A empresária avançou com uma acção para impugnar a nacionalização da Efacec, decisão que foi anunciada pelo ministro português da Economia, Pedro Siza Vieira, no início de Julho. Numa nota enviada às redacções, a Isabel dos Santos explica que “na qualidade de expropriada, apresentou no dia 25 de Setembro, junto do Supremo Tribunal Administrativo uma […]
O Tribunal Supremo (TS) marcou para a próxima sexta-feira, 14 de Agosto, a leitura do acórdão do mediático caso 500 milhões em que estão a ser julgados o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), José Filomeno dos Santos “Zenu”, e o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe. Antes terá lugar […]
O Tribunal Constitucional (TC) deu provimento ao recurso do general e ex-governador de Luanda, Higino Carneiro, e declarou extintas as medidas de coacção pessoal que lhe tinham sido impostas, tendo sido também restituída a liberdade de movimentos ao actual deputado a Assembleia Nacional pela Grupo Parlamentar do MPLA, considerando que o Tribunal Supremo “violou o […]
O Ministério Público (MP) pediu, esta terça-feira, 30, pena não inferior a 10 anos de prisão para o ex-governador do Banco Nacional de Angola Walter Filipe, no Caso 500 milhões. Nas suas alegações finais, cuja sessão decorre no Tribunal Supremo, em Luanda, o MP solicitou também penas não inferiores a sete anos de prisão para […]
O general Bento dos Santos Kangamba viu as medidas de coacção que lhe foram aplicadas pelo Tribunal Supremo serem revogadas, mantendo-se apenas a sua interdição de saída de Angola. A decisão do Supremo vem no seguimento de um recurso apresentado pela defesa do general. O juiz Daniel Modesto, que assinou o despacho, revoga as medidas […]
O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, será obrigado a usar máscara em espaços públicos do Distrito Federal, segundo uma decisão da Justiça Federal divulgada hoje. A decisão proferida pelo magistrado Renato Borelli, de Brasília, dá razão a uma acção civil pública. Desde Março, o uso de máscaras faciais em locais públicos da capital brasileira, Brasília, […]
O julgamento do chamado caso 500 milhões, que envolve o filho do ex-Presidente angolano e ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, “Zenu” dos Santos, e um antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), vai ser reiniciado na terça-feira, soube a Vivências Press News através de uma nota da Câmara Criminal do Tribunal Supremo (TC). […]
O PAIGC vai contestar no Tribunal de Justiça da CEDEAO o reconhecimento de Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau. À DW, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, lembra que há um contencioso por resolver. O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) não se dá por vencido. […]
A empresária e filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, voltou a acusar, hoje, a Procuradoria-Geral da República de Angola de “mentir”. Isabel dos Santos afirma que a PGR usa provas forjadas para enganar a Justiça portuguesa e arrestar os seus bens. A resposta de Isabel dos Santos surge hoje, através do seu […]
A maior parte dos juristas guineenses contactados considera que o Presidente da República não tem competência para lançar um processo de revisão constitucional, uma decisão tomada por Sissoco Embaló para resolver uma fonte de conflitos institucionais. Os juristas guineenses Fodé Mané, Sana Canté e Marcelino Ntupe defendem que Umaro Sissoco Embaló não tem competências para […]
