O dinheiro das administrações municipais e distritais de todas as províncias do país passa, doravante, a ser gerido por técnicos do Ministério das Finanças e não mais pelos funcionários das referidas instituições como vinha acontecendo, soube o Jornal de Angola junto da coordenadora nacional do Projecto de Finanças Locais, Amélia Rita.
Igualmente vice-presidente da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda para a área Económica, Financeira e Orçamental, Amélia Rita informou que, ao se optar por esse modelo, a ideia é transformar esses quadros, que já receberam formação para tal, em agentes de arrecadação de receitas locais, para que essas zonas não continuem a depender apenas das dotações do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Amélia Rita explicou que os municípios vão continuar a receber o apoio do OGE, mas já não se tornarão reféns dele. “Se conseguirem aumentar a arrecadação de receitas a nível local, naturalmente que terão mais capacidade financeira, para resolverem os problemas locais sem depender muito da ajuda do Governo Central”, frisou.
A coordenadora nacional do Projecto de Finanças Locais disse que estão a ser colocados, em todo o território nacional, quadros capacitados do Ministério das Finanças nessas instituições, para ajudarem numa gestão eficiente e mais tecnicista, relativamente à gestão financeira. “É uma iniciativa que se enquadra já no âmbito da descentralização do poder”, salientou.
Por a área financeira ser muito específica e exigir um conhecimento mais concreto ao quadro que trabalha nela, a responsável acrescentou que foi criado um grupo técnico, que já recebe formação adequada, para ajudar os administradores a fazerem uma gestão financeira com base em critérios mais científicos, permitindo, deste modo, o cumprimento rigoroso das regras de gestão orçamental e financeira dessas instituições.
Amélia Rita disse que, por os administradores serem pessoas muito ocupadas, por causa da função eminentemente política que exercem, precisam de um suporte técnico de pessoas, mais direccionado na especialidade de gestão financeira, para os ajudar.
A coordenadora nacional do Projecto de Finanças Locais, que prepara os técnicos do Ministério das Finanças para trabalharem nas administrações, disse que o projecto não começou agora. “Já estamos a trabalhar nisso há três anos”, argumentou. Até o momento, três províncias do país, nomeadamente Luanda, Zaire e Lunda-Norte, já contam com os préstimos desses quadros.
Amélia Rita disse aguardar que os governadores de outras províncias nomeiem as equipas propostas para lá trabalharem, uma vez que os recursos financeiros já estão disponíveis e só exigem pessoal técnico para desenvolverem o trabalho das finanças locais.
Durante a tomada de posse dos técnicos que trabalham nas administrações municipais de Luanda, ficou-se a saber que sobre eles pesa a responsabilidade de arrecadarem receitas a favor do município, de pequenas às grandes contribuições. Por isso, esses técnicos não deverão tolerar o descaminho das receitas dos mercados, das pequenas publicidades, dos serviços prestados aos cidadãos e das coimas e multas, para que as mesmas sirvam para ajudar a resolver os problemas da comunidade.
Fonte: JA
