No adeus a 2018, que expectativas para 2019

O ano de 2018 entrava com imensas expectativas, principalmente com os compromissos que o recém-empossado – já não tanto – presidente João Lourenço prometia levar por diante. Algumas, claramente, pareciam pouco expectáveis. Pelo menos, enquanto fosse só Presidente da República e não mais que vice-presidente do partido que sustentava o Governo de João Lourenço. O partido, o MPLA, ainda era dominado pela cúpula que levou o MPLA e Lourenço à vitória eleitoral do ano transacto; até às eleições internas, perduraria uma vigência “governativa” bicéfala onde o Presidente de todos os Angolanos – e a quem, unicamente, tem de prestar contas – estaria dependente do que determinam os estatutos do seu partido: respeitar as determinações do seu comitê central e, por extensão, do seu presidente que era, e só, o anterior Presidente da República.

Mas isso, depressa, se percebeu que não pareceria entrave para as ambições de mudanças políticas, sociais e económicas que João Lourenço desejava levar por diante. E tanto não parecia, que este implementou-as, na sua grande maioria.

Vejamos algumas situações que se tornaram, ou ainda poderão se tornar, casos nacionais e internacionais.

A nível nacional de destacar, pelo menos três ou quatro factos importantes:

• João Lourenço acabou com a série do “irei”, “fui”, ou alguém, que não eu, “mandarei”. Passou a ser o próprio João Lourenço a deslocar-se ao interior do País e ao estrangeiro e fazer o papel que lhe cabe, também, como líder governamental: defender os interesses de Angola no areópago internacional e apresentar-se aos angolanos na Diáspora. Nesta série, um caso de Justiça que implicava uma “irritante” maka com Portugal foi resolvida e Portugal passou a estar na linha dos países de relações prioritárias (a recente entrega, a empresas portuguesas de construção civil, das alterações na “cidade religiosa” da Muxima, são prova disso);
• O combate à corrupção. Só por si, nada será possível se não forem criadas condições para eu aquela não medre;

• A exigência de que capitais saídos ou transacionado menos licitamente com e no estrangeiro sejam repatriados e aplicados como investimento no País. Este seria um dos casos em que a bicefalia do Poder poderia criar uma difícil e insanável situação conflituosa entre a então cúpula do MPLA e o Governo do Presidente João Lourenço. É que alguns dos possíveis visados, directa ou indirectamente, poderiam estar entre os aludidos que teriam de retornar os capitais que detinham, em condições pouco de transparência claras – pelo menos, quanto à sua proveniência, – nos países estrangeiros. Naturalmente que muitos estrebucharam, outros terão sido detidos, mas a Lei – ainda que com algumas e incompreensíveis lacunas – foi aprovada e teve o seu epílogo “de boa-vontade” na passada quarta-feira, 26 de Dezembro, pelo que, a partir das zero horas de 27 passou a ser exigida a devolução coerciva dos respectivos capitais. Há, parece, boa-vontade de alguns países cooperarem com o Governo nacional nesse sentido. Portugal parece estar numa situação preocupante porque, grande parte do capital angolano “estacionado” em terras de Camões e Viriato, estará aplicado em grandes empresas portuguesas. Por certo que as autoridades dos dois países saberão contornar esta situação.
• Esta falta de capitais próprios no País – mesmo que entre este assunto esteja o bate-papo João Lourenço/Eduardo dos Santos e a semântica do que teria e não haveria – levou, uma vez mais o Governo angolano a estender a mão a empréstimos internacionais: em primeiro lugar, como tem sido prática desde os anos 90 do século passado, batemos à porta da China, onde o empréstimo, ainda que efectuado, teve um natural alerta – e é bom que levemos o alerta a bom-porto para que não nos aconteça o que se passa na Zâmbia e no aviso ao Quénia; ou seja, vermos a nossa governabilidade ser caçada pelos chineses para pagarmos a nossa elevada dívida a estes, o que parece ser difícil face ao que a seguir abordaremos –; em segundo, e bem mais recente, ao FMI que nos vai conceder um empréstimo faseado de cerca de 3,7 mil milhões de US dólares, sendo que as tranches serão disponibilizadas consoante a nossa boa-governação económica e financeira. De acordo com o FMI, apesar da nossa dívida ser elevada é, tecnicamente, sustentável. Felizmente…

A nível internacional destaco estes factos:

• A aproximação entre as duas Coreias, depois da situação crítica no primeiro semestre entre os norte-coreanos e a administração Trump. À partida, e depois de uma intervenção de Beijing, Pyongyang e Kim Jong-un acabaram por ceder – uma vez mais, haverá aqui uma questão de semântica sobre quem foi quem mais cedeu – quanto às experiências balísticas nucleares, face às exigências de Trump e dos aliados do Leste e Sudeste asiático;
• A investida comercial de Trump contra alguns dos seus habituais parceiros sob a desculpa de defender o interesse económico e sócio-profissional dos norte-americanos. Talvez esteja subjacente essa legítima vontade da administração de Donald Trump. O problema é que, internamente, não parece haver um maior desenvolvimento de algumas das actividades que Trump diz defender, e, externamente, criou uma maka, como nunca vista a nível da OMC com extensão no contínuo ciclo de altos e (mais) baixos do preço do crude, sendo que este tem particular impacto no nosso OE;
• Um terceiro e recente facto, tal como os anteriores, tem Trump como um dos protagonistas, que não deve ser esquecido e eu poderá, no próximo ano, a manter-se, num importante acontecimento político-militar: a eventual saída dos militares norte-americanos da Síria. Caso isto se mantenha, a Síria passará a ser um feudo nas mãos de russos, iranianos e turcos, algo que analisarei mais adiante nas expectativas para 2019;
• Finalmente, porque aconteceu durante todo o ano de 2018 e se prevê continuará pelos anos seguintes, a afirmação e alguns nacionalismos, seja na Europa como nas Américas, tenho como imagem de marca a que Trump tanto tem espalhado pelo Mundo: “We first”, defender o que é nosso – seja político, cultural ou religioso – e contenção da entrada de imigrantes –. Ainda que estas afirmações políticas sejam perigosas, reconheço que, em alguns casos, sou obrigado a acolhê-las quando lemos que alguns migrantes se dão ao direito de exigirem que a cultura e normas locais sejam substituídas por alguns dos seus dogmas político-religiosos ou, como no caso de algumas cidades belgas, já existam “guetos” onde as suas normas já vingam ao arrepio das leis locais e nacionais. Ora, isso irá perigar, por certo, o tipo de Democracia que conhecemos: ou sabemos conter estas “exigências externas” ou teremos um acentuado aumento do nacionalismo sem que se possa vislumbrar. Tal como o anterior, também analisaremos nas expectativas para 2019.
• Finalmente, a nível internacional, e 14 anos depois, o ano despede-se com mais uma catástrofe em época natalícia devido a um maremoto (tsunami) causado pelo desmoronamento e uma encosta do vulcão Anak Krakatoa. Foram – são – inúmeras as vítimas que este desastre natural provocou nas populações ribeirinhas indonésias.

Como expectativas para 2019 espero, a nível nacional:

• Que o combate à corrupção e o retorno de capitais possa ser mais visível e que o impacto se torne mais positivo na vida económica e social do País. Dou como exemplo dois factos importantes: Saúde e Educação

1. No caso da Saúde, recordo, com mágoa o falecimento do antigo diplomata João Mavinga por, segundo parece – e, infelizmente, não é caso único –, razões de deficiente atendimento sanitário num Hospital público. É altura de, e de uma vez, o Governo criar condições para que os nossos Hospitais não sejam um local de morte, mas de atendimento e defesa da saúde dos seus utentes. Apoiando-os em material físico – aparelhos, medicamentos e utensílios e material clínico diverso – e humanos – médicos, enfermeiros, auxiliares e gestores hospitalares. É altura de deixarmos de ver as nossas elites políticas e económico-financeiras bazarem para o estrangeiro para tratamentos ou partos, enquanto as nossas populações são deficientemente ou mal atendidas nos Hospitais. Criar condições e apoio aos Hospitais, criar seguros hospitalares (gestores), médicos e de enfermagem para que estes passem – quando virem as condições melhoradas – a ser responsabilizados pelo mau (e não deficiente) atendimento ou acolhimento, levando a que as populações passem a olhar para os hospitais como um lugar seguro quanto à defesa da sua saúde. Impedir – os membros do Governo e os políticos devem ser os primeiros a dar o exemplo – que, salvo situações específicas, saia kumbu (divisas) do País para tratamentos ou partos das elites. Isso, naturalmente, terá impacto positivo na vida social e económica do País.
2. Melhora e tornar mais exigente a qualidade do ensino nacional, com particular destaque, para o ensino universitário – ainda que neste caso, muita da falta de qualidade venha do ensino pré-universitário – porque não é compreensível que se vejam tantos erros ortográficos em supostos licenciados como os que se leem nas páginas sociais (fassam, espliquem, estraem, pequenos exemplos, entre outros, que são, infelizmente, usuais). Não pode haver capacidade estudantil para vetarem professores que sejam exigentes na qualidade das matérias e áreas da sua lavra ó porque consideram que a existência de um canudo é o seu limite e nada pode impedi-los de o obterem. O Governo – e nisso, o Presidente João Lourenço, se a memória não me falha (e por isso me surpreende um caso recente) já foi bem claro quanto a essa exigência – deve providenciar uma melhor e mais exigente qualidade no ensino Superior. Quem tem recebe o respectivo prémio, ou seja, o cando; quem não tem, saia, e dê lugar a quem mesmo o deseja obter e com certificação. E esta é uma das nossas maiores penúrias. Falta-nos bons Centros de Investigação e, que u tenha conhecimento, porque nunca mo confirmaram existir, principalmente, um organismo nacional que certifique a qualidade do nosso ensino e da nossa investigação, na linha da portuguesa FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia) e da brasileira Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (ou similar) que garantem perante as suas similares estrangeiras que o ensino e a investigação nestes países está de acordo com os parâmetros internacionais. Daí vermos Universidades portuguesas e brasileiras bem cotadas internacionalmente. Ao contrário das nossas que, em certos rankings são totalmente omissas.

• Que a governação nacional se torne mais ampla e, no que já se verificou em alguns casos, em 2018, menos centralizada em Luanda;
• Que as eleições autárquicas e reginais sejam, de facto e um facto, reais e se realizem o mais rápido possível. Se não for a nível geral, que sejam as mais amplas possíveis;
• Que a situação em Cabinda tenha um desenvolvimento que seja do interesse local e nacional. Como defensor da integridade nacional, continuo a defender que a especificidade da província de Cabinda exige uma revisão da Lei Constitucional, visando a criação de um estatuto próprio: poderíamos ter como exemplos os casos dos arquipélagos portugueses ou da espanhola Canárias. E com esta revisão e porque se mexeria na Constituição porque não rever algumas normas que já não se aceitam serem unipessoais , outras, que permitam uma maior clarificação na gestão pública, bem como tornar a eleição presidencial directa e não como a presente; ou seja, termos uma Constituição presidencialista pura, baseada na eleição unicandidatura.

A nível internacional:

• Que se tenham realizado as eleições na República Democrática o Congo e que os resultados sejam acolhidos por todos os candidatos porque a contínua instabilidade neste país do centro de África, mantém uma perigosa fluxibilidade quer no centro do Continente, quer na África Austral. A confirmar-se a vontade de Trump de retirar as tropas norte-americanas da Síria, invocando o fim – só ele deve ter visto – das forças do Estado Islâmico, irá tornar a Síria numa região dividida – talvez numa primeira fase e depois veremos – entre turcos, iraniano e russos. Esta divisão terá fortes implicações na já débil estabilidade político-militar do Próximo/Médio Oriente. Não sabermos como Israel verá a presença, tão perto e tão livre de tropas islâmicas do Irão; como os Curdos poderão sobreviver com os contínuos ataques dos turcos; finalmente, qual será a capacidade da Europa face ao total domínio do leste mediterrânico e, provavelmente, do controlo da saída do Canal do Suez. Para Angola será um bom presságio porque, provavelmente, o crude deixaria de ter uma total passagem do Índico para a Europa, via Suez, e voltava a passar pelo cone sul do Continente com natural impacto na subida do preço do petróleo que, queira Trump ou não, ira ter também igual impacto, mas negativo, na economia norte-americana. Estarão os norte-americanos preparados par isso?
• A migração irregular que, alvo haja alguma atitude dos países recebedores, irá manter-se e, provavelmente, aumentar. A persistência do “We first”, da defesa o que é nosso – seja político, cultural ou religioso – mais do qu conter a chegada de migrantes irregulares, vai aumentar e muitos mais migrantes perecerão nas águas frias do Mediterrâneo, no caso euro-afro-asiático, ou no deserto mexicano, no caso do impedimento norte-americano à entrada massiva de migrantes e clandestinos provenientes de países latino-americanos onde a corrupção, a fome, a miséria e o caos político persistem. A Europa e as administrações norte-americanas terão, cada uma e segundo os parâmetros a que estão condicionados, de procurar fomentar melhores condições nos países de origem desses migrantes e clandestinos. Só assim, poerão conter as naturais e compreensíveis fugas de muitas pessoas para Norte. Estas não irão melhorar, na maioria dos casos, as suas qualidades de vida – lá estão os tais “guetos” – como os países de origem verão alguns dos seus melhores e mais qualificados filhos fugirem do País e do desenvolvimento que poderiam dar a este.

Por já ser longo este ensaio, deixo-vos com estas análises e expectativas que, por certo, alguns pensarão ser poucas e outros acharão, e bem, que haveriam outros factos tão ou mais importantes de abordar.

O certo é que alguns destes factos, principalmente, nacionais – mas também internacionais, no que toca a questões africanas, levaram que o Presidente João Lourenço fosse considerado, em Portugal, como o líder de 2018 e a nível africano, como um dos 10 mais importantes líderes africanos.

Estaremos em 2019 para verificar se as expectativas que estes “prémios” lhe granjearam se solidificarão.

As pistas estão lançadas. Bom ano de 2019 e que todas as nossas expectativas e os nossos desejos se concretizem no máximo possível.

Eu tenho dois; mas vão permitir que os guarde para mim e vos confirme daqui a um ano esses desejos realizados.

*Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e investigação para Pós-Doutorado pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto**

** Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado