Sonangol acusa Isabel dos Santos de conduta ilegal na Unitel

A petrolífera angolana Sonangol acusa a empresária Isabel dos Santos de violar a lei angolana e os acordos entre os accionistas da operadora móvel Unitel ao pretender perpetuar-se no cargo de presidente do conselho de administração e de manter o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, como presidente da mesa da assembleia -geral, apesar dos mandatos dos órgãos sociais terem terminado em Dezembro de 2017.

“Em violação da lei, do contrato de sociedade e de obrigações contratuais, a Vidatel e a Geni, de forma intencional, impediram e continuam a impedir a eleição do novo conselho de administração da Unitel”, sustenta a MSTelcom (subsidiária da Sonangol para a área de telecomunicações) numa carta enviada na semana passada ao director-geral da Unitel, Antony Dolton, e a que o jornal PÚBLICO teve acesso.

A Unitel é detida em partes iguais pela Sonangol, pela Vidatel (de Isabel dos Santos), pela Geni ( do general Dino) e pela PT Ventures (PTV), empresa da brasileira Oi, que ficou com a posição da antiga PT e que tem um litígio com os sócios angolanos a quem reclama o pagamento de 600 milhões de euros em dividendos da Unitel.

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Há vários meses que se arrasta o braço-de-ferro em torno da nomeação dos novos órgãos sociais da companhia, que tem na administração além de Isabel dos Santos, Amílcar Safeca (nomeado pelo general Dino) e Antony Dolton e Diogo Santa Marta, homens de confiança da empresária angolana.

A PTV e a Sonangol têm procurado nomear os seus representantes, mas a Vidatel e a Geni não abdicam da renovação dos mandatos, pelo que as duas assembleias gerais de 2018 resultaram em impasses.

Como desenvolvimento mais recente desta contenda, a PTV interpôs, já este ano, uma providência cautelar visando a nomeação de um administrador judicial para a companhia. A Unitel reagiu à acção com um comunicado (divulgado pela agência portuguesa que habitualmente faz a comunicação de Isabel dos Santos) em que acusa a PTV de ter feito o requerimento ao Tribunal de Luanda sem a sua “audição prévia” e “sem aviso prévio ou consentimento dos outros três accionistas”, que têm 75% da empresa.

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No comunicado, a Unitel classifica ainda a acção judicial como “o mais recente esforço de ataque concertado e contínuo à Unitel e aos accionistas e aos accionistas angolanos da Unitel” por parte da Oi, que acusa de querer assumir o controlo da empresa.

Contudo, na carta , a MST (subsidiária da Sonangol) alinha ao lado do accionista brasileiro e, embora dizendo-se “alheia à decisão da PTV, (…) expressa a sua compreensão pela iniciativa judicial (…) face às circunstâncias actuais e, em especial, à conduta da Vidatel e da Geni”, que “impedem não só a PTV, mas também a MST” de “indicar, cada uma, um administrador” para o conselho, “como é pleno direito de ambas”.

A MST considera “a conduta tão mais abusiva e grave, uma vez que o mandato dos actuais administradores caducou há mais de um ano” e acrescenta que a carta (de 11 de Fevereiro) enviada por Isabel dos Santos aos accionistas a dar conta da acção da PTV ” Tem como efeito objectivo dar protecção à conduta ilegal da Vidatel e da Geni e prolongar uma situação inadmissível”.

A grande incógnita é a de saber se Isabel dos Santos irá participar da assembleia -geral extraordinária da Unitel do próximo dia 19 de Março em Luanda.

Sonangol quer “negociar”

A carta à Unitel, assinada pelo presidente executivo da MST, Adalberto Nhinguica, refere ainda a existência de danos reputacionais para a empresa que lidera o mercado das comunicações angolanas.

“A instrumentalização da Unitel neste quadro de ilegalidade promovido pela Vidatel e pela Geni apenas vem deteriorar a reputação do conselho de administração e da própria Unitel”, diz o documento.

O presidente do conselho de administração da Sonangol, Carlos Saturnino, afirmou na segunda-feira que está marcada para 19 de Março uma nova assembleia-geral extraordinária para discutir os órgãos sociais da Unitel e queixou-se que a empresa tem um accionista com 25% do capital “a tomar decisões unilateralmente”. “Vamos negociar”, realçou Saturnino, citado pela Lusa.

Porém, nos bastidores, a Sonangol já está a vincar uma posição de força. Na carta enviada à Unitel, fica claro que o diferendo com Isabel dos Santos (parceira da Sonae na Nos) não é uma mera divergência entre empresas.

“Gostaríamos de deixar claro que para a MST, empresa detida pelo Estado, é absolutamente intolerável encontrar-se impedida por dois accionistas de exercer os direitos na Unitel, legal e contratualmente previstos, conclui a carta .

A Sonangol acrescenta ainda que “os danos causados pelo prolongamento desta situação desta situação serão reclamados dos seus responsáveis”.

Fonte: PÚBLICO.

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