Tribunal Constitucional nega provimento ao recurso da CASA-CE em Angola
O Tribunal Constitucional chumbou hoje o recurso apresentado pela Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), concorrente às eleições gerais de 23 de agosto, para a impugnação dos resultados eleitorais definitivos.
O acórdão do tribunal, divulgado hoje, considerou improcedente o requerimento da segunda maior força política angolana, “por não terem sido provadas as alegações da recorrente ou factos e irregularidades da votação atribuídos”.
No seu requerimento, a CASA-CE pedia ao tribunal que considerasse nulo o ato de apuramento eleitoral nacional definitivo das eleições gerais, da qual saiu vencedor o partido Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com 61,05% dos votos, tendo sido eleito Presidente da República João Lourenço.
A CASA-CE solicitou ainda que fosse efetuado o apuramento dos resultados eleitorais definitivos de 13 províncias, bem como a suspensão dos efeitos resultantes da divulgação pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) dos resultados eleitorais definitivos.
A sustentar o seu recurso, a coligação de partidos juntou seis anexos, contendo diversa documentação sobre o apuramento nacional e provincial, eventual subtração de votos no município do Lubango, conformidade das atas síntese com as correspondentes atas das operações eleitorais de quatro mesas de assembleias de voto e pedido de realização de novo apuramento em 13 províncias e suspensão dos efeitos de apuramento nacional da CNE.
O plenário do tribunal negou provimento ao recurso de contencioso eleitoral interposto pela coligação, que nestas eleições alcançou o terceiro de lugar, com 9,49% dos votos, com 16 assentos obtidos na Assembleia Nacional.
Em declarações à imprensa, a mandatária da CASA-CE, Cesinanda Xavier, referiu que a decisão sobre as medidas a tomar pelo partido será definida na reunião do Conselho Deliberativo Nacional, que se realiza na quinta-feira em Luanda.
A mandatária adiantou ainda que não tendo outra possibilidade de recurso, será analisada “qual a janela” que a lei deixa para saber que decisões tomar, manifestando insatisfação com o acórdão, porque desde o início do processo têm sido denunciadas irregularidades.
“Infelizmente, ao longo do processo fomos tendo respostas negativas, mas acreditamos que em 2022 a coisa será diferente. Valeu a pena termos denunciado as irregularidades, porque o povo angolano tomou conhecimento daquilo que nós constatámos”, referiu.
Além da CASA-CE, o Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) interpuseram recurso ao tribunal, igualmente julgados improcedentes.
O Tribunal Constitucional vai ainda hoje pronunciar-se sobre o recurso apresentado pelo partido união Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o segundo partido mais votado.
No final da tarde de hoje, está previsto o pronunciamento do presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, sobre as eleições gerais de 23 de agosto.
