Reflexões 2: Tshisekedi e Maduro, factos eleitorais, e Savimbi

A análise desta semana vai incidir sobre 3 factos que estiveram na semana que ora acaba: a confirmação da eleição presidencial de Félix Tshisekedi, a auto-proclamação do líder da Assembleia Nacional venezuelana, Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, e o enterro oficial de Jonas Malheiro Savimbi; ainda este último só ontem tenha sido trazido ao conhecimento geral.

1. Apesar de todos os alertas e solicitações quer da SADC, quer da União Africana (UA), quer da comunidade internacional, para que o escrutínio das eleições presidenciais na R. D. Congo (RDC), ocorridas em 30 de Dezembro de 2018, fosse revisto antes da sua divulgação, dado que havia naturais e “sérias dúvidas” quanto à sua justa leitura e diversa contestação, a Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI), e após recurso ao Tribunal Constitucional que confirmou os resultados, decidiu considerar Tshisekedi como eleito Presidente (VOA, de 20-Janeiro-2019) e a coligação Frente Comum pelo Congo (FCC), de Joseph Kabila como vencedora para as legislativa, obtendo cerca de 300 dos 500 lugares em disputa (Expresso, de 12-Janeiro-2019), seguida da coligação Lamuka, próxima de Martin Fayulu (msn notícias citando Reuters, de 12-Janeiro-2019), enquanto a coligação de Tshisekedi, União para a Democracia e Progresso Social (UDPS), se colocou num bem afastado 3º lugar, o que reforça as iniciais “serias dúvidas” da União Africana (Terra notícias, de 18-Janeiro-2019) quanto à justeza dos resultados.

De notar que ainda antes dos primeiros resultados serem divulgados, já circulavam números provisórios que davam Fayulu com cerca de 44% das intenções de voto, seguido por Tshisekedi, com 24% e de Emmanuel Shadary, o delfim de Kabila, com 18% dos votos já escrutinados (Jornal de Angola online, de 1-Janeiro-2019) e que seriam reafirmados quer pelo Financial Times, quando estavam escrutinados cerca de 86% dos votos em que Fayulu tinha 59,4% de voto, Tshisekedi 19% e Shadary com 18% (Financial Times online, de 15-Janeiro-2019) o que parecia corroborar as alegações de fraude eleitoral quer por parte de Fayulu, quer pela Conferência Episcopal Congolesa (que desde o início considerou Fayulu o vencedor (VPN, de 6-Janeiro-2019 e Reuters de 18-Janeiro-2019).

Apear de todas as dúvidas, e de realçar que ainda a SADC e a UA estavam a solicitar ponderação e recontagem de votos – a UA estava a preparar uma delegação para ajudar a CENI – esta e o Tribunal Constitucional mantiveram os resultados, ou seja, Tshisekedi terá obtido, 38,57% dos votos, seguido de Fayulu, com 34,85% e Shadary em terceiro, com menos de 20% (VPN, de 10-Janeiro-2018, Novo Jornal online, de 20-Janeiro-2018 e Le Monde, de 20_Janeiro-2019).

Ora face a estes dados, tendo em conta, os resultados finais, as “sérias dúvidas” se tornam mais inquietantes. Como irá o recém-empossado 5º Presidente da RDC, Félix Tshisekedi (VPN, de 24-Janeiro2019), governar o maior país da África subsaariana, com inúmeras crises políticas, militares e sociais? Só poderá ser de uma forma, apesar de já existirem desmentidos, uma coligação de interesses entre Tshisekedi e Kabila em que, segundo consta, correm nas páginas sociais uma eventual lista de ministeriáveis, o vice-presidente poderá ser cooptado junto da FCC enquanto, decididamente, o primeiro-ministro será indicado por esta coligação.

Ora, isto fará o “jacaré” – a RDC – sair da sua longa hibernação? Tenho muitas dúvidas e veremos se a confirmar esta coligação de interesses económicos (minha análise para a RFI, em 21-Janeiro-2019) e políticos, se Tshisekedi não acabará por ser uma vítima não só do seu próprio “jacaré” como, e principalmente, de Kabila (Reuters, de 18-Janeiro-2019), passando a ser um mero putinito…

2. Outro facto importante, ocorreu na Venezuela, quando o presidente da Assembleia Nacional, eleito pelo voto popular, Juan Guaidó, se auto-proclamou presidente interino da Venezuela (Jornal Económico, de 23-Janeiro-2019), declarando a eleição e pose para segundo mandato de Nicolás Maduro Moros, como ilegítima, dado ter sido eivada de eventuais ilegalidades – às eleições presidenciais de Maio de 2018 (e só agora tomou posse) só terão ido votar 46% dos cerca de 8 milhões de eleitores e Maduro terá obtido 67,7% dos votos, algo que até a esta eleição, nunca tinha acontecido com um candidato a um segundo mandato, e em que o candidato opositor Henri Falcón, só teria conseguido 21%, não reconhecendo os resultados (Globo online, de 20-Maio-2018).

A esta auto-proclamação responderam logo positivamente sim, a Organização dos Estados Americanos (OEA) o Grupo de Lima (GdL) (inclui, Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru) no que foram seguidos de uma declaração escrita de Donald Trump, e, posteriormente, por Argentina Brasil, Canadá e Colômbia.

Naturalmente, Maduro e seus “camisas rojas” não reconhecem esta “ilegalidade” que mais não será, segundo eles, que “um Golpe de Estado contra o seu Governo e encabeçado pelos EUA” (ZAP.aeiou, de 24-Janeiro-2019) tendo, de imediato, decidido, «romper as relações diplomáticas e políticas com o governo imperialista dos Estados Unidos» (Diário de Notícias, de 23-Janeiro-2019).

Entretanto, e enquanto a situação não se clarifica, a Venezuela está a ser presidida por 2 Presidentes, cada qual com os seus apoios internacionais.

Juan Guaidó , além os já citados, goza do apoio de Espanha, que já solicitou à União Europeia (UE) que o faça também (Observador, de 24-Janeiro-2019), ainda que esta se mantenha expectante.

Por sua vez, Maduro mantém apoios entre a Rússia – não esquecer que estes têm ou estão a criar uma esquadra de navios em portos venezuelanos armados com mísseis de médio alcance –, a China – maior importador de crude venezuelano –, a Turquia – começa a ser evidente a aproximação russo-turca por causa da Síria e dos curdos face às posições contra da NATO e EUA por causa destes últimos – e, paradoxalmente, do México – que como se lê antes, faz parte do GdL e que estes foram dos primeiros a apoiarem Guaidó– além da Bolívia, Cuba e Nicarágua, os 3 países que desde sempre apoiaram a Republica Bolivariana da Venezuela (RBV), de Hugo Chávez.

As grandes manifestações pró e contra continuam nas cidades venezuelanas, em particular, em Caracas.

É preciso não esquecer que a economia, ou o espaço económico, venezuelana já não existe. A previsão da inflação para 2019 é só de… 10.000.000%; isso mesmo, dez milhões de por cento de inflação. Não há País ou Governo que resista muito tempo. Como escreve Edgardo Lander, citando Mark Weisbrot, o «Chavismo não está condenado. Suas vastas conquistas políticas e sociais podem ser preservadas. Mas é preciso corrigir erros graves e romper tabus — o que parte da esquerda teima em não enxergar» e o «processo esgotou-se por manter-se dependente do petróleo e das relações de poder coloniais» (Outras Palavras, de 24-Janeiro-2019)

E a UE é clara, ou Maduro aceita novas eleições lives, democráticas e justas, acompanhadas pela comunidade internacional, ou aquela reconhece a presidência de Guaidó . É que a intervenção da polícia venezuelana contra a manifestações oposicionistas a Maduro, já redundou em vítimas mortais. Os oficiais militares, depois do declarado apoio do Ministro da Defesa a Maduro, também afirmaram estar com a RBV. Falta saber se quando o exército for para as ruas acompanharão as ordens superiores ou se manterão inactivas e respeitadoras da actual vontade popular oposicionista

A procissão ainda vai no adro e o exército pode ser a peça importante neste puzzle… (não esquecer que, apesar de Maduro considerar ilegal a presidência de Guaidó , que aconteceu ao abrigo dos artigos artigo 333 e 350 da actual Constituição Bolivariana Venezuelana, foi também ao abrigo destes dois artigos que Chávez nomeou Nicolás Maduro como seu sucessor).

A realidade é esta. Tal como a EU e outros países moderado, a solução passa por uma nova eleição de todos os órgãos políticos e a nomeação equitativa de uma nova Comissão Eleitoral independente.

3. Finalmente está confirmada a data da exumação e enterro de Savimbi. A minha previsão só errou em 2 dias, porque o funeral de Savimbi será a 6 de Abril.

Desde o início, quando se começou a falar da exumação de Savimbi (minha análise no VPN, de 13-Janeiro-2019 «Reflexões I») que u apontava para como possíveis datas de exumação o 22 de Fevereiro e o 4 de Abril.

A 22 de Fevereiro ainda que aceitável, dada a data da sua morte, ou talvez por causa disso, era um pouco chocante. Já a 4 de Abril, a que considerava mais provável dado ser Dia da Paz e seria um fortalecimento desse mesmo dia entre angolanos, talvez para não retirar o impacto do Dia da Paz e do feriado, acabaram por adoptar o 6 de Abril, como se lê neste comunicado «O governo, através do ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Pedro Sebastião, e a UNITA chegaram a acordo relativamente ao funeral de Jonas Malheiro Savimbi. Será a 6 de Abril» (Folha 8 online e Club-K, de 24-Janeiro-2019).

Fica próximo das duas datas e não fugirá ao encerrar de um lado da História e do fortalecimento da Paz entre os Angolanos. Faltará um outro lado negro da nossa História, para que esta Paz entre Angolanos seja total. Já terá faltado mais, como ecrevi na referida análise Reflexões I, aqui no VPN.

*Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e investigação para Pós-Doutorado pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto**

** Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado