A Hora da decisão

Angola tinha atingido uma perigosa situação económica e social, uma insustentável degradação da vida pública resultante do nepotismo, da generalizada corrupção no aparelho do Estado e na sociedade.

Era forçoso que o poder político mudasse de rumo, quer nos objectivos económicos, sociais e políticos, quer na prática governativa e na sua postura perante os cidadãos. A nova presidência parece ter compreendido que era o momento da mudança. Resta a questão: o modo e o tempo de a realizar.

O meu livro, ANGOLA — A HORA DA MUDANÇA, recentemente publicado em Lisboa — que contém vários textos sobre a elite dirigente, a sociedade civil, a intervenção cívica, a democratização do país, o poder autárquico, além de textos de natureza histórica e cultural — dedica substancial parte aos últimos anos da presidência de José Eduardo dos Santos e ao período que estamos a viver desde a tomada de posse do novo Presidente. O livro tem aquele título porque, de facto, agora é o momento histórico para a mudança.

Nos seus discursos e através de várias medidas tomadas (estruturais e operacionais), o presidente João Lourenço deu claras indicações de que era preciso mudar e que ele se empenharia na necessária mudança. Mas são muitos os obstáculos: resistências dentro do seu próprio partido e em grande parte da elite dirigente; persistência da concepção e práticas de partidarização do Estado; difícil situação financeira do país; condições sociais que se vão agravando; sociedade civil ainda pouco desperta e organizada; pessimismo em muitos sectores da população; desconfiança em certos meios activistas alegando que o poder é o mesmo desde a Independência e nada mudou.

Contudo, o essencial é compreender que há momentos históricos que não se podem perder. E este é um deles: Angola está na hora da mudança. O modo de realizar essa mudança é tomando medidas que mostrem claramente a ruptura com as ideias e as práticas desse passado que levaram o país a uma crise tão profunda; simultaneamente adoptar-se medidas que indiquem uma clara marcha para novos horizontes. O tempo de realizar a mudança é agora. Por isso, estamos na hora da decisão.

A hora da decisão exige que:

— os actos governamentais tenham a maior transparência e uma pedagogia de comunicação que explique bem o que está a ser feito, assim como o que está por fazer;

— personalidades implicadas em condutas duvidosas anteriormente deixem de fazer parte da gestão política do país;

— sejam chamadas a funções governativas e administrativas, nos seus vários escalões, cidadãos com reconhecida competência, independentemente da sua pertença partidária ou conotação política;

— seja constante o combate à corrupção que está instalada na sociedade angolana nos mais diferentes níveis;

— sejam rapidamente postas em prática medidas para atender às enormes carências sociais que afligem a grande maioria da população, nomeadamente: melhoria de condições sanitárias e habitacionais nos bairros e aldeias; ampliação e melhoria dos cuidados primários de saúde; actualização de pensões e salários, face à inflação;  decidido combate à pobreza; criação de emprego (o PAPE, que acaba de ser instituído pelo Executivo, parece um bom ponto de partida e deve ser implementado sem demora);

— sejam concebidos e postos em execução, em tempo útil, projectos de desenvolvimento sustentável, com prioridade para a criação maciça de emprego e fixação das pessoas, através de incentivos à indústria transformadora e do apoio à agricultura familiar e de pequena e média propriedade;

— se faça a revisão da Constituição nomeadamente quanto à definição e conteúdo dos poderes executivo, legislativo e judicial; despartidarização do aparelho do Estado; meios de escrutínio da acção governativa;

— se realize a reforma do sistema de justiça quanto a estruturas, funcionamento e dirigentes;

— se conceba e se faça a implantação do poder autárquico em moldes equilibrados, visando o real benefício das populações e a empenhada participação dos cidadãos.

Em Angola, esta é a hora da mudança e é a hora da decisão. Se não se agir de modo adequado e no tempo certo, o capital de confiança extingue-se, a esperança vai-se, o derrotismo cresce, mas também a contestação, a procura radical de novas vias.