Oito polícias de Alfragide condenados por agressões a jovens da Cova da Moura. Vítimas vão receber indemnizações

Numa decisão inédita, o Tribunal de Sintra condenou oito de 17 agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Esquadra de Alfragide a penas de prisão por agressão e sequestro de seis jovens da Cova da Moura. Outros nove agentes foram absolvidos. É inédito que tantos agentes das forças de segurança em Portugal tenham sido […]

Ex-Presidente do Brasil Michel Temer entrega-se hoje voluntariamente à Justiça

“Em primeiro lugar, cumpre-se a decisão da Justiça. No segundo ponto, claro que eu considero a decisão inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há provas . Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã (quinta-feira) apresento-me voluntariamente”, disse à imprensa o antigo chefe de Estado, à […]

Ministra da Justiça portuguesa inicia esta terça-feira uma visita oficial de três dias a Angola

A ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van-Dúnem, inicia hoje uma visita de três dias ao nosso país, prevendo, entre outras, uma reunião com o seu homólogo angolano, Francisco Queiroz. O encontro entre os dois responsáveis pela pasta da Justiça está marcado para as 10h locais (mesma hora em Portugal continental) no Ministério da Justiça […]

Governo anuncia visita de ministra da Justiça de Portugal a Angola

A ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van-Dúnem, regressa este mês a Luanda, onde nasceu, depois de uma outra visita oficial, agendada há dois anos, ter sido cancelada na sequência da deterioração das relações entre os dois países. A visita oficial, de 16 a 18 de Abril, anunciada esta terça-feira em comunicado pelo Ministério da Justiça […]

Tribunal Constitucional mantém detido José Filomeno dos Santos

Em causa está a investigação sobre a transferência ilícita de 500 milhões de dólares de dinheiros públicos para um banco no exterior do país, que levou o filho de ex-presidente à prisão preventiva. O Tribunal Constitucional angolano negou provimento a um recurso do empresário José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, […]

Tailandês julgado em Angola diz que cheque de 50 mil milhões é verdadeiro

O arguido tailandês Raveeroj Ritchchoteanan, presidente da empresa que pretendia investir em Angola 50 mil milhões de dólares, afirmou hoje, num tribunal em Luanda, que o cheque apresentado ao Estado angolano é verdadeiro. Raveeroj Ritchchoteanan, o presidente do Conselho de Administração da empresa Centennial Energy Thailand, detido em Luanda em fevereiro de 2018 começou a […]

Tribunal Supremo nega recurso de Jean-Claude Bastos de Morais

Segundo o Acórdão do Tribunal Supremo datado de 14 de Dezembro de 2018, divulgado nesta sexta-feira, 18, os juízes da primeira Secção da Câmara Criminal consideraram que a restituição à liberdade do réu, detido preventivamente desde 24 de Setembro de 2018, pode “perigar ou perturbar a instrução do processo” Jean-Claude Bastos de Morais recorreu da […]

Ex-Presidente da Costa do Marfim absolvido pelo Tribunal Penal Internacional

“A câmara aprova os pedidos de absolvição apresentados por Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé sobre todas as acusações” e “ordena a libertação imediata dos dois acusados”, disse o juiz presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Cuno Tarfusser. Segundo Tarfusser, a maioria do colectivo de três juízes considerou que a acusação “falhou na apresentação de […]