O Presidente angolano, João Lourenço, ordenou uma avaliação às participações detidas pelo Estado ou empresas públicas em bancos nacionais e estrangeiros, incluindo o Millennium BCP, a realizar por um grupo de trabalho liderado pelo ministro das Finanças.
Para o efeito, conforme despacho presidencial de final de Dezembro a que a Lusa teve hoje acesso, o chefe de Estado criou um grupo de trabalho que tem 45 dias para, igualmente, efectuar um “diagnóstico de avaliação” às instituições financeiras bancárias públicas e para “definir uma metodologia para a reestruturação” das mesmas.
Este grupo de trabalho, liderado pelo ministro Archer Mangueira, vai igualmente “proceder à avaliação de todas as participações sociais detidas pelo Estado, empresas públicas ou empresas de domínio público em instituições financeiras bancárias nacionais e estrangeiras”, determina o despacho.
O Estado angolano, através da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), detém participações em vários bancos nacionais e estrangeiros.
Em Portugal, a Sonangol detém uma posição de 14,87% do capital social do banco Millennium BCP, que representava, em 2016, uma perda potencial de 365,7 milhões de euros, face ao investimento inicial.
No relatório e contas de 2016 da Sonangol, então liderada pela empresária Isabel dos Santos, recorda-se que o investimento da petrolífera no banco português começou em 2007, então com 180 milhões de acções (que no final de 2015 chegaram a cerca de 10.530 milhões), inicialmente no valor de 525,6 milhões euros.
Dez anos depois, o saldo desse investimento representa um “justo valor”, nas contas de 2016, de 150,4 milhões de euros, contra o saldo inicial de 516,1 milhões de euros nas contas do final de 2015, além de um peso na estrutura accionista que passou de 17,84% (2015), para 14,87%, devido ao aumento de capital realizado pelo Millennium BCP.
Em Dezembro de 2016, a então presidente do conselho de administração da Sonangol, Isabel dos Santos, confirmou que a petrolífera pediu um reforço da participação no capital do Millennium BCP, cujo maior accionista passou a ser o grupo chinês Fosun.
“A participação da Sonangol no banco Millennium BCP continuará e foi efectuado um pedido de reforço da participação da mesma”, disse Isabel dos Santos, que foi exonerada do cargo na petrolífera a 15 de Novembro, pelo novo Presidente angolano, João Lourenço.
O grupo de trabalho agora criado integra ainda o secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, e um vice-governador Banco Nacional de Angola.
Nas reuniões deste grupo poderão ainda participar, como convidados e sem direito de voto, os presidentes da Comissão de Mercado de Capitais, da Bolsa de Dívida e Valores de Angola, da empresa estatal Recredit e dos bancos de Desenvolvimento de Angola (BDA), de Poupança e Crédito (BPC) e de Comércio e Indústria (BCI).
A sociedade pública angolana Recredit anunciou em Agosto último que prevê alargar a compra de crédito malparado a mais quatro bancos comerciais, por 765 milhões de euros, depois de já ter acertado a aquisição com o estatal Banco de Poupança e Crédito (BPC).
Segundo informação prestada pelo presidente do conselho de administração da Recredit, Vicente Leitão, aquela sociedade está a negociar a aquisição do crédito malparado de cinco bancos comerciais angolanos, além do BPC também o BCI, Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco Keve e Banco de Negócios Internacional (BNI).
No entanto, o administrador afirma que a instituição não é um “banco mau”, por não comprar activos para vender, mas sim para recuperá-los, em termos do interesse da economia nacional e não apenas do interesse financeiro.
“Não somos um banco mau. Não compramos para vender. Comprámos para transformar”, afirmou na quarta-feira, em Luanda, Vicente Leitão.
A Lusa noticiou a 19 de Julho que Angola prevê a emissão de dívida pública em moeda nacional para financiar nova compra do crédito malparado na banca, elevando a factura da operação, desde Dezembro último, a cerca de 2.000 milhões de euros.
