O Tribunal de Recurso de Paris decidiu a favor da PT Ventures (Sonangol), no âmbito do processo de anulação interposto pela Vidatel, da empresária angolana Isabel dos Santos que terá de pagar 339,4 milhões de dólares.
Em comunicado, a Sonangol adianta que, “no âmbito do processo contencioso entre os accionistas da Unitel, o Tribunal de Recurso de Paris proferiu a favor da PT Ventures SGPS (PTV), empresa integralmente detida” pela petrolífera angolana, “a decisão final no processo de anulação interposto pela Vidatel Limited, entidade pela engenheira Isabel dos Santos”.
A Sonangol recorda que, em 20 de Fevereiro de 2019, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) “já havia decidido, a favor da PTV, uma indemnização no montante 339.400.000 dólares [cerca de 279,2 milhões de euros, à taxa de câmbio actual] relativa à diminuição no valor das acções da PTV na Unitel”.
O pedido de anulação da referida decisão interposto pela Vidatel “foi indeferido por sentença judicial do tribunal de Paris e foi reiterada a decisão do tribunal arbitral, tendo ainda condenado a Vidatel ao pagamento de 300 mil euros a título de compensação à PTV e respectivas despesas legais do processo”, adianta a petrolífera angolana.
“Com esta decisão do Tribunal de Recurso de Paris confirma-se a legitimidade da PTV para execução da sentença arbitral no valor de 339.400.000 dólares contra a Vidatel”, conclui a Sonangol.
Isabel dos Santos já não é multimilionária
Segundo a Procuradoria-Geral de Angola, correm contra Isabel dos Santos vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares.
A empresária angolana, que chegou a ser declarada a mulher mais rica do continente africano, rejeitou sempre as acusações, argumentando que se trata de uma campanha política contra si e contra a sua família.
Na semana passada, a revista americana Forbes retirou o nome de Isabel dos Santos da lista dos bilionários africanos, na sequência da queda da fortuna da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos de 3,5 mil milhões de dólares há oito anos para 2,2 mil milhões de dólares em 2020.
