AJA considera “ilegal” selecção de juízes para formação em Portugal

Associação de Juízes de Angola (AJA) considera que a relação nominal de magistrados judiciais para frequentar uma formação em Portugal, elaborada pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolana, “é ilegal”, admitindo impugnar o ato. A decisão é contestada numa carta enviada ao plenário do CSMJ com a epígrafe “Reclamação do ato do […]

Conselho Superior da Magistratura Judicial demite juiz que agrediu amigo

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) demitiu um juiz que, em Junho deste ano, agrediu um amigo com uma garrafa causando-lhe graves ferimentos, lê-se num comunicado a que a Vivencias Press News teve acesso. No documento, o CSMJ refere que, após denúncias públicas da acção do juiz do Tribunal da Comarca do Libolo (Cuanza […]

Tribunal Supremo cria comissão para recuperar dinheiro desviado em “burla no BNA”

O Tribunal Supremo criou uma comissão de trabalho para recuperar, a favor do Estado, dinheiro e todos os bens móveis e imóveis apreendidos durante a instrução dos processos conhecidos como “burla no BNA”. As diligências prevêem a articulação com a Procuradoria-Geral da República, “para o devido procedimento criminal”. A informação consta do despacho n.º6/18 do […]

Angola extingue mais de 20 tribunais municipais em todo o país

A decisão consta de uma resolução de 25 de abril é justificada com a “necessidade de melhorar e descentralizar, com caráter de urgência, os Serviços da Administração da Justiça na Província de Luanda. O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola ordenou a extinção dos tribunais municipais do país, incluindo de Cacuaco, Ingombota e […]

Presidente angolano exorta novos juízes do Supremo ao combate a crimes de “colarinho branco”

O Presidente angolano exortou os juízes conselheiros do Tribunal Supremo de Angola a apoiarem o combate aos crimes de “colarinho branco” no país. O Presidente angolano, João Lourenço, exortou esta terça-feira os juízes conselheiros do Tribunal Supremo de Angola a apoiarem, nas respetivas esferas de competência, o combate aos crimes de “colarinho branco” no país. […]