Juízes do Tribunal Constitucional angolano queixam-se de subfinanciamento

Os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional de Angola pagam do seu bolso, há cerca de dois anos, despesas correntes, os consumíveis de escritório, disse hoje um magistrado, exemplificando o impacto da crise económica na instituição. Falando aos deputados, o juiz conselheiro Américo Garcia alertou para o subfinanciamento do tribunal constitucional no âmbito das discussões, na […]

Tribunal Constitucional nega provimento ao recurso da CASA-CE em Angola

O Tribunal Constitucional chumbou hoje o recurso apresentado pela Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), concorrente às eleições gerais de 23 de agosto, para a impugnação dos resultados eleitorais definitivos. O acórdão do tribunal, divulgado hoje, considerou improcedente o requerimento da segunda maior força política angolana, “por não terem sido provadas as […]

Tribunal trava decreto presidencial: Declarada inconstitucionalidade de regulamento das ONG’s.

A decisão do Tribunal Constitucional (TC) surge em resposta a um requerimento apresentado pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), pedindo a declaração de inconstitucionalidade abstracta sucessiva do decreto presidencial 74/15, de 24 de Março, que aprova o regulamento das ONG’s. Segundo o acórdão do TC, citado pela agência Lusa, a instituição declarou a inconstitucionalidade […]