Dois anos de Governação de João Lourenço, que mudanças?

Completaram-se nesta quinta-feira, 26 de Setembro, hoje dois anos que João Manuel Gonçalves Lourenço foi empossado Presidente da República de Angola sob a divisa da Mudança! E nestes dois anos o que mudou na sua caminhada para a tal mudança?

Sabemos – e reconhecemos – que recebeu como herança um País com inúmeras dificuldades sociais, económicas e políticas. Sabemos, igualmente, que se a nível social o período mostrava-se impulsionador para mudanças, já a nível político e económico estava – e ainda está – pouco susceptível que ajudar a profundas alterações.

Pouco antes da sua tomada de posse como a mais mlta figura de Estado da República de Angola, eu “apostei” na possibilidade de João Lourenço poder vir a ser o Gorbatchov da política nacional. Numa entrevista à agência espanhola EFE, e transcrita pelo jornal espanhol La Vanguardia, João Lourenço preferiu ser visto como um reformador, de facto, mas na linha de Deng Xiaoping. Dois anos depois, o consulado de João Lourenço mostra-nos que o País caminhou para uma glasnostização ou para uma reforma chinesa? Ou para nada disto?

Se, como comecei, a situação social poderia ajudar João Lourenço a fazer todas as reformas a que se propôs, depressa o novo Presidente percebeu que política e economicamente o País não estava preparada para grandes mudanças. Principalmente para mudanças políticas de fundo. Teve de esperar cerca de um ano para que as mesmas começassem a ter algum impacto.

Quanto a mudanças económicas a situação mundial não levava – e veremos se levará – a grandes modificações. O sistema económico internacional estava sob efeitos de uma enorme convulsão denominada “petróleo”! O baixo preço do barril – a nossa, ainda, principal fonte de receitas – não ajudava que o País pudesse apresentar alterações significativas no depreciativo crescimento económico que estava – e está – a gerir a economia nacional.

Só uma terapia de choque poderia mudar todo um sistema implantado no País. Ablação de riqueza nacional, nepotismo e bajulação do e no Poder, impunidade, governação paralela, eram alguns dos problemas com que João Lourenço se deparou nos primeiros meses do seu mandato. Dois anos depois será que alguma coisa, relevante, mudou? Se para uns muito mudou, para outros tudo está na mesma ou pior.

Creio que nem uns, nem outros têm total razão. De facto, ou na realidade, muita coisa mudou. Não diremos tudo, mas houve imensas mudanças. O que se passa é que para uns, foram mudanças demais, para outros foram mudanças para pior.

Para aqueles que consideram mudança a mais, ou demais, estão os que receberam, em Lisboa, na visita que fez à comunidade na diáspora, o epíteto de marimbondos; os que vivia(m) e sugava(m) o sangue do País, os que viviam – ou ainda pensam que vivem –

da corrupção, a bajulação, da amputação de uma parte substancial das riquezas nacionais. Para os restantes, duas classes, tudo está estagnado ou se deteriorou.

Entre os que consideram que estagnou, está a classe política oposicionista. Para estes, o Presidente mais não fez que ter criados paliativos, curtos, contra a corrupção e contra a impunidade, mas dirigido a determinadas pessoas, mantendo-se todo um aparelho absoluto no dirigismo nacional e invocam como um dos factos, a gradualização nas previstas eleições autárquicas; admitem que houve alguma melhoria geral no vencimentos, mas a crise económica não ajuda a debelar a crescente crise social. Para o País real, este é um facto indesmentível: há um desemprego enorme, em particular junto dos jovens, a economia não desenvolve, levando, ainda que, de certa forma, combatido, ao crescimento de um sector informal, como o zunguismo ou a candonga – as pessoas precisam de sobreviver – bem assim ao recrudescimento do kinguilismo devido à contínua forte depreciação do Kwanza.

Ou seja, para o País real estes dois anos de Governação nada mudaram; consideram que sobressai um ainda deficiente saneamento básico, uma inadequada ou quase nula distribuição electricidade e de água potável – ainda que o Governo deseje, até ao final do mandato ter cerca de 75% da população com aceso a redes de distribuição de água potável –, uma gritante falta de emprego – os jovens e os desempregados de longa duração, não perdoam promessas eleitorais, principalmente aquelas de forte impacto a que exigem de imediata resolução, como a criação de 500 mil empregos –, uma inconveniente “cobertura” daqueles que retornaram os capitais e fundos que, indevidamente, mantinham no exterior e que, desde que os devolvessem ao País, não seriam – e nunca foram – identificados, nem penalizados, principalmente se essa retenção se devia a claro desvio ou “descaminho”, a manutenção de certas personalidades, consideradas inaptas e ineptas, em locais de poder regional, uma deficiente cobertura sanitária e hospitalar, mesmo após uma visita e um promessa de João Lourenço a diversos hospitais, de que o sector iria ter mudanças.

Talvez que uns e outros tenham, no geral, razão. Mas também é verdade que, como diz o adágio latino, Roma e Pavia não se fizeram num dia. É preciso não esquecer que, durante cerca de um ano, João Lourenço teve de coabitar com o poder paralelo da liderança do País com a do seu partido, onde pessoas afirmavam e sublinhavam, que Lourenço, antes de Presidente de Angola era militante do Partido e que deveria submissão a este. Resquícios de um certo dirigismo e de uma certa bajulação que, na concepção dos que o “avisavam”, se poderia perpectuar mesmo que João Lourenço desejasse implementar mudanças. Viram que estavam errados… Por outro lado, a situação económica do País era, e é – e parece continuar a ser por muito tempo, ainda que haja vontade de a mudar –, periclitante e isso, naturalmente e ainda que haja vontade em mudar, condiciona toda uma Governação.

É claro que só depois de João Lourenço ter conciliado a presidência do Partido com a do País que as coisas começaram a ter algumas mudanças. A principal que se esperava, continua a ser quase impossível de se vislumbra a curto ou médio prazo: a monodependência do petróleo. No resto, começam a ser visíveis algumas mudanças no sector produtivo, como o ProPriv, que poderão, caso consiga levar as ideias aos investidores externos, significativas mudanças. E estas, caso se concretizem poderão –

terão e – ter impacto positivo na visa social e económicas das nossas populações. É que, quer queiramos, quer não, Angola tem um enorme nível populacional com o espectro da fome; repito, da FOME!

Também a nível externo a presidência de João Lourenço começa a ter maior impacto assertivo que a anterior.

Se as políticas externas de Eduardo dos Santos visavam a afirmação do País no concerto das Nações Africanas, sob o dístico da sobrevivência e da manipulação das políticas externas de alguns dos nossos vizinhos, João Lourenço tem procurado elevar o nome de Angola numa linha de fomentar o entendimento entre os nossos vizinhos, porque da segurança deles depende a nossa – o recente Acordo de Luanda, entre a RDC e o Ruanda, é sinónimo disso –, de procurar – finalmente alguém o percebeu – salvaguardar a nossa plataforma continental quer a nível internacional, quer com a implantação de um forte capacidade naval, ainda que em crescimento, seja para protecção da plataforma continental e da zona económica exclusiva, como da rota marítima petrolífera na zona do Golfo da Guiné, para não continuarmos dependentes de potências externas para esse apoio e controlo militar. Não esquecer, que, como já anteriormente reafirmei, continuamos dependentes da exploração e exportação de hidrocarbonetos (petróleo e, em breve, gás natural). Finalmente, a definitiva abertura ao Banco Mundial e ao FMI para levar efeito as alterações que o nosso sistema financeiro e a nossa economia tanto carecem. Continuamos a apresentar, e isso, para alguns financiadores é um facto preocupante, dificuldades em reexportar fundos e dividendos para o exterior, nomeadamente em dólares norte-americanos, e mantemos uma elevada dívida externa, com um subsequente serviço de dívida incomportável, quase subordinada a um importante credor – a China – e uma inflação nada satisfatória, o que comprometem o crescimento do PIB nacional.

Acresce uma importante e crítica situação catastrófica no Sul e Sudeste do País, com já visíveis incidências em certas zonas do centro, onde a seca – a maior parte do tempo – e alguns, poucos, períodos de cheias, condicionam a vida social e económica de Angola. É um combate que o resto da magistratura de João Lourenço terá de atalhar e combater. Uma parte significativa da nossa alimentação vem desta área do País. E não é mais, não é devido à seca e à eficiente planificação de protecção hídrica da região – ainda vamos a tempo de a fazer e com qualidade – mas da falta de infraestruturas de transportes entre esta zona produtiva de víveres e o resto do País.

Tudo isto, naturalmente, leva que políticos oposicionistas e o País real continuem com reais dúvidas quanto ao que foram estes dois anos de Governação. Uns consideram que há muito para mudar no que resta deste consulado e desde que o partido que suporta o Governo esteja disposto a isso, pelo que as eleições autárquicas poderão ser o factor decisivo para consolidação, ou não, das mudanças reformatórias propostas por João Lourenço. O País real, a população que ainda se vê a braços com uma deficiente economia, continuará, ainda assim, penso, expectante quanto às reformas, mas continuará, também, a manter, mesmo que combatidas nos excessos, actividades informais em muitas localidades do País porque estas se têm revelado cada vez mais relevantes para assegurar o acesso a uma ocupação produtiva, a rendimentos e à inserção socio-económica dos seus activos populacionais e dos respectivos agregados

familiares dado que constituem, com grau de importância crescente, uma das principais fontes de recursos.

Aguardemos o próximo ano legislativo. E com ele, dois factos importantes que poderão condicionar, politicamente, a Governação: o que trarão as eleições autárquicas e a eleição do novo (será?) presidente da UNITA. No primeiro caso, como o MPLA acolherá os resultados; e, no segundo caso, como a (nova) Oposição irá coexistir com a dupla presidência.

* Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e investigação para Pós-Doutorado pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto**

** Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado