Tribunal Supremo recebe pedido de anulação de concurso público realizado pelo MIREX

A Associação dos Diplomatas de Angola (ADA), entregou nesta quinta-feira, 18 de Abril, no Tribunal Supremo, um pedido de suspensão do concurso público lançado recentemente pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX), invocando “graves irregularidades” e interferências das chefias deste estrutura governamental que ” prejudicam gravemente os funcionários em geral”.

A decisão da ADA foi antecedida de um parecer público, apresentado no passado dia 08 de Abril, em que se declarava como uma instituição “parceira do MIREX ” e que “no âmbito da cooperação institucional e ajuda na solução dos problemas”, via-se obrigada a fazer “observações importantes sobre as consequências do concurso aberto à luz do despacho com o número 20/GMRE/2019, de 19 de Março de 2019, no concernente a todos os trabalhadores”.

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De acordo com o site Club -K, a Associação dos Diplomatas Angolanos acelerou o processo de impugnação por constatar que o MIREX estaria a retomar práticas antigas em que os anteriores ministros colocavam “os filhos, os irmãos, os sobrinhos, os primos, genros, noras e pessoas amigas, também filhos de altos dirigentes em categorias superiores e enquadrando mesmo alguns embaixadores, numa clara violação à lei e num total desrespeito pelos seus funcionários”.

Em Novembro passado, durante uma entrevista concedida à Rádio Nacional de Angola (RNA), por ocasião do Dia do Diplomata Angolano, e retomada pela Vivências Press News, António Luís de Lima Viegas que na altura exercia o cargo de inspector-geral do MIREX, denunciou a existência de “graves injustiças, nepotismo e corrupção” no seio da diplomacia angolana.

“A Associação dos Diplomatas Angolanos não está de acordo pela forma como estão a ser escolhidos os diplomatas para o exterior do país. (…) Quero dizer que no MIREX existe um grande descontentamento em relação ao concurso público realizado para a seleção de diplomatas”, disse na altura, o dirigente da ADA.

Na altura, Lima Viegas alertou para as várias violações às leis vigentes na República de Angola e considerou “uma afronta aos diplomatas” a aplicação por parte do MIREX de “critérios que não estão definidos por lei”, confirmando que as as preocupações da ADA seriam entregues “a quem de direito”, tendo prometido impugnar o referido concurso público.

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“Eles [MIREX] estão a violar a lei e a desrespeitar a carreira diplomática. Para além de violarem a lei, estão a agarrar-se ao poder discricionário do senhor ministro. O poder discricionário do ministro não lhe permite violar a lei. (…) Nós não estamos de acordo com o que está a ser feito. Estão a introduzir pessoas na carreira diplomática sem concurso público. As verdades têm de ser ditas. Sem verdade e sem justiça nós não podemos fazer nada na diplomacia”, alertou Lima Viegas.

Com esta iniciativa, a ADA revela-se agora decidida em avançar na salvaguarda dos interesses dos funcionários do MIREX. Por outro lado, o MIREX, na pessoa do seu titular, Manuel Domingos Augusto, vai dando sinais e assumindo a ADA como “um elemento perturbador” da actual gestão do ministério.

A ADA é liderada por António Luís de Lima Viegas, um embaixador de carreira, cuja popularidade e prestígios nas lides diplomáticas foi aumentando nos últimos meses, sobretudo, depois de ter sido afastado em Novembro passado do cargo de Inspector-Geral do MIREX, pelo ministro Manuel Augusto, após ter criticado (em entrevista concedida à Rádio Nacional de Angola), os critérios de nomeação dos diplomatas e denunciado esquemas de corrupção, injustiças e nepotismo no seio da instituição diplomática angolana.

No dia 12 de Abril, a direcção de António Luís de Lima Viegas tomou posse no seguimento da sua reeleição. Ao tomar conhecimento do referido acto de posse, o Ministério das Relações Exteriores, na pessoa da directora dos Recursos Humanos, convocou uma “reunião de emergência” com os funcionários do MIREX, prevista para a mesma hora e local (Instituto de Relações Internacionais na centralidade do Kilamba) do acto de posse da direcção da ADA.

A convocatória da directora dos Recursos Humanos do MIREX, foi vista pela ADA, como uma tentativa de sabotagem ao acto de tomada de posse. Sabe-se também que o ministro Manuel Augusto que fora convidado, não compareceu e nem se fez representar. A Assembleia Nacional, fez-se representar por Josefina Pitra Diakité, antiga embaixadora de Angola nos Estados Unidos e na África do Sul, que é actualmente presidente da Terceira Comissão de Relações Exteriores e Cooperação Internacional.

De recordar, que no seu discurso de tomada de posse, em 26 de Setembro de 2017, o Presidente da República, João Lourenço, prometeu lutar contra a corrupção que “grassa nas instituições do Estado”, sublinhando que o interesse nacional tem de estar acima de interesses particulares ou de um grupo: “É a nossa responsabilidade construir uma Angola próspera”

Na ocasião, João Lourenço descreveu o “impacto negativo directo no Estado” da corrupção, defendendo que esta ameaça “os alicerces do país”. Por isso mesmo, afirmou, que esta seria “uma das mais importantes frentes de luta dos próximos anos”.

Fontes : ADA, Club-K.

3 comments

uma vez que se trata das irregularidade do concurso do mirex, também registei as inconveniência no processo. no meu caso candidatei me a técnico médio de terceiro no na gestão. meu curso e administração local, nesse entretanto não vejo as razoes. ha sim irregularidades nesse processo.

EXEMPLO DE GERIR CONCURSO PUBLICO É A EMPRESA QUE GERIO O CONCURSO PUBLICO, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO A TEMPO.

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