justificado pelo Presidente Trump como tendo sido um evitar de ataques a embaixadas norte-americanas que estariam a ser preparados pelo general iraniano abatido, como provas que teria, mas que o Pentágono, por via do Secretário de Estado da Defesa de Trump, senhor Mark Esper, em entrevista à CBS News, diz não ter provas que isso iria acontecer (https://veja.abril.com.br/mundo/pentagono-admite-nao-ter-provas-de-que-soleimani-atacaria-4-embaixadas/) – já foi por mim prevista e analisada na revista Cidadania e Defesa, nº 60, da Associação dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional, de Portugal, no tema «África subsaariana, a nova reserva petrolífera e o Golfo da Guiné, a rota segura para o Ocidente?» (http://www.aacdn.pt/publicacoes_old/).

4. O impacto desta crise pode e poderá ter repercussões em outras áreas, nomeadamente, no Norte de África, com particular destaque para a Líbia e para o Sahel. No primeiro caso, a prevista participação de forças turcas nom o apoio da Rússia, no conflito interno da Líbia, onde se opõem o Governo Nacional de Transição, liderado por Fayez Sarraj, e com o apoio e reconhecimento da ONU, e o Exército Nacional Líbio, liderado pelo marechal Khalifa Haftar, que já controlam parcelas importantes líbias. Os turcos dizem que querem intervir em apoio a Sarraj, mas será essa unicamente a sua vontade ou está por detrás desta atitude uma inequívoca vontade de Erdogan em afastar “nuvens negras” sobre a política interna – a derrota autárquica em Istambul, é uma dessas “nuvens” – e, simultaneamente, expandir a sua política externa no meio muçulmano, sendo a Líbia um ensaio para os países africanos?

* Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e investigação para Pós-Doutorado pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto; Investigador associado do CINAMIL**

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