Reflexões 3: Da Cooperação italo-angolana, Bancos nacionais, União africana e outros

1. Da recente visita de 2 dias a Luanda, do Presidente italiano Sérgio Mattarella, ressaltou para muitos analistas e imprensa internacional, a reafirmação do acordo de cooperação militar entre os dois países, nomeadamente, o fornecimento de helicópteros italianos para aumentar a capacidade de intervenção das nossas forças armadas, em particular, da Marinha de Guerra, visando, em especial, a ajudar na fiscalização e proteção da costa angolana e região – incluindo o Golfo da Guiné. Inclusive fui entrevistado pela rádio Deutsche Welle para analisar esta cooperação.

Uma cooperação na linha de outras já rubricadas, como, por exemplo, com a Alemanha e com uma empresa holandesa, com estaleiros nos EAU, para fornecimento de embarcações de patrulha de costa e de médio-longo curso, provavelmente enquadrados Projeto Kalunga de vigilância marítima e de proteção da costa e águas territoriais angolanas, pelos Centros Coordenação Marítima.

Só que este enfoque que se está a dar à cooperação militar entre Roma e Luanda não é de agora e, na minha opinião, mais não foi que um reafirmar do que foi estabelecido, em Julho de 2015, e confirmado pelo despacho presidencial 83/2015, por quando da visita do então Presidente Eduardo dos Santos a Itália, e que Angola teria comprado helicópteros italianos AgustaWestland, da empresa italiana Finmeccanica. Nessa altura ficou definido que Angola receberia, entre outros, e para o sector da Defesa, 6 helis AW 139, num contracto de cerca de 88,2 milhões de €uros, e que incluiria, também o fornecimento de peça e a formação de técnicos e pilotos, mas que a empresa italiana estaria a entregar o AW 109º que as FAA terão rejeitado receber.

Ora o contracto teria sido bem expresso quanto ao helis que Angola necessitava. Não um AW 109 que é um helicóptero “ligeiro” de 8 lugares, bimotor, para transporte e evacuação aero-médica, de busca e salvamento, embora também com funções militares, enquanto o AW 139, o que Angola precisava – e precisa –, é uma aeronave biturbo, rápido – o que se necessita para controlo de águas territoriais – e com capacidade para transportar 15 pessoas, elevado padrão de segurança.

De acordo com a empresa fornecedora, a alteração, contrariando o indicado pelo Ministério da Defesa, teria sido devida a uma indicação de um antigo líder militar, próximo da então presidência, e com capacidade para fazer as eventuais referidas alterações que a empresa fornecedora terá dito ter recebido. Só para que conste, aos preços oficiais, um AW 109 custará cerca de 5,4 milhões de €uros (6,3 milhões de dólares), enquanto um AW 139, custará cerca de 10,5 milhões de €uros (12 milhões de dólares). Fazendo as contas e tendo em atenção, também, os aspectos complementares da aquisição…

2. Nas últimas semanas, e tendo por base o art.º 88º da Lei de Base das Instituições Financeiras, o Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu fechar 3 instituições bancárias privadas nacionais: O Banco Mais, o Banco Postal e, agora, o Banco BANC. Naturalmente, que se as referidas instituições não estão a cumprir com a Lei e não dão garantias de solidez que permita aos depositantes terem confiança no tecido financeiro nacional, elas têm de ser ajustiçadas à realidade legal e o BNA tem de tomas as devidas medidas. Todavia, não me parece que o seu encerramento puro e duro, mesmo que estas instituições não sejam mais do que, nas palavras de Gustavo Coata, no semanário Novo Jornal, deste fim-de-semana, «mochos que por aí há», mesmo que a presença do FMI implique uma vigilância apertada no nosso TODO sistema financeiro – e por isto mesmo – o BNA deveria ter tido o cuidado de, ao encerrar estas instituições, preservar não só os depositantes – e parece que tem sido essa a sua preocupação – mas, também, a imagem do nosso tecido bancário.

Todos sabemos que não são só estes “mochos” que «andam por aí num mercado ainda trôpego em transparência, seriedade e responsabilidade»; há, e principalmente, bancos públicos – não penso ser necessário identificá-los – que continuam a ser sorvedores de dinheiros públicos e não mostram, ou não parece, mostrar, condições para sobreviverem, tal como os privados fechados.

A solução, no meu ponto de vista, como analista e não como economista ou gestor, que não sou, seria adoptar o que, na maioria dos casos, fazem na Europa: colocá-los sobre a dependência da gestão indirecta do BNA, fundi-los, recuperá-los, e, depois privatizar, ou vendê-lo, visando uma obtenção de lucro que seria repartido entre as Instituições Públicas e Sociais. E quem diz os privados, o mesmo para os públicos.

E, depois, há sempre o “diz que se diz”. Por exemplo, porque fecharam os tais 3 bancos privados? Por entre os seus accionistas de referência, poderem estar pessoas ligadas, directa ou indirectamente, ao antigo Presidente, nomeadamente, familiares? Por certo que o BNA não terá pensado nisso – ou seria muito mau, se assim fosse – mas da dúvida e de possíveis indiretas de certas pessoas, poderá não se livrar; ou seja, fecham estes «mochos» e não fecham outros ainda maiores e que são públicos? Porque não fizeram a aqueles o mesmo que fizeram o defunto BESA?…

Perante o mercado financeiro, local e internacional – e mais este – Angola estará – estaria, se fossem todos –, a dar uma imagem de salvaguarda quer do sistema financeiro, quer do tecido empresarial e, principalmente, daria aos depositantes a confiança máxima que estes precisam: mesmo que o “meu” banco esteja mal, sei que estou totalmente protegido; a segurança bancária é o expoente máximo e um dos principais activos para a confiança no sistema bancário…

3. De 11 a 12 de Fevereiro vai ocorrer, em Addis-Abeba, a 32.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) que transmitirá a presidência rotativa da UA de Paul Kagame para o presidente egípcio Abdel Fattah al-Sisi. Ou seja, sai um ditador iluminado, Kagame, e entra um ditador militarizado, al-Sisi. África continua bem entregue.

Ainda por cima, será uma cimeira que terá como principal referência, a questão dos refugiados e deslocados internos», parecendo que se estão a esquecer que, muitos destes, serão, ou virão a ser, imigrantes externos que perecerão, na maioria dos casos, ou nas obscuras actuais prisões líbias ou no Mediterrâneo sem que os seus países possam, ou queiram, em muitos casos, fazer alguma coisa para evitar esta situação.

Mas não será este o tópico principal, ou único. Nesta Cimeira deverá ser aprovada – já preparada na 34ª reunião ordinária do Conselho Executivo, a Zona de Comércio Livre Continental (ZCLC), após o acordo, nos anos passado, em Kigali, Ruanda, por 49 países da UA e já ratificado por 18 Estados – necessita, no entanto, de pelo menos 22 ratificações para entrar em vigor, o que parece estar quase certo. Só que, me parece, que os Estados africanos – espero que o Ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, em representação do Presidente João Lourenço, e como signatário do 6º maior contribuinte da UA, representando uma quota de 8% do “orçamento regular” da organização, o recorde – estão a se esquecer que, alguns países, nomeadamente os da SADC, fazem já parte de uma Zona de Comércio Livre (ZCL) regional, pelo que se pode tornar incompatível a existência de ambas, dado que as características dos países da SADC, não são iguais aos do Sahel, ou do Norte de África, entre outras regiões…

E mesmo na SADC, nem todos têm capacidade de plena integração porque uma das clausulas de uma ZCL, é o fim de barreiras alfandegárias, que também está prevista para ser totalmente implementada na ZCLC, até 2022, e que ainda nem todos os conseguiram – e já decorrem vários anos desde que foi criada a ZCL da SADC – na região austral do Continente. Parece-me que estamos a avançar demais para a concretização de algo que só parece interessar a uns poucos países e, principalmente, a um dirigente que, talvez, quis deixar algo mais, na sua terminal presidência, que a imagem de uma sua cidade-capital muito limpa e airosa…

*Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e investigação para Pós-Doutorado pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto**

** Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado