Caso 500 Milhões – Ministério Público defende penas não inferiores a 10 e 7 anos aos réus

O Ministério Público (MP) pediu, esta terça-feira, 30, pena não inferior a 10 anos de prisão para o ex-governador do Banco Nacional de Angola Walter Filipe, no Caso 500 milhões. Nas suas alegações finais, cuja sessão decorre no Tribunal Supremo, em Luanda, o MP solicitou também penas não inferiores a sete anos de prisão para […]

Supremo revoga medidas de coacção a Bento Kangamba, impedindo-o de sair do País

O general Bento dos Santos Kangamba viu as medidas de coacção que lhe foram aplicadas pelo Tribunal Supremo serem revogadas, mantendo-se apenas a sua interdição de saída de Angola. A decisão do Supremo vem no seguimento de um recurso apresentado pela defesa do general. O juiz Daniel Modesto, que assinou o despacho, revoga as medidas […]

Julgamento de José Filomeno dos Santos retomado a 30 de Junho com alegações finais

O julgamento do chamado caso 500 milhões, que envolve o filho do ex-Presidente angolano e ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, “Zenu” dos Santos, e um antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), vai ser reiniciado na terça-feira, soube a Vivências Press News através de uma nota da Câmara Criminal do Tribunal Supremo (TC). […]

Esclarecimentos da PGR sobre os processos contra Isabel dos Santos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu, esta terça-feira, que o arresto de bens da empresária Isabel dos Santos, em Angola, foi decretado no âmbito de uma providência cautelar, em processo cível, e descarta que tenha sido com base em qualquer documento de identificação. O esclarecimento da PGR é uma reacção às informações que dão conta […]

Isabel dos Santos: Angola vive em “instabilidade” e precisa de mostrar que é um Estado de Direito

“Estão a viver-se momentos difíceis, não há dúvida. Estamos a viver momentos de grandes dúvidas e o que é fundamental e importante é que se respeite o Estado de Direito. É muito importante que se respeitem as leis, é muito importante que não haja atropelos entre os três poderes, que as pessoas tenham confiança na […]

João Lourenço aceita pedido de demissão de Rui Ferreira

O Presidente da República, João Lourenço, recebeu e aceitou esta quinta-feira o pedido de renúncia apresentado pelo juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, segundo um comunicado da Casa Civil do Presidente da República. Esta nota não esclarece os motivos da demissão, indicando apenas que “foi aceite, no interesse da salvaguarda do bom nome […]

Defesa de Augusto Tomás diz que sentença foi para mostrar que a sociedade mudou

Sérgio Raimundo falava à imprensa no final da sessão do julgamento, iniciado em 31 de Maio passado, que envolveu Augusto Tomás, ministro dos Transportes entre 2008 e 2017, acusado de ter cometido quatro crimes, o mais grave de peculato no controlo da gestão do Conselho Nacional de Carregadores (CNC). “O que nós estamos a assistir […]

Caso Unitel/PT/ Oi: Tribunal de Luanda condena afronta ao Direito angolano

A transmissão indirecta da participação da PT na Unitel para a Oi foi recusada pelo Tribunal Provincial de Luanda ( Câmara do Cível, Administrativo Tribunal Supremo, Fiscal e Aduaneiro). Segundo o acórdão, a Justiça angolana pronunciou-se no âmbito de uma providência cautelar interposta pelas sociedades GENI ( de Leopoldino Fragoso dos Santos), Mercury (Sonangol) e […]

Ministro dos Transportes sem explicações de como era fiscalizado o Conselho Nacional de Carregadores

“Não consigo colocar-me no tempo e no espaço para responder como era feito o exercício de fiscalização e acompanhamento do CNC”, respondeu Ricardo Viegas de Abreu, ministro dos Transportes, que foi hoje testemunha no julgamento do caso CNC, iniciado a 31 de Maio passado, no Tribunal Supremo, em Luanda, no qual um dos nove réus […]