Numa intervenção que constitui uma “réplica” ao discurso sobre o estado da Nação proferido pelo Presidente da República, João Lourenço, a 15 deste mês, na Assembleia Nacional, o líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido da oposição), Isaias Samakuva, lembrou que a autarquias “até já existem” e que as pessoas “estão lá”.
“Ninguém deve ter medo das autarquias. As autarquias locais são um factor imprescindível para o desenvolvimento harmonioso do país, são parceiras do Governo, não adversárias. Mas, se houver receios, que nos digam. Vamos conversar, mas não prejudiquemos o povo”, defendeu Samakuva.
O Governo liderado pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), de João Lourenço, propôs inicialmente que as primeiras eleições autárquicas no país se desenrolassem em quatro fases, começando num primeiro grupo de municípios em 2020, estendendo-se o processo de cinco em cinco anos, terminando em 2035.
No discurso sobre o estado da Nação proferido na Assembleia Nacional, João Lourenço admitiu baixar esse período inferior a dez anos, proposta que foi “saudada” por Samakuva que, porém, explicou que a UNITA continua a pensar de forma diferente, lembrando que não há eleitores de primeira nem de segunda .
“Passados 43 anos de independência, os angolanos não podem aceitar […] que lhes seja reconhecida pelos seus concidadãos apenas capacidade eleitoral para eleger o Presidente da República e não a capacidade para eleger o Presidente da Câmara “, argumentou Samakuva.
“Assim como o Estado está capacitado para exercer a soberania nacional sobre a totalidade do território desde 1975, assim também os cidadãos membros das autarquias estão capacitados para exercer o poder autárquico na totalidade do território nacional desde 1975”, acrescentou.
Para a UNITA, a intenção do Governo angolano em querer estender as eleições autárquicas não deve a incapacidades organizativa, governativa ou financeira .
“As autarquias estão lá, já existem . A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tem capacidade instalada em todos os 164 municípios, onde costuma organizar eleições gerais. Também não se trata de incapacidade financeira, porque Angola tem dinheiro suficiente para implementar as autarquias locais em 2020 em todos os municípios do país”, argumentou.
Segundo Samakuva, a estratégia subjacente à proposta governamental não vem de agora, mas sim do tempo do governo do ex-presidente José Eduardo dos Santos, que o actual MPLA mantém, de “não reconhecer todos os angolanos com direitos iguais”, “bloquear, sabotar ou retardar a participação dos cidadãos por ele excluídos no processo democrático” e “impedir ou retardar a efectivação da descentralização administrativa do poder executivo do Estado”, prevista na Constituição desde 1992.
“O grande objectivo dessa estratégia do partido-Estado é permitir ao MPLA continuar a administrar o território da maior parte das autarquias sem se submeter à eleição. Pretende impedir nesses territórios a realização de eleições autárquicas em 2020 para que os seus sectários, nas vestes de administradores municipais, possam continuar em funções e receber os recursos públicos, sem fiscalização dos cidadãos eleitores”, afirmou o líder da UNITA.
No entender de Samakuva, o MPLA “parece ter medo da democracia participativa”, uma vez que, disse, “só a aceita se estiver no poder”.
Fonte: Lusa
