Um cidadão interpôs uma providência cautelar junto do Tribunal Supremo para suspender a proibição de ajuntamentos na via pública superiores a 10 pessoas, por pôr em causa as liberdades de reunião e manifestação. Numa nota enviada à imprensa, Fernando Macedo adianta que o procedimento cautelar deu entrada no tribunal a 14 de Janeiro e visa […]
Associação de Juízes de Angola (AJA) considera que a relação nominal de magistrados judiciais para frequentar uma formação em Portugal, elaborada pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolana, “é ilegal”, admitindo impugnar o ato. A decisão é contestada numa carta enviada ao plenário do CSMJ com a epígrafe “Reclamação do ato do […]
Os funcionários do Tribunal Supremo (TS) começaram esta quinta-feira, 17, até ao dia 24 deste mês, um período de greve para exigirem a melhoria de condições laborais e aumentos salariais A greve será realizada em quatro fases, mas os serviços mínimos estão acautelados, afirmou à Vivências Press News um membro da comissão sindical, que adiantou […]
Na sequência de uma acção judicial, o Tribunal Supremo das Ilhas Virgens Britânicas terá decidido constituir administradores judiciais para a gestão de activos específicos da Vidatel, através da qual a empresária detinha a participação na Unitel. A empresária Isabel dos Santos, que detinha 25% da operadora de telecomunicações Unitel, através da Vidatel, perdeu o controlo […]
O ministro da Justiça angolano destacou hoje, em Luanda, que o País está empenhado na prevenção, repressão e combate à corrupção, destacando a formação de 30 técnicos e oficiais de justiça, com apoio de Portugal e da União Europeia. Francisco Queiroz discursava na abertura da primeira fase do curso que decorre no âmbito do PACED […]
O deputado do MPLA, Manuel Rabelais, viu hoje o plenário da Assembleia Nacional aprovar por unanimidade, com 170 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, o projecto de resolução e o relatório parecer conjunto sobre a suspensão do seu mandato e a consequente perda de imunidades. Os deputados reunidos na primeira reunião plenária extraordinária […]
A empresária avançou com uma acção para impugnar a nacionalização da Efacec, decisão que foi anunciada pelo ministro português da Economia, Pedro Siza Vieira, no início de Julho. Numa nota enviada às redacções, a Isabel dos Santos explica que “na qualidade de expropriada, apresentou no dia 25 de Setembro, junto do Supremo Tribunal Administrativo uma […]
O Tribunal Supremo (TS) marcou para a próxima sexta-feira, 14 de Agosto, a leitura do acórdão do mediático caso 500 milhões em que estão a ser julgados o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), José Filomeno dos Santos “Zenu”, e o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe. Antes terá lugar […]
O Tribunal Constitucional (TC) deu provimento ao recurso do general e ex-governador de Luanda, Higino Carneiro, e declarou extintas as medidas de coacção pessoal que lhe tinham sido impostas, tendo sido também restituída a liberdade de movimentos ao actual deputado a Assembleia Nacional pela Grupo Parlamentar do MPLA, considerando que o Tribunal Supremo “violou o […]
O Ministério Público (MP) pediu, esta terça-feira, 30, pena não inferior a 10 anos de prisão para o ex-governador do Banco Nacional de Angola Walter Filipe, no Caso 500 milhões. Nas suas alegações finais, cuja sessão decorre no Tribunal Supremo, em Luanda, o MP solicitou também penas não inferiores a sete anos de prisão para […]
