Estónia, Malawi e República Dominicana foram os três primeiros membros das Nações Unidas a liquidarem as “quotas” para o orçamento regular da instituição em 2019. Até à passada terça-feira (dados da ONU), outros 127 Estados já tinham seguido o exemplo dos três países que fizeram questão de honrar o seu estatuto de doadores no primeiro dia do ano.
Moçambique foi o último dos 127 a pagar as suas “quotas”. Fê-lo na passada terça-feira, dia 8, seguindo o exemplo de outros três países lusófonos: Cabo Verde (19 de Setembro), Timor-Leste (28 de Maio) e Portugal (23 de Abril). Entre os 63 atrasados , encontram-se países tão díspares quanto Angola, Arábia Saudita, Argentina, São Tomé e Príncipe, Israel, Guiné-Bissau, Irão, México, Uruguai e a Venezuela.
As contribuições previstas dos 193 Estados-membros para o orçamento regular desta organização multilateral, em 2019, são de 3 mil milhões de euros. Esta verba garante o pagamento de salários, transportes, organização de conferências, serviços de interpretação e demais logística da organização na sua sede, em Nova Iorque, e nas delegações e escritórios que a ONU tem em várias cidades do mundo.
A comparticipação de cada Estado-membro é calculada por uma fórmula que tem em conta o número de habitantes, o rendimento per capita, e o produto nacional bruto (médio) entre outros factores, o que faz com que os Estados Unidos sejam o país que mais contribui para a organização, embora os países da União Europeia no seu conjunto paguem mais .
O dramático apelo de António Guterres ressurgiu nas últimas semanas porque os Estados Unidos, país que contribui com cerca de 22% do orçamento regular, ainda não pagaram (nada) dos cerca de 600 milhões de 2019, e têm dívidas atrasadas dos anos anteriores.
Mais do que um sinal de crise financeira dos EUA , os atrasos são uma forma de Trump tentar impor uma ordem mundial bilateral (ou trilateral), em que apenas os mais poderosos têm voz activa sobre o futuro do planeta. Esta lógica é o oposto dos princípios do multilateralismo que regem a ONU desde que foi fundada em 1945, e os atrasos de Trump pode ser visto como “forma de pressão”, disse ao Expresso um consultor da ONU.
A crise do orçamento regular da ONU “é um processo com muitos anos, começou na década de 80 do século passado, mas tem-se agravado desde 2013, com a diminuição do papel dos Estados-membros, e o aparecimento de organizações filantrópicas e empresas que dão contribuições não regulares. Só que essas contribuições decorrem dos interesses desses doadores”, explica ao Expresso um português que trabalha numa agência da ONU há mais de dez anos. “A crise de 2008, fez com que vários países tivessem vivido um ajuste estrutural e restrições orçamentais nesta década, e isso teve impacto “, explica este funcionário: “Quem perde com isto é o sistema multilateral”.
“Mais de metade dos trabalhadores das agências [da ONU] são precários”, acrescenta fonte de uma das agências: “ Há pessoas contratadas como consultores que ganham ao dia e não têm qualquer vínculo ou direito laboral. Existe ainda o risco da falta de dinheiro se reflectir na qualidade de trabalho. Como há menos dinheiro, contrata-se mais barato e com esta política existe o risco real de se contratar gente menos experiente e preparada”, acrescenta.
O multilateralismo “está a ser ameaçado há mais de 20 anos”. O grande desafio do secretário-geral, António Guterres, é travar e inverter este processo, apelando a países como o Brasil, Estados Unidos, Arábia Saudita, Angola e aos 59 atrasados, que saldem os seus contributos para o ano em curso. Até porque estamos no último trimestre de 2019.
Para o orçamento de 2019 foi atribuída a Angola uma quota de 0,10% do orçamento, equivalente a 306.458 dólares, recebendo um crédito de 27.635, pelo que o Governo angolano deve à ONU 278.823 dólares.
Fonte: Expresso.
