A Procuradoria-Geral da República (PGR) prorrogou por mais dois meses a prisão preventiva do empresário angolano e antigo PCA da Seguradora AAA, Carlos Manuel São Vicente. De acordo com o porta-voz da PGR Álvaro João, a prisão preventiva do empresário foi prorrogada tendo em conta a gravidade das acusações que pesam sobre o arguido, salientando […]
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PGR angolana faz interpretação errada da lei quanto às imunidades
O jurista Rui Verde considerou hoje que a Procuradoria-Geral da República (PGR) “está a fazer uma interpretação errada da Constituição” no que se refere às imunidades de ex-titulares do poder público. Em Janeiro deste ano, o procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, admitiu em entrevista que a investigação criminal ao ex-vice-presidente Manuel Vicente […]
Zenu dos Santos condenado a 5 anos de prisão
O filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, José Filomeno “Zenu” dos Santos, foi condenado, esta sexta-feira, a cinco anos de prisão, no caso 500 Milhões. O julgamento, que teve início a 9 de Dezembro de 2019, tem como arguidos o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA) Valter Filipe e António Bule Manuel, […]
Caso 500 Milhões – Ministério Público defende penas não inferiores a 10 e 7 anos aos réus
O Ministério Público (MP) pediu, esta terça-feira, 30, pena não inferior a 10 anos de prisão para o ex-governador do Banco Nacional de Angola Walter Filipe, no Caso 500 milhões. Nas suas alegações finais, cuja sessão decorre no Tribunal Supremo, em Luanda, o MP solicitou também penas não inferiores a sete anos de prisão para […]
PGR admite mandado de captura contra Isabel dos Santos
O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, admitiu esta quinta-feira, 25, que o processo Luanda Leaks, que envolve Isabel dos Santos, prossegue os trâmites normais e continua a ser trabalhado pelas entidades judiciais de Angola e de Portugal, mas não descartou a emissão de um mandado de captura internacional contra a empresária. “Temos estado a […]
Julgamento de José Filomeno dos Santos retomado a 30 de Junho com alegações finais
O julgamento do chamado caso 500 milhões, que envolve o filho do ex-Presidente angolano e ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, “Zenu” dos Santos, e um antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), vai ser reiniciado na terça-feira, soube a Vivências Press News através de uma nota da Câmara Criminal do Tribunal Supremo (TC). […]
Isabel dos Santos pode contestar arresto no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
A imprensa portuguesa noticiou no fim da semana passada que Isabel dos Santos pretende contestar junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a decisão de arresto de bens pela justiça portuguesa, que foi tomada com base no processo interposto pela Procuradoria-Geral da República angolana. A empresária Isabel dos Santos pretende contestar junto do Tribunal Europeu […]
Portugal nomeia Pedro Maria Santos Pessoa e Costa para embaixador em Angola
Portugal vai mudar o seu representante diplomático em Luanda, com a chegada de Pedro Maria Santos Pessoa e Costa e a partida de José João Gomes Caetano da Silva. Este último iniciou as funções de embaixador em Luanda no início de 2016, tendo assistido à transição de poderes entre José Eduardo dos Santos e João […]
Ana Gomes, ex-eurodeputada portuguesa, julgada por acusações a Isabel dos Santos
Ana Gomes começa a responder judicialmente numa queixa cível de Isabel dos Santos por acusações de lagavem de dinheiro feitas à empresária angolana
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Tribunal condena “Zé Maria” a três anos de prisão
O antigo chefe do Serviço de Inteligência Militar e Segurança Militar (SISM) de Angola António José Maria foi hoje condenado a pena de três anos de prisão, pelo crime de extravio de documentos de carácter militar, cuja execução está suspensa por recurso da defesa. O acórdão do Supremo Tribunal Militar condenou o general António José […]