O arguido tailandês Raveeroj Ritchchoteanan, presidente da empresa que pretendia investir em Angola 50 mil milhões de dólares, afirmou hoje, num tribunal em Luanda, que o cheque apresentado ao Estado angolano é verdadeiro. Raveeroj Ritchchoteanan, o presidente do Conselho de Administração da empresa Centennial Energy Thailand, detido em Luanda em fevereiro de 2018 começou a […]
Segundo o Acórdão do Tribunal Supremo datado de 14 de Dezembro de 2018, divulgado nesta sexta-feira, 18, os juízes da primeira Secção da Câmara Criminal consideraram que a restituição à liberdade do réu, detido preventivamente desde 24 de Setembro de 2018, pode “perigar ou perturbar a instrução do processo” Jean-Claude Bastos de Morais recorreu da […]
“A câmara aprova os pedidos de absolvição apresentados por Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé sobre todas as acusações” e “ordena a libertação imediata dos dois acusados”, disse o juiz presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Cuno Tarfusser. Segundo Tarfusser, a maioria do colectivo de três juízes considerou que a acusação “falhou na apresentação de […]
A defesa de Jean Boustani, arguido no caso das dívidas ocultas de Moçambique, enviou esta terça-feira uma carta à Justiça norte-americana com proposta de caução de 20 milhões de dólares e residência de alta segurança para atenuar medidas de coacção . Numa carta de 15 páginas, dirigida ao principal juiz do caso , William Kuntz, […]
Uma vítima de violência doméstica foi salva das constantes agressões das quais era alvo, pelas autoridades, no início deste ano, quando o companheiro agressor foi detido, na zona de Lisboa. Reincidente, acabou por ficar em prisão preventiva. Mas nos três meses que esteve na cadeia contou com o perdão da mulher, vítima, que inclusive o […]
O Presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, que toma posse na terça-feira, anunciou ontem que vai assinar um decreto para permitir a compra de armas por todos os cidadãos sem cadastro criminal. A medida, considerada prioritária por Bolsonaro e pelo seu futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sérgio Moro, deverá ser tomada […]
A Procuradoria-Geral da República do Brasil informou, em comunicado, que “a medida é temerária e desrespeita o princípio da colegialidade, uma vez que o plenário do Supremo Tribunal de Justiça (STF) já se manifestou, por diversas vezes, pela constitucionalidade da chamada execução provisória da pena “. “Ao considerar que a liminar poderá permitir a soltura, […]
O ex-Presidente brasileiro Lula da Silva pode sair da prisão, onde se encontra desde Abril, depois de um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) ter emitido uma decisão em que decreta a libertação de todos os presos condenados por um tribunal de segunda instância. O juiz Marco Aurélio Mello deu razão a um pedido apresentado […]
A Procuradoria-Geral da República confirmou esta sexta-feira, em Luanda, ter solicitado a Portugal, através de cartas rogatórias, a apreensão de bens, sobretudo de residências, no âmbito do Processo TAP/Sonair. Álvaro João, director do Gabinete de Comunicação e Imprensa da PGR, não adiantou, porém, os nomes sobre quem pende o processo que envolve a transportadora portuguesa […]
Procuradoria geral de Angola enviou pedido para o Ministério Público português. Estão em causa nove imóveis que tinham sido apreendidos no caso TAP/Sonair, mas que o juiz Ivo Rosa ordenou a sua restituição aos proprietários. A justiça angolana pediu ao Ministério Público português a apreensão de nove imóveis ligados a um eventual desvio de dinheiro da petrolífera Sonangol. […]
