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Declaradas “inconstitucionais” normas sobre escutas telefónicas sem aval de juiz
O Tribunal Constitucional (TC) considera “inconstitucionais” as normas da Lei sobre Identificação ou Localização Celular e Vigilância Electrónica que atribui…
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AJA considera “ilegal” selecção de juízes para formação em Portugal
Associação de Juízes de Angola (AJA) considera que a relação nominal de magistrados judiciais para frequentar uma formação em Portugal,…
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Conselho Superior da Magistratura Judicial demite juiz que agrediu amigo
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) demitiu um juiz que, em Junho deste ano, agrediu um amigo com uma…
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Supremo revoga medidas de coacção a Bento Kangamba, impedindo-o de sair do País
O general Bento dos Santos Kangamba viu as medidas de coacção que lhe foram aplicadas pelo Tribunal Supremo serem revogadas,…
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PGR admite mandado de captura contra Isabel dos Santos
O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, admitiu esta quinta-feira, 25, que o processo Luanda Leaks, que envolve Isabel dos…
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Justiça obriga Presidente do Brasil a usar máscara
O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, será obrigado a usar máscara em espaços públicos do Distrito Federal, segundo uma decisão…
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Isabel dos Santos na mira de buscas em Lisboa e no Porto
O jornal i noticiou ontem uma megaoperação de buscas, com várias dezenas de polícias, em Lisboa e no Porto –…
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Jair Bolsonaro pede aos brasileiros para não darem “munição ao canalha”
“Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa”, escreveu hoje Jair Bolsonaro na sua conta…
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Juiz ordena libertação imediata de Lula da Silva
O juiz ordenou a libertação imediata de Lula da Silva . Neste momento, refere o jornal brasileiro “A Folha de…