“No requisito específico sobre o abuso sexual e exploração sexual de menores na internet, precisamos de olhar para esta questão como uma questão que merece a nossa séria preocupação e cuidada acção”, afirmou hoje a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário.
Sem avançar dados, assinalou que o Executivo “está preocupado” com a situação e, no sentido de dar resposta e protecção, “sobretudo contra a exploração”, aderiu a mecanismos internacionais contra o tráfico de pessoas onde “mulheres e crianças são as principais vítimas”.
Ana Celeste Januário discursava na abertura de um “workshop” sobre o Abuso, Exploração de Menores na Internet e o Papel da Média na Protecção e Garantia dos Direitos Humanos da Criança.
A governante deu a conhecer que o Executivo angolano aderiu ao tratado de protecção contra o uso de imagens de crianças na internet e foi também convidado a aderir ao sistema da “We protect”, rede de protecção da criança no espaço digital.
No domínio da actuação dos media, a governante exortou os jornalistas a divulgarem denúncias e “evitarem a identificação directa ou indirecta de menores vítimas de abusos sexuais”.
Ana Celeste Januário solicitou igualmente aos gestores de páginas, sites ou grupos sociais na internet a “avaliarem” o conteúdo que publicam nessa plataforma “para que não seja um meio de revitimizar quem já passou por abuso ou exploração”.
Por seu lado, a secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Ruth Mixinge, observou que o país tem diplomas legais que “exigem” que escolas e bibliotecas “impeçam que crianças sejam expostas a conteúdos pornográficos”.
Para que isso aconteça, realçou, “as instituições devem instalar filtros que bloqueiem esses tipos de sites nos computadores usados pelos estudantes e frequentadores de bibliotecas”.
Fonte: Lusa
