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Cidadão interpõe providência cautelar à proibição de ajuntamentos
Um cidadão interpôs uma providência cautelar junto do Tribunal Supremo para suspender a proibição de ajuntamentos na via pública superiores…
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AJA considera “ilegal” selecção de juízes para formação em Portugal
Associação de Juízes de Angola (AJA) considera que a relação nominal de magistrados judiciais para frequentar uma formação em Portugal,…
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Funcionários do Tribunal Supremo em greve desde quinta-feira
Os funcionários do Tribunal Supremo (TS) começaram esta quinta-feira, 17, até ao dia 24 deste mês, um período de greve…
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Isabel dos Santos perde participação accionista da Unitel
Na sequência de uma acção judicial, o Tribunal Supremo das Ilhas Virgens Britânicas terá decidido constituir administradores judiciais para a…
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Ministro da Justiça destaca combate à corrupção
O ministro da Justiça angolano destacou hoje, em Luanda, que o País está empenhado na prevenção, repressão e combate à…
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Manuel Rabelais perde imunidade parlamentar
O deputado do MPLA, Manuel Rabelais, viu hoje o plenário da Assembleia Nacional aprovar por unanimidade, com 170 votos a…
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Empresa de Isabel dos Santos impugna nacionalização da Efacec
A empresária avançou com uma acção para impugnar a nacionalização da Efacec, decisão que foi anunciada pelo ministro português da…
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Tribunal Supremo dita sentença do caso 500 milhões de dólares sexta-feira
O Tribunal Supremo (TS) marcou para a próxima sexta-feira, 14 de Agosto, a leitura do acórdão do mediático caso 500…
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Tribunal Constitucional livra general Higino Carneiro das medidas de coacção
O Tribunal Constitucional (TC) deu provimento ao recurso do general e ex-governador de Luanda, Higino Carneiro, e declarou extintas as…
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Caso 500 Milhões – Ministério Público defende penas não inferiores a 10 e 7 anos aos réus
O Ministério Público (MP) pediu, esta terça-feira, 30, pena não inferior a 10 anos de prisão para o ex-governador do…
