Uma pincelada ao discurso sobre o Estado da Nação

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A expectativa era tal em torno do discurso sobre o Estado da Nação e efectivamente correspondeu, foi um discurso que fez o jus ao nome, apesar de muita coisa ficou cordialmente dita nas entrelinhas, outras tantas foram expressamente ditas. Por isso foi um bom discurso sobre o “estado da nação” porém prefiro concentrar-me nas coisas que não tendo sido expressamente ditas, creio que ficariam muito bem serem ditas e com a enfase. E como exemplo demonstrativo do que digo que deveria ser dito é o excelente texto publicado por Wilson Adão sobre os 10 monopólios quem devem acabar urgentemente e que recomendo que seja lido e entendido, por isso, és o que creio que deveria ser dito e não foi e fundamentalmente como deveríamos interpretar o que ficou nas entrelinhas e fora disto a expectativa do discurso entraria em dissonância com a esperança do resultado. Assim segue-me a minha interpretação:

  1. Como reforço do texto do Wilson Adão sobre os diamantes, diria que é necessário que se assegure, a exemplo do Botswana, uma indústria ligeira cuja ferramenta principal seja o diamante, assegurando que com pedras de uma determinada qualidade e valor (em kilates) fossem leiloados a empresas e cidadãos angolanos para o fomento desta indústria e o respectivo usufruto deste minério do nosso subsolo e como forma de atrair parcerias entre pequenas e medias empresas e servirem de fornecedoras de grandes indústrias em África e noutros continentes;
  2. Ao falar do reforço do sistema democrático e a promoção do respeito pelas instituições e pelas liberdades fundamentais esperei que concluísse dizendo que iria, num curto espaço de tempo, indicar ou acionar os mecanismo existentes para que os titulares de órgãos de soberania que estão em fim de mandato há anos (Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas e Provedoria de justiça) sejam substituídos como clara demonstração da promoção do respeito pelas instituições e em relação as liberdades fundamentais esperava que dissesse que se passaria os serviços prisionais para o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e em consequência iria solicitar um levantamento claro que situações de prisões ilegais, excessos de prisão preventiva (anterior ou posterior) ao julgamento permitindo desta forma uma entrada em grande da Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania;
  3. Ao ser ter referido em apoiar e estimular o crescimento e a dinamização do associativismo e outras formas de organização da sociedade civil seria melhor acrescer e7ou espero esteja subentendido que isto inclua o levantamento de que associações têm o estatuto de utilidade pública e se de facto ainda merecem o respectivo estatuto e quais não têm e pelo trabalho feito merecem ter e em consequência serem beneficiaria de um financiamento a partir do OGE ou do OGPR, exigindo das mesmas contabilidade organizada e regas de boa execução;
  4. Ao ser intenção do Executivo apostar num sistema judicial mais célere e cada vez mais comprometido com a justiça, ética e boas práticas esperava que fosse anunciado já início da contratação de um sistema de gravação em todos os tribunais, pois reduz custos e fundamentalmente tempo e vai de encontro à celeridade pretendida e assegura maior transparência nos processos e uma melhor defesa conforme os principios constitucionais. A introdução de um manual de boas práticas nos cartórios, bem como aulas específicas de língua portuguesa para funcionários.
  5. O apelo que faz à aprovação dos Códigos penal e de processo penal deveria ser seguido de um compromisso claro da orientação do executivo sobre a revogação da Lei das Medidas Cautelares principalmente em relação ao poder do Ministério Público em aplicar medidas de coação, isto é, da prisão preventiva à caução. Por isso mesmo exigir que a solução de manter este figurino no Projecto do Código de Processo Penal é de todo contrário à defesa da Constituição que jurou defender e em consequência ofende os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos que é uma aposta do Executivo, é que se assim não for, o futuro Código de Processo Penal iria contradizer a Constituição e começaria assim, Excelência TPE, o mandato com a aprovação de um Código com opções contrárias à Constituição;
  6. No mesmo sentido da justiça penal é importante definir uma clara posição sobre o controlo sobre a execução de penas é que como está configurado hoje, podemos afirmar que há não controlo e por isso mesmo temos situações de cidadãos com penas cumpridas mas ainda internados nos estabelecimentos prisionais, bem como cidadãos em condições de adquirirem a liberdade condicional mas a burocracia e ausência de entidade específica não só prejudica o direito do cidadão, como complica o trabalho do juiz da causa;
  7. Mas do que instalar o Tribunal da Relação de Luanda é fundamental que o seja revista formação dos magistrados, no geral e magistrados judiciais em especial e por isso é importante declarar falência no actual sistema do INEJ é fundamental que seja refundada a escola d formação de magistrados e isto inclui a forma de provimento dos seus responsáveis, a capacidade e a qualidade dos formadores, é preciso que se tenha coragem de impor critérios apertados para se ser formador de magistrados, não basta ser magistrado ou jurista é necessário muito mais do que isso, basta analisar que como funciona a escola de formação de professores. A actual doutrina está falida;
  8. É necessário avaliar quem vai formar o Tribunal da Relação, sabendo desde logo que o Supremo está em défice de Conselheiros, entretanto é preciso ter-se coragem de perceber quais os critérios de ascensão por exemplo: qualidade das decisões (50 decisões) e a partir dela perceber qual o domínio que se tem dos Principios Gerais do Direito, dos princípios Constitucionais, a qualidade da fundamentação, participação em conferências, seminários e workshops, publicações de obras e/ou artigos, idoneidade ética e sentido de missão, apenas para citar estes exemplos.
  9. Digo-o porque o mais importante que a quantidade é a qualidade do Juiz, Desembargador ou Conselheiro e por isso, não sei se não seria aconselhável exigir um teste destes aos Conselheiros actuais, a fim de se lhe poder perceber se de facto ainda percebem mesmo dos Principios Gerais e constitucionais, filosofias do direito e metodologia e interpretação jurídicas, pois que se assim não for, dificilmente teremos qualidade na justiça, pois ninguém dá o que não tem.
  10. Deve-se por isso se assegurar que o Magistrado seja «detentor de elevado caracter moral, integridade e imparcialidade» e introduzir critérios de destituição pela quebra do Código de Conduta estabelecido por lei formal; insolvência; incompetência e grosseira má conduta ou comportamento indecoroso». Elevar estas normas à dignidade constitucional, dá ao magistrado judicial no geral a solidez necessária para exercer e mais a percepção de que se exige dele e na mesma proporção COMPETENCIA, INTEGRIDADE, MORALIDADE E IMPARCIALIDADE e que a ausência destas pode implicar a sua destituição.

 

Excelência TPE,

  1. Posso criar em mima expectativa de que quando afirmar que vai apoiar as áreas da Procuradoria Geral da República e da Investigação Criminal responsáveis pelo combate à corrupção quis, V.excia, dizer que vai reabilitar a Alta Autoridade Contra a Corrupção? Porque, repare, estas áreas nestas instituições sempre existiram, não funcionam por que? É que apostar apenas nelas e manterem as suas estruturas hierárquicas é chover no molhado, penso eu, posso estar errado, mas isto é resultado da inoperância induzidas em que estes quadros foram colocados, mesmo quando se percebe que a ansia deles é fazer diferente e vê-se-lhes o desalento quando são coibidos de exercerem as suas funções.
  2. Pergunto isto porque ao afirmar que o Executivo “vai ainda actualizar a legislação sobre a prevenção e combate à corrupção a torna-la efectiva e aprimorar os seus instrumentos” tem necessariamente de ter em projecto a reabilitação de uma entidade com estas competências específicas para assegurar a eficácia e eficiência destes instrumentos, caso contrário os constrangimentos seriam superiores à pretensão;
  3. Tomei óptima nota ao compromisso de ser dar a importância devida à Unidade de Inteligência Financeira quanto ao combate ao branqueamento de capitais e eventual financiamento ao terrorismo, porém quero apenas advertir-lhe que um dos maiores problemas com isto é o facto de existir entre nós uma tremenda “promiscuidade” entre os acionistas das instituições financeiras e não financeiras que na esmagadora maioria são governantes e/ou políticos, têm poder sobre os Conselhos de Administração, são os maiores fornecedores de serviços ao Estado, por isso se tornam os “empresários de sucessos” por consequência é muito difícil travar o que quer que seja, pois têm as entidades quer de supervisão, quer de gestão ao seus pés, por isso mesmo será necessário muito mais do que mero “dar importância” pois ao final de tudo é a Procuradoria Geral da República e o Tribunal que decidem e é preciso ter-se isso em atenção.
  4. O que ficou dito sobre a Educação, fundamentalmente na escolaridade obrigatória é muito importante, tenha em atenção o recado de um pedagogo «temos escolas do Séc. XIX, com professores do Séc XX a ensinarem crianças do Séc. XXI» por isso é preciso ser-se bastante ousado para romper paradigmas e assegurar uma “Escola” do Séc. XXI com professores e alunos do mesmo Século.
  5. Relativamente ao Ensino Superior vamos adoptar um critério de livre escolha dos estudantes com financiamento do Estado? Repare, As instituições são diversas (Públicas e Privadas) e deve-se assegurar aos candidatos a liberdade de escolher onde estudar e o Executivo ficaria responsável de financiar uma quota determinada estudantes, pois, se o estudante não paga nada nas instituições públicas e paga propina nas instituições privadas, claramente fica aqui uma entrada forçada nas instituições onde não se paga propina, mesmo se preferisse uma instituição privada, logo deve ser criado um mecanismo se assegurasse aos estudantes aprovados nas instituições públicas o direito – opção, de escolher, querendo, uma instituição privada com bolsa automática do Estado.
  6. E, por fim, para não ser aborrecido, é desta vez que não se exercerá pressão sobre a propina a fixar por Instituições Privadas? Digo isso, porque é pouco justo, assistir-se a todo o tipo de propinas em creches, infantários e ensino do primário e médio, onde a mensalidade equivalem à propina do semestre, anual ou metade do curso numa instituição de ensino superior.

Poderia ter dito mais, porém, termino dizendo mais uma vez que foi um bom discurso e fiz um ensaio de interpretar nas entrelinhas o que disse e noutras situações o que ficou por dizer ou já agora as consequências e expectativas que retirei do que disse. A BEM DA PÁTRIA, VIVA ANGOLA.

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