Republique du Katanga

O documento que circula nos meios internacionais sobre uma eventual declaração unilateral da independência do Katanga (Shaba, na actual República Democrática do Congo) e dirigido ao Secretário-geral da ONU, António Guterres, diz-nos que esta declaração seria efectuada por uma Alliance des Forces Patriotiques Katangaises.

De notar que o documento faz referência a outros que já estarão a ser trocados entre esta Aliança e a ONU.

Sublinhe-se que o referido documento assinado por diferentes personalidades catangueses, de entre eles parece estar André Tshombe, talvez um descendente do primeiro presidente da antiga República do Katanga, Moise Tshombé.

De notar, também, que o documento datado de 27 de Dezembro de 2018, é dirigido como cópia ao Presidente em exercício da UA, Paul Kagamé, ao presidente em exercício da SADC, o presidente namibiano Hage Gottfried Giengob, a Jean Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia e ao enviado especial dos EUA para a Região dos Grandes Lagos, John Peter Pham.

Ou seja, os principais representantes africanos estarão a par desta eventual declaração unilateral com a particularidade de um deles ter estado na mini-cimeira de Brazzaville, ocorrida em, precisamente, no dia que a carta da AFPK foi distribuída aos destinatários. Por outras palavras, por certo que os membros presentes em Brazzaville terão tio conhecimento desta missiva por parte do presidente namibiano.

Talvez se deva começar a pensar que as palavras do MIREX Manuel Augusto, possam não ter sido tão inócuas quanto poder-se-ia julgar, dado o que estava em causa seria as eleições na RDC. Segundo a ANGOP, o Ministrio Manuel Augusto teria declarado que, segundo os estadistas presentes em Brazzaville, todos queriam «acreditar que tudo acabará por correr bem e que não haverá, no pós-eleições, “uma situação catastrófica”. “Mas temos também de ser realistas e, sendo realistas, temos que convir que o ambiente que existe na RDC é de alguma contestação, não nos assegura (…) que tudo possa correr bem”».

Como se já soubessem alguma coisa…

Face a este cenário e ainda que não se saiba qual ou quais os países ou entidades que possam vir a reconhecer a auto-proclamada República do Katanga, temos de ter em conta três ou quatro factos importantes:

1. a simples invocação do art.º 8 da Declaração dos Direitos Humanos «qualquer pessoa cujos direitos fundamentais sejam seriamente desconhecidos, tem o direito de reivindicá-los pelo poder político, social e sindical” e em último recurso pelo uso da força» não pode ser suficiente para legitimar a declaração unilateral;
2. ainda que essa declaração seja efectiva, colide com a Carta da União Africana no que toca a intangibilidade das fronteiras coloniais; salvo se, for essa a vontade expressa dos povos e essa vontade tenha sido declarada por referendo aceite pela partes em causa (Sudão e Sudão do Sul) ou haja acordo entre os povos que formam dois diferentes territórios e seja também ele aceite, de livre vontade, por ambas as partes (Eritreia e Etiópia). Caso contrário, a eventual secessão territorial será – deverá ser – combatida por todos os Estados da UA.
3. sabendo-se que há vários territórios que desejam a sua secessão dos actuais Estados (não precisamos de ir longe, em Angola um dos quais até faz fronteira com o Katanga, a Lunda-Tchokwé que deseja criar o seu protectorado autónomo, e Cabinda) o eventual reconhecimento desta República seria a abertura definitiva da Caixa de Pandora com consequências impossíveis de descortinar. Estava recordar um apontamento de Sousa Jamba, salvo erro, no sábado ou domingo, na sua página de Facebook, quando ele referia que há uns tempos propôs a entrega de parte do território do leste da RDC ao Ruanda e Burundi para acabar com alguma das crises naquela área, nomeadamente, populacional. Pelo que escreveu, quando propôs isso, foi fortemente criticado e agora queriam que ele fosse a um qualquer debate abordar esta questão, que recusou. Ora, recordo, que quer Kigali, quer Bujumbura, há muito que desejam expandir as suas fronteiras para ocidente e são acuado, pelo menos, pela RDC, de apoiarem alguns do movimentos rebeldes na área…
4. finalmente, dado que as eleições gerais na RDC ocorreram no passado domingo e sabendo-se que as mesmas estavam inquinadas desde o início, a declaração unilateral da independência do Katanga só iria ajudar Kabila nos seus “mal-disfarçados” intentos: manter-se no Poder. Naturalmente que Kabila, a primeira coisa que iria fazer seria declarar o estado de emergência e suspender o acto eleitoral – não esquecer que duas ou três regiões só iriam a votos em Março próximo – pelo que isso permitir-lhe-ia manter-se no poder ad eternum. Acresce que se há, talvez, algumas forças militares que estarão contra Kabila, outras haverão, nomeadamente as suas forças pretorianas, que o apoiarão e tudo farão – até à liquidação total se disso depender a unidade territorial da RDC – para que esta não seja posta em causa. Os países vizinhos é que podem começar a preparar zonas para refugiados e, principalmente, colocar as suas forças armadas de prevenção para o caso de uma “invasão” por forças da RDC. Ora não esquecer que, ultimamente, Kabila tem ostracizado s seus “colegas” vizinhos; deliberadamente, em concordância, só o tempo o dirá…

Perante estes factos, pelo menos no que toca aos Estados africanos e até pelas consequências sociais, económicas e, principalmente, militares para países vizinhos, não me parece que essa auto-proclamação possa vingar.

Por outro lado, sabe-se que há países europeus que estarão interessados – tal como no passado – nas riquezas do subsolo catanguês. Mas, como um dos que foram avisados, foi a administração norte-americana através do seu enviado especial para os Grandes Lagos e como se sabe o senhor Trump é imprevisível no que toca à política externa, nomeadamente africana, este tanto poderá ser um dos primeiros a apoiar a auto-proclamada independência como, pelo contrário, e se necessário, ameaçar enviar tropas par deter a mesma.

Acresce, ainda, que se o “jacaré adormecido”, que é a RDC, acordar, toda a região central de África será um enorme barril de pólvora cujas as consequências serão imprevisíveis.

Como já vi tanta coisa o longo dos anos, não irei à tentação de arriscar o que possa acontecer a 1 de Janeiro de 2019, salvo o início de um novo ano. Um facto é certo, a acontecer a eventual declaração de independência do Katanga, toda a região entrará num enorme vórtice cujas consequências, repito, serão imprevisíveis.

Aguardemos e, já agora, que Luanda esteja bem preparada porque de Kinshasa tudo será expectável. Até, se necessário for, apoiar uma declaração unilateral de independência de Cabinda…