Reflexão 10: Do Estado da Nação ao Destado de Sochi

A semana que ora acaba ofereceu-nos dois importantes acontecimentos que, de uma forma ou outra – e por razões diferentes –, poderão ter forte um impacto na vida política angolana: o Discurso à Nação, pelo Presidente João Lourenço, no passado dia 15 de Outubro, mas que os efeitos ainda percorreram – e talvez com maior força, a semana que termina –, e a reunião internacional Rússia-África, em Sochi, Rússia.

Analisemos, sinteticamente, cada um dos casos e que impactação poderão ter.

1. O prolongado discurso de João Lourenço, de cerca de 44 páginas e 2 horas, na Assembleia Nacional, pela abertura do ano parlamentar, acabou por deixar mais evidentes as marcas negativas que da comunicação foram retiradas, do que as positivas que eram as que mais interessavam. E esse prejudicial impacto para a imagem de João Lourenço, deve-o àqueles que, incorrectamente, ou para mostrarem a existência de um paraíso que não existe – felizmente, ou deixaríamos de ter condições para podermos também habitar no nosso País, tal a “chuva de expatriados que nos invadiria” à procura do tal paraíso –, levaram João Lourenço a apresentar alguns factos que se vieram mostrar inexactos e que colocaram em causa o impacto dos factores que se criam mostrar como positivos.

• Do positivos, realçam-se como o que definiu por «defesa do rigor e da transparência, na luta contra a corrupção e a impunidade, na adopção de medidas direccionadas para a revitalização da economia, no resgate dos valores da cidadania e moralização da sociedade e no lançamento das bases para garantir o desenvolvimento sustentável do país», ainda que se continue a aguardar mais, muito mais, principalmente na questão do retorno de capitais irregulares no estrangeiro no âmbito do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, e, caso já tenham ocorrido, como se vai dizendo, onde estão a ser aplicados, até porque, como João Lourenço, reforçou, o problema da crise económica – e financeira – por que o País passa, não é de hoje, mas do muito que do País tiraram sem preocupações de maior, como se “a vaca leiteira” nunca viesse a ser sujeita a falta de leite por falta de água e de alimentos, ou seja da seca; o programa de privatizações que se aguarda permita chegar aos apoios sociais que João Lourenço afirma querer levar por diante, seja através dos acordos com a União Europeia no âmbito do «programa-piloto de Transferências Sociais Monetária», seja no do «Programa de Municipalização da Acção Social»; bem como o reforço da «implementação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito e a construção de uma economia de mercado que consiga alterar, em termos definitivos, a estrutura económica de Angola» porque este permitir-nos -á a celebrar mais acordos como os que foram assinado com a UNESCO no campo de acção dos Projecto de Desenvolvimento da Ciência Tecnologia, da adesão ao Centro Internacional de Investigação Científica do Atlântico . mas se não criarmos bons Centros de Investigação nas principais Universidades, a nossa credibilidade científica continuará deficiente –, ou o desenvolvimento de pólos turísticos para atrairmos mais turistas e mais divisas de eu estamos tão carentes. Bem assim como a criação – não esquecer a nossa plataforma continental – da Comissão Multissectorial para a Elaboração da Estratégia do Mar, no conceito de economia azul, sob o Plano de Ordenamento das Pescas e Aquicultura para o período 2018.
• Mas é dos negativos que o assunto mais se tornou evidente. E destes, deve dar-se relevância aos efeitos da seca que, ainda que não seja possível evitar, dado ser uma contingência da natureza, poderia ter sido minorada e rapidamente combatidos os seus efeitos. Fossem pelo Governo Central, de que o Presidente João Lourenço é o líder máximo, como pelas autoridades provinciais. Alguns afirmam, e com alguma razão, que fomos rápidos – e naturalmente – a ajudar Moçambique, mas lentos em ajudar as populações das províncias do Sul que sentem os efeitos nefastos de uma prolongada seca.

O outro inexacto lapso teve a ver com a criação de emprego. João Lourenço, na sua comunicação afirmou – é certo que terá sido “um lapso de escrita corrida” – que em cerca dois anos de mandato o Governo, entre 2018 e o terceiro trimestre de 2019 terá visto serem criados «161.997 novos empregos, cerca de 1/3 dos 500 mil de um mandato de 5 anos, dos quais 80,3% se referem a empregos criados no sector empresarial quer público como privado, e 19,7% no sector político administrativo, isto é, na função pública». Mas estes empregos são quais? O dos privados estão no do sector informal? Que empresas e que serviços públicos, novos, foram criados para albergar este interessante número – levado ao pormenor – de novos empregos? E os que, entretanto, e não foram poucos, viram os seus empregos desaparecidos? Será que os 161.997 novos empregos anularam os que foram extintos? Os comentários dos especialistas da área económica indicam o contrário. Tal como, quer os especialistas nacionais, como as empresas internacionais da especialidade, não acreditam num crescimento sustentado da nossa economia, para os próximos anos, principalmente porque continuamos a estar dependentes das flutuações do mercado petrolífero além de mantermos uma menor produção de hidrocarbonetos. Acresce a nossa elevada dívida externa não deviamente clara e quantificada; a dívida à China continua a ser uma agente desestabilizante por ser um pouco oculta, quanto aos valores, quer da dívida, quer do serviço da dívida.

Outro facto negativo, bastante confrangedor, como se veio a verificar, foi o relativo à inauguração «da mediateca do Bié, aumentando para nove o número de mediatecas a funcionar no país, com um total de 900.765 visitantes» que foi, posteriormente, mostrada como sendo totalmente inverdade. Tal como no que se refere à reabilitação da «EN 230 no troço Lucala/Malanje/Saurimo» que continua a deteriorar-se e que, segundo os camionistas – em denúncias feitas à VOA em Português – ainda não conheceu quaisquer melhorias.

Estes constrangimentos só descredibilizam o Presidente. E para que precisamos que no Discurso à Nação nos sejam referidos temos tão pormenorizados como, por exemplo, a produção de ovos («1.119.058.000 de ovos num ano»), ou ao pormenor da madeira exportada «de Setembro de 2018 a Junho de 2019 um total de 75.522 metros cúbicos de madeira serrada, sendo que 71.621 em peças e 3.900 em blocos» – preocupa-nos mais aquela que está a ser explorada irregularmente para criação de carvão ou destruição e exportação de madeiras por indivíduos não-nacionais –, bem como à produção de «cerca de 103.000 toneladas»/ano. Estes números devem ser transmitidos à opinião pública pelo Instituto Nacional de Estatísticas, devendo o Presidente só fazer uma leve referência aos mesmos.

Mas como o Presidente João Lourenço também sob afirmar «ainda há muito para realizar para satisfação das necessidades que o povo enfrenta»…

2. A Cimeira Rússia-África, entre 23 e 24 de Outubro, em Sochi, que reuniu 43 dos 54 países africanos, parece ter despoletado alguma certa agitação no seio das relações internacionais, nomeadamente, sobre o que está subjacente nas cogitações de Vladimir Putin, ao fim destes anos todos de um certo afastamento das necessidades globais africanas. Globais, porque nas relações bilaterais, a Rússia sempre soube, com maior ou menor amplitude, privilegiar aquelas que já existiam. Angola é um destes casos.

De registar que esta cimeira ocorreu logo após a ocorrida em São Petersburgo, no Fórum Económico Internacional de São Petersburgo, de 8 de Junho passado. E esta observação prende-se com o facto de tanto no Fórum, como na Cimeira, a empresária Isabel dos Santos ter sido uma das figuras gradas do empresariado africano que maior relevo teve, pelo menos, nas notícias internas e lusófonas. Ora, sabendo-se que a empresária e o Governo não se encontram nas melhores relações, compreende-se o evetual sensacionalismo político que foi criado à volta das duas maiores figuras angolanas na Cimeira.

Na realidade, o que nos interessa é o que a Rússia deseja de África. Mais cooperação, investimento ou, pelo contrário, mais vendas de material de guerra, essencialmente, e de alguma tecnologia?

Ora, na realidade, a Rússia deseja recuperar espaço político que perdeu nos últimos anos, tanto a nível militar (para os norte-americanos, com a cooperação político, militar e social entre a US-Africom e os African Partner’s Nations), como económico e político (para a China).

Daí que, por exemplo para Angola, o fornecimento dos 8 aviões de caça Sukhoy SU-30K, adquiridos em 2013, já tenham sido totalmente entregues – por acaso, parte dos que foram devolvidos pela Força Aérea da Índia em 2011 (segundo os sires brasileiros “Poder Aéreo” e “CAVOK, Asas de Informação”, bem como o site “AfricaAerospace”), ainda que reformulados e modernizados tecnologicamente – como a Rússia se prontificou a cimentar a cooperação técnico-militar, já negociado durante a visita de João Lourenço à Rússia, em Abril passado com a criação de fábricas de equipamento militar (qual?) entre os sete protocolos de cooperação assinados entre os dois Estado..

Mas o Presidente João Lourenço – talvez tenha sido um dos poucos que não foi apanhado em completo entorpecimento introspectivo, como uma parte substancial dos Chefes de Estado e de Governo africanos e que foram alvo de alguma polémica em páginas sociais –, quer que a Rússia invista mais do que equipamentos militares, quer em Angola, quer no Continente.

A Rússia parece interessada nisso como, pasme-se, quando estamos em procurar alternativas energéticas – de que África é, até, um potencial exportador, nomeadamente para a Europa –, se ofereceu em criar condições para uma maior cooperação na área da energia nuclear, tendo sido assinados acordos para a construção de uma central nuclear de grande capacidade (Etiópia) e de um grande centro de investigação nuclear (Ruanda).

Tendo em consideração os recentes recontros etnolinguísticos na Etiópia e as divergências entre ruandeses e congoleses democráticos, parece-me um pouco precipitado este forçar de cooperação nuclear…

Mas estes acordos não se circunscrevem entre a estes dois países: Egipto, Gana, Nigéria, Quénia, Sudão, Uganda e Zâmbia estão também nas cogitações russas, para equilibrar, segundo as autoridades russas, com a única central nuclear africana e que está na África do Sul.

Para Angola, um centra nuclear num país que, por sinal, está “subordinado” ao controlo chinês, não me parece uma boa ideia…

E porquê este alerta. É que, como se sabe, uma parte do continente africano está dependente dos apoios financeiros e estruturais chineses.

E a China, tal como os Estados Unidos da América – ainda que os EUA parece, repito, parecem, estar alheados das questões africanas – não vislumbrarão com interesse esta forma de cooperação russo-africana.

Veremos os próximos capítulos e se os acordos russo-africanos em vez de fortalecimento dos Estados não acabma num Destado geral no continente entre russos, norte-americanos e chineses. É que África não é só a parte continental. A parte marítima-costeira é muito importante para estas três potências globais…

* Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e investigação para Pós-Doutorado pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto**

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