Remover os entraves à democratização

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A superação da grave situação económica e social de Angola passa obrigatoriamente pela democratização da vida nacional.

É tarefa bastante difícil e terá de ser um combate de todos os dias porque estão enraizados perniciosos conceitos e hábitos de que vários analistas têm falado frequentemente e eu próprio (vejam-se, por exemplo, algumas das crónicas desta secção).

Vale a pena recordar alguns dos entraves à democratização:

  1. na condução do país está um partido, o MPLA,  que, na Independência, instaurou uma ditadura que durou vários anos e, mesmo após a instauração dum regime pluripartidário, manteve a sua concepção de partido-estado, assumindo o controlo da vida nacional em todos os seus aspectos, sujeitando os cidadãos a uma situação de submissão ao poder; ainda mantém essa concepcção e modo de estar
  2. esta atitude enraizou-se nas práticas do estado, originando uma postura de servilismo em substancial parte da população angolana
  3. o actual quadro constitucional favorece a continuação da situação acima evocada
  4. os serviços públicos e os órgãos judiciais e de segurança – sendo fundamentais para o bom funcionamento democrático da sociedade – não têm a necessária confiança das populações, devido ao seu desempenho, em geral.
  5. a sociedade civil é ainda pouco actuante, seja pelas diversas coacções que tem sofrido, seja por debilidades próprias.

A actual presidência, saída das eleições de Agosto passado, vem mostrando estar consciente da grave situação do país e querer imprimir um novo rumo à governação. Contudo, a resolução dos actuais problemas e a construção de bases sólidas para o desenvolvimento económico e social de Angola requer a participação empenhada dos cidadãos e, portanto, uma enorme mobilização de inteligências e vontades.

Para tal se conseguir, é necessário remover os entraves que existem à democratização da vida nacional. Cabe ao sector político e à sociedade civil agirem nesse sentido. Parece-me fundamental o seguinte:

  1. as instâncias do poder devem ter uma atitude de partilha com a oposição e a sociedade (algo que timidamente já se manifesta): na apresentação de problemas, na sua discussão, na procura de soluções.
  2. o aparelho de estado deve ser despartidarizado (não vale a pena iludir esse facto: até agora, os altos cargos administrativos só são exercidos por membros do MPLA; basta lembrar o caso dos governadores de província, entre muitos outros; os sucessos em carreiras profissionais e iniciativas empresariais dependem muito da pertença ao partido no poder)
  3. o funcionamento e comportamento dos órgãos judiciais e de segurança deve estar  à altura da sua responsabilidade num estado de direito
  4. é necessária a revisão da Constituição com vistas à instauração da clara separação dos três poderes: o executivo, o legislativo e o judicial
  5. a instauração do poder local através de eleições autárquicas e outros mecanismos, deve fazer-se ainda dentro desta legislatura (felizmente que há sinais nesse sentido)
  6. cada sector da sociedade deve saber conquistar autonomia em relação ao poder político e este deve respeitar essa autonomia; só assim é que pode haver pensamento diverso e a afirmação dos vários interesses sectoriais no quadro dum todo que é constituído pelo interesse nacional
  7. é necessária maior intervenção da sociedade civil na vida nacional através de debates sectoriais e gerais, diligências junto do poder, criação de associações de diversos tipos, comunicação social especializada.

A atitude do presidente João Lourenço quanto à democratização do país será fundamental para o seu impulso e modo de se processar, quer pelos poderes que a Constituição lhe confere, quer pelo modo como os está exercendo, mas, dadas as expectativas que criou, há o risco já visível de se cair no perigoso culto da personalidade (recordo as observações, acima feitas, sobre uma parte significativa da sociedade angolana padecer de servilismo ao poder).

A questão da democratização em Angola – tão necessária para uma efectiva mudança –  é assunto de todos, desde as gentes do campo político ao económico e cultural; desde as gentes dos bairros luxuosos às dos bairros populares. A necessidade de democratização da vida do país a todos convoca: empresários, trabalhadores, estudantes, professores, agricultores, intelectuais. E não se compadece com bajulices; requer reflexão e vontade de agir.

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