O grupo parlamentar da UNITA, principal partido da oposição angolana, submeteu hoje ao presidente da Assembleia Nacional pedidos de audições a vários responsáveis ministeriais, para esclarecerem situações que afetam os seus setores. A iniciativa foi divulgada em conferência de imprensa, pelo líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka.
Segundo o deputado, o grupo parlamentar da UNITA pretende ouvir a ministra das Finanças, o governador do Banco Nacional de Angola e o presidente do conselho de administração do Banco de Poupança e Crédito, relativamente ao despedimento de cerca de 2.000 trabalhadores e ao encerramento de 73 agências do banco público, “quando o executivo prometera criar 500 mil postos de emprego e o combate à corrupção como solução para melhorar o desempenho da economia”.
Para a UNITA, é uma preocupação a dispensa de milhares de cidadãos, considerando que “o BPC está praticamente falido por culpa dos que dele se serviram para fins pessoais e do seu partido”.
“A PGR tem os nomes, mas não exerce as competências constitucionalmente consagradas para investigar e eventualmente acusar os prevaricadores. As CPI [Comissões Parlamentares de Inquérito] solicitadas à Assembleia Nacional também nem sequer são respondidas, em clara violação à lei, que impõe o prazo máximo de 60 dias para a resposta de requerimentos”, referiu Liberty Chiaka.
A solicitação de audição com carácter de urgência dirige-se também à governadora da província de Luanda, à ministra das Finanças e ao ministro da Cultura, Turismo e Ambiente sobre o impacto do lixo na capital do País, “cujos amontoados com o reinício das chuvas colocam cada vez mais em perigo a saúde dos habitantes de Luanda”.
“Queremos saber destes responsáveis do Executivo o que falta para que se resolva de uma vez por todas o problema do lixo, cujo impacto ambiental periga a saúde dos habitantes de Luanda. Um Governo que passa três meses para encontrar soluções da recolha de lixo na capital do País precisa de descansar. A alternância é o caminho”, frisou.
As ministras da Educação e do Ensino Superior constam igualmente da lista de governantes que a UNITA pretende ouvir sobre as soluções que estão a gizar para satisfazer as reivindicações dos docentes, cujos sindicatos ameaçam novas greves por registarem injustiças na remuneração em função do tempo de serviço.
A audição ao ministro da Construção, Obras Públicas e Ordenamento do Território sobre a política habitacional e a gestão de casas em várias sítios do país, muitas delas desabitadas e em claro risco de degradação, é também necessária na ótica da UNITA, porque “milhares de angolanos continuam sem teto e sem dignidade”.
“Devem ser responsabilizados os que gerem tais projetos, sob pena de vermos desperdiçados recursos públicos avultados investidos nestas empreitadas sem servirem a finalidade para a qual foram concebidos”, disse.
Por último, foi igualmente pedida uma audição aos ministros do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos, “pela gestão pouco transparente das prisões, nomeadamente a falta de acesso regular à alimentação, produtos de higiene pessoal para os reclusos e sobrelotação dos estabelecimentos prisionais em todo o país, numa clara violação dos direitos humanos”.
Na sua intervenção, a segunda vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Mihaela Weba, disse que não é a primeira vez que submetem pedidos de audições ao presidente da Assembleia Nacional, contudo, “todas elas sem reposta”.
“Já passaram 60 dias de algumas dessas iniciativas do grupo parlamentar, o que quer dizer que há uma conivência entre o partido maioritário que está na Assembleia Nacional e o executivo do Presidente João Lourenço”, realçou a deputada, lembrando que o chefe de Estado angolano afirma publicamente que “quer ser fiscalizado, mas quando o grupo parlamentar da UNITA mobiliza mecanismos para efetivamente fiscalizar a atuação do executivo há bloqueios”.
