O Tribunal Constitucional (TC) considera “inconstitucionais” as normas da Lei sobre Identificação ou Localização Celular e Vigilância Electrónica que atribui competências ao Ministério Público (MP) para ordenar, autorizar e validar escutas telefónicas e gravação em ambiente privado No acórdão 658/20, de 15 de Dezembro, tornado público em finais do mesmo mês, o plenário de juízes […]
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AJA considera “ilegal” selecção de juízes para formação em Portugal
Associação de Juízes de Angola (AJA) considera que a relação nominal de magistrados judiciais para frequentar uma formação em Portugal, elaborada pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolana, “é ilegal”, admitindo impugnar o ato. A decisão é contestada numa carta enviada ao plenário do CSMJ com a epígrafe “Reclamação do ato do […]
Conselho Superior da Magistratura Judicial demite juiz que agrediu amigo
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) demitiu um juiz que, em Junho deste ano, agrediu um amigo com uma garrafa causando-lhe graves ferimentos, lê-se num comunicado a que a Vivencias Press News teve acesso. No documento, o CSMJ refere que, após denúncias públicas da acção do juiz do Tribunal da Comarca do Libolo (Cuanza […]
Supremo revoga medidas de coacção a Bento Kangamba, impedindo-o de sair do País
O general Bento dos Santos Kangamba viu as medidas de coacção que lhe foram aplicadas pelo Tribunal Supremo serem revogadas, mantendo-se apenas a sua interdição de saída de Angola. A decisão do Supremo vem no seguimento de um recurso apresentado pela defesa do general. O juiz Daniel Modesto, que assinou o despacho, revoga as medidas […]
PGR admite mandado de captura contra Isabel dos Santos
O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, admitiu esta quinta-feira, 25, que o processo Luanda Leaks, que envolve Isabel dos Santos, prossegue os trâmites normais e continua a ser trabalhado pelas entidades judiciais de Angola e de Portugal, mas não descartou a emissão de um mandado de captura internacional contra a empresária. “Temos estado a […]
Justiça obriga Presidente do Brasil a usar máscara
O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, será obrigado a usar máscara em espaços públicos do Distrito Federal, segundo uma decisão da Justiça Federal divulgada hoje. A decisão proferida pelo magistrado Renato Borelli, de Brasília, dá razão a uma acção civil pública. Desde Março, o uso de máscaras faciais em locais públicos da capital brasileira, Brasília, […]
Isabel dos Santos na mira de buscas em Lisboa e no Porto
O jornal i noticiou ontem uma megaoperação de buscas, com várias dezenas de polícias, em Lisboa e no Porto – onde fica a sede da Efacec. Em causa está a investigação à empresária angolana Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente angolano. O escritório Uría Menendez – Proença de Carvalho terá sido um dos alvos, […]
Victória de Barros Neto alvo de mandado de captura emitido pela Namíbia
Classificados como “sensíveis”, os rastos de um esquema de suborno em que Victória de Barros Neto, ex-ministra das Pescas se vê envolvida estão a ser seguidos, secretamente, pela Direção de Combate à Corrupção da PGR. A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito para apurar o envolvimento de Victória de Barros Neto, ex-ministra das Pescas […]
Jair Bolsonaro pede aos brasileiros para não darem “munição ao canalha”
“Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa”, escreveu hoje Jair Bolsonaro na sua conta no Twitter, no dia seguinte à libertação de Lula da Silva. “Não podemos cometer erros. Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa se torna num bando que atira para todos os lados, […]
Juiz ordena libertação imediata de Lula da Silva
O juiz ordenou a libertação imediata de Lula da Silva . Neste momento, refere o jornal brasileiro “A Folha de São Paulo”, o ex-Presidente já deixou o edifício da prisão de Curitiba, onde estava detido há 19 meses. A decisão do juiz federal Danilo Pereira Júnior acontece um dia depois de o Supremo Tribunal Federal […]