Agência Angolana de Protecção de Dados admite uso indevido de dados pessoais em instituições

“ É próprio [ o desvio], porque não tínhamos lei, não tem ninguém que fiscaliza, que controla, isso é normal, mas a partir de agora esperamos fazer o trabalho para correr atrás do prejuízo”, afirmou a presidente do conselho de administração da Agência Angolana de Protecção de Dados (AAPD), Maria das Dores Jesus Correia Pinto, […]

Caso CNC: Gestor aguarda “ordens superiores” para depositar 77 milhões de dólares na Conta Única do Tesouro

A informação foi prestada nesta quarta-feira , pelo director-geral do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), Catarino de Fontes Pereira, quando depunha em tribunal, na condição de testemunha, durante a audiência e discussão de julgamento do Caso CNC, em que o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás é o principal arguido. Segundo revelou Catarino de Fontes Pereira, […]

Presidente da República considera “chocante e repugnante” desvio de 4.700 milhões de dólares em fundos públicos

O chefe de Estado angolano, que discursava hoje, no Lobito, província de Benguela, no acto de abertura do ano judicial de 2019, referiu que, após os seis meses de graça que a lei conferiu aos visados , até 26 de Dezembro de 2018, no quadro do Repatriamento Coercivo de Capitais, o Estado “está no direito […]

Higino Carneiro constituído arguido sobre alegada má gestão

O antigo governador provincial de Luanda Higino Carneiro foi constituído como arguido num processo de alegada má gestão durante o tempo em que exerceu essas funções, entre 2016 e 2017, indicou esta terça-feira o advogado do também antigo ministro. Segundo José Carlos Miguel, a decisão foi anunciada depois de Higino Carneiro, 63 anos, ter sido […]

PGR confirma cartas rogatórias para Portugal a pedir arresto de bens no caso TAP/Sonair

A Procuradoria-Geral da República confirmou esta sexta-feira, em Luanda, ter solicitado a Portugal, através de cartas rogatórias, a apreensão de bens, sobretudo de residências, no âmbito do Processo TAP/Sonair. Álvaro João, director do Gabinete de Comunicação e Imprensa da PGR, não adiantou, porém, os nomes sobre quem pende o processo que envolve a transportadora portuguesa […]

PGR pede apreensão de casas compradas com dinheiro de corrupção

Procuradoria geral de Angola enviou pedido para o Ministério Público português. Estão em causa nove imóveis que tinham sido apreendidos no caso TAP/Sonair, mas que o juiz Ivo Rosa ordenou a sua restituição aos proprietários. A justiça angolana pediu ao Ministério Público português a apreensão de nove imóveis ligados a um eventual desvio de dinheiro da petrolífera Sonangol. […]

Nove acusados em Angola por desvio de 8 milhões de euros dos impostos

Nove pessoas, entre as quais cinco antigos altos funcionários da Administração-Geral Tributária, estão acusados de desviar receitas de impostos cobrados a empresas. O Ministério Público angolano acusou nove pessoas, entre as quais cinco antigos altos funcionários da Administração-Geral Tributária, pelo desvio de 1.580 milhões de kwanzas (oito milhões de euros), em receitas de impostos cobrados […]